Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

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642Q475490 | Farmácia, Controle de Qualidade, Professor, Prefeitura de São Paulo SP, VUNESP

Quanto às fórmulas magistrais, pode-se afirmar que a farmácia

✂️ a) não está obrigada a realizar análise nas fórmulas manipuladas, considerando que deverá utilizar as seguintes práticas: controle de qualidade das matérias-primas, incluindo a água e estoques mínimos permitidos; controle de processo de manipulação; treinamentos dos funcionários e procedimentos operacionais.
✂️ b) está obrigada a realizar análise das fórmulas manipuladas que apresentam psicofármacos, anti-retrovirais e retinóides de uso sistêmico
✂️ c) está obrigada a realizar análise das fórmulas manipuladas que apresentam anabolizantes.
✂️ d) não está obrigada a realizar análise das fórmulas manipuladas, considerando que deverá utilizar as seguintes práticas: controle de qualidade da água, dos materiais de embalagem e estoques mínimos permitidos; treinamentos dos funcionários e procedimentos operacionais.
✂️ e) está obrigada a realizar análise das fórmulas manipuladas que apresentam estoques mínimos.

643Q380373 | Biologia, Biotecnologia, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Num estudo prévio, para restaurar a vegetação de uma área com Lotus scoparius, os pesquisadores fizeram cruzamentos entre plantas de duas variedades: L. scoparius var. scoparius e L. scoparius var. brevialatus. Como controle do experimento foram feitos também cruzamentos entre plantas da mesma variedade. O sucesso dos cruzamentos foi avaliado por uma série de parâmetros como sementes/flor e plântulas/sementes. De um modo geral os cruzamentos intervariedades apresentaram 40% a 50% do valor adaptativo dos cruzamentos intravariedades. Os resultados indicam que o programa de restauração deve plantar sementes

✂️ a) das duas variedades para manter a variabilidade genética da espécie.
✂️ b) das duas variedades para promover o rigor dos híbridos.
✂️ c) de uma das variedades para evitar erosão genética.
✂️ d) de uma das variedades para evitar depressão exogâmica.
✂️ e) pois é a variedade original.

644Q476816 | Farmácia, Administração e Economia Farmacêutica, Professor, Prefeitura de São Paulo SP, VUNESP

A empresa farmacêutica BRASILTOTAL vem enfrentando nos últimos meses problemas de competitividade. Como alternativa para diminuir seus custos, optou por trocar seus fornecedores, adquirindo insumos farmacêuticos a menor custo. Os custos de produção diminuíram, porém as reclamações referentes à queda de qualidade dos produtos aumentaram, ficando ainda mais comprometida a posição da empresa no mercado. Foi proposto pela área de recursos humanos um programa interno de treinamento, para solucionar o problema de qualidade dos produtos. A decisão tomada foi

✂️ a) adequada, uma vez que a queda da qualidade de produtos/ serviços está relacionada com o desempenho dos colaboradores.
✂️ b) adequada porque é da competência da área de recursos humanos garantir a qualidade dos produtos/serviços.
✂️ c) adequada porque treinamento é a solução para todos os problemas.
✂️ d) inadequada porque treinamento implica em gastos.
✂️ e) inadequada porque o levantamento de necessidade de treinamento não considerou todos os fatores que podem ter gerado a queda de qualidade dos produtos.

645Q164556 | Administração Pública, Reformas e reestruturações, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

É correto apontar entre as motivações para o movimento de Reforma do Estado, levado a efeito na esfera federal pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,

✂️ a) o ideário neoliberal, que propõe a retirada do Estado de diversos setores da sociedade, reduzindo-se seu papel de prestador direto de serviços públicos e de agente de fomento da atividade econômica.
✂️ b) a intenção de ampliar a intervenção do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos, do que resultou a profissionalização e a ampliação do Aparelho do Estado.
✂️ c) a crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública, o que ensejou a privatização em larga escala de empresas estatais exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público.
✂️ d) o esgotamento do modelo de Estado prestador direto de serviços públicos, enfatizando-se a privatização de empresas estatais, desonerando o Estado da responsabilidade pela disponibilização de tais serviços aos usuários.
✂️ e) a necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como conseqüência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais, implicando redução do Aparelho do Estado, bem como do setor público não-estatal, em função do esgotamento das fontes de financiamento.

647Q166374 | Legislação Tributária, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

João Maurício, proprietário de bem imóvel residencial localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2010 na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido de

I. multa equivalente a 25% sobre o valor do imposto devido, quando apurado o débito pela fiscalização.

II. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20%.

III. multa equivalente a 0,51%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 40%.

IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.

V. atualização monetária, na forma da legislação municipal específica.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e V.
✂️ b) IV e V.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, IV e V.
✂️ e) II, IV e V.

648Q470087 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Não ocorrendo o pagamento do débito, no seu vencimento, e dependendo do motivo determinante da falta, poderá o débito ser acrescido de juros de mora, sem prejuízo da imposição de penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas no CTN ou demais leis tributárias.
✂️ b) A lei que autoriza a compensação pode estipular condições e garantias, ou instituir os limites para que a autoridade administrativa o faça.
✂️ c) A transação, no Direito Tributário, depende sempre de previsão legal e não pode ter o objetivo de evitar litígio, só sendo possível após a instauração deste.
✂️ d) A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo, por exemplo, a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
✂️ e) Na decadência, ocorre a extinção da relação jurídica tributária antes do lançamento, enquanto na prescrição, extingue-se a relação jurídica tributária depois de formalizada pelo lançamento.

649Q163661 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Para poder discutir em juízo a incidência ou não de um determinado tributo, lançado por município paulista, o contribuinte ingressou com a ação judicial que considerou apropriada e, no bojo dessa ação, efetuou o depósito da importância em discussão.

Como a decisão definitiva do processo foi contrária ao contribuinte, a quantia depositada foi convertida em renda da Fazenda Pública municipal.

Nesse caso,

✂️ a) o depósito da quantia questionada, integral ou parcial, suspende a exigibilidade do crédito tributário e a conversão dele em renda extingue esse mesmo crédito.
✂️ b) o depósito integral da quantia questionada suspende a exigibilidade do crédito tributário e a conversão dele em renda extingue esse mesmo crédito.
✂️ c) tanto o depósito integral da quantia questionada como sua conversão em renda da Fazenda Pública municipal suspendem a exigibilidade do crédito tributário questionado judicialmente.
✂️ d) tanto o depósito integral da quantia questionada como sua conversão em renda da Fazenda Pública municipal extinguem o crédito tributário questionado judicialmente.
✂️ e) a conversão em renda da quantia questionada judicialmente extingue o crédito tributário e o seu depósito, integral ou não, suspende definitivamente a exigibilidade desse mesmo crédito.

650Q602455 | Biblioteconomia, Automação de Bibliotecas, Especialista em Informações Técnicas, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A maioria dos bibliotecários considera importante e necessária a realização da avaliação de coleções; na prática, no entanto, poucas unidades de informação têm efetivamente essa atividade sistematizada e ocorrendo de forma rotineira. É correto afirmar que isto ocorre por problemas relacionados

✂️ a) à pouca disponibilidade de bibliotecários especializados em avaliação de coleções.
✂️ b) às técnicas ou métodos de avaliação de coleções.
✂️ c) ao impacto dessa atividade nos serviços de referência.
✂️ d) à coleta periódica de dados.
✂️ e) à oposição das gerências quanto às atividades de avaliação de coleções.

651Q428656 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Suponha que determinada Deputada Estadual de 26 anos de idade, seja brasileira naturalizada e neta do Governador do Estado. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição de 1988, em ano de realização de eleições estaduais e nacionais, a referida Deputada Estadual

✂️ a) seria considerada inelegível para quaisquer mandatos a serem exercidos no Estado em que seu avô ocupe o cargo de Governador.
✂️ b) poderia pleitear a reeleição como Deputada Estadual, mas não poderia concorrer ao cargo de Governador do Estado.
✂️ c) estaria impedida de concorrer aos cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, por não possuir a idade mínima exigida para tanto.
✂️ d) seria inelegível para os cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, por não ser brasileira nata.
✂️ e) estaria impedida de concorrer a quaisquer dos cargos eletivos estaduais ou nacionais, por ausência das respectivas condições de elegibilidade.

652Q429705 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A seguridade social compreende um conjunto de ações

✂️ a) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
✂️ b) dos Poderes Públicos, mas não da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
✂️ c) da sociedade, e não dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar somente os direitos relativos à assistência social.
✂️ d) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.
✂️ e) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, à educação e à cultura.

654Q481215 | Geografia, Geoprocessamento, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Diversos usuários de Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) observam os fenômenos geográficos sob diferentes pontos de vista e objetivos.

As diferentes aplicações dos SIGs associadas aos variados perfis dos usuários definem as características dos dados geográficos e das funções de análise e tratamento necessários para cada combinação de interesses.

São vantagens relativas à utilização de SIGs:

✂️ a) interpretar mapas analógicos com rapidez; manter os dados em um formato fisicamente compactado (arquivos magnéticos); acessar os dados a uma velocidade muito menor e realizar certos tipos de análises muito mais eficientemente em termos de tempo e custos do que se efetuadas manualmente.
✂️ b) manter os dados em um formato fisicamente compactado (arquivos magnéticos); analisar mudanças ocorridas em dois ou mais períodos de tempo; acessar dados a uma velocidade muito maior; integrar dados coletados e realizar análises espaciais e processos de tomada de decisões, em um contexto de fluxo de informação.
✂️ c) manter e extrair dados a um custo maior por unidade de dado manipulada; integrar dados coletados e realizar análises espaciais e processos de tomada de decisões, em um contexto de fluxo de informação; manter os dados em um formato fisicamente ampliados (arquivos magnéticos) e interpretar mapas analógicos com rapidez.
✂️ d) acessar os dados a uma velocidade muito menor; dispensar a utilização de ferramentas de desenhos gráficos interativos que possam prejudicar a confecção de mapas digitais; analisar mudanças ocorridas em dois ou mais períodos de tempo; realizar certos tipos de análises muito mais eficientemente em termos de tempo e custos do que se efetuadas manualmente.
✂️ e) realizar certos tipos de análises muito mais eficientemente em termos de tempo e custos do que se efetuadas manualmente; manter e extrair dados a um custo maior por unidade de dado manipulada; integrar dados coletados e realizar análises espaciais e processos de tomada de decisões, em um contexto de fluxo de informação; e manter os dados em um formato fisicamente ampliados (arquivos magnéticos).

657Q467478 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. O IPI, embora não se submeta ___________________, está sujeito ___________________, ou seja, a regra jurídica que cria nova hipótese de incidência ou de qualquer forma o aumenta, ainda que apenas dentro dos limites da lei, só entra em vigor __________________ depois de _________________. (Hugo de Brito Machado)

✂️ a) ao princípio da legalidade/ ao da anterioridade/ 90 dias/ publicada
✂️ b) ao princípio da anterioridade/ à vacância de 90 dias/ 90 dias/ promulgada
✂️ c) à vacância de 90 dias/ ao princípio da anterioridade/ no dia subsequente/ publicada
✂️ d) ao princípio da anterioridade/ à vacância de 90 dias/ 90 dias/ publicada
✂️ e) ao princípio da anterioridade nonagésima/ ao princípio da anterioridade/ 45 dias/ promulgada

658Q441378 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Quanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre I. papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. II. o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, que estão subordinados a certos requisitos contidos no CTN. III. o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, que estão subordinados a certos requisitos contidos no CTN. IV. templos de qualquer culto. É correto o que está contido em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e IV, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

660Q165578 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Empresa contribuinte do ISS firma contrato de natureza particular com pessoa jurídica sua cliente, convencionando que a obrigação de pagar o referido imposto, correspondente aos serviços que presta, deva ser de responsabilidade de sua cliente. Tendo em vista que a referida cliente não cumpriu a convenção particular entre elas celebrada, pois não liquidou o crédito tributário lançado em nome da contribuinte prestadora de serviços, a fiscalização municipal notificou a contribuinte a pagar o imposto devido. Em resposta à notificação fiscal, a contribuinte apresentou cópia da convenção particular celebrada entre elas, alegando a existência de erro na identificação do sujeito passivo na notificação elaborada. Entende a contribuinte que a cobrança do tributo não pago deveria ser feita à sua cliente.

Com base no descrito acima e nas normas gerais de direito tributário que disciplinam essa matéria, a justificativa apresentada pela contribuinte

✂️ a) não deve ser acatada, pois a convenção particular não se presta a alterar a sujeição passiva de obrigação tributária, exceto quando firmada escritura pública nesse sentido, situação em que a Fazenda Pública Municipal deve eximir a contribuinte prestadora de serviço de tal cobrança, mesmo na ausência de lei normatizando a questão.
✂️ b) não deve ser acatada, na medida em que o ordenamento jurídico não contemple possibilidade alguma de modificação da definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias, quer por meio de convenção entre as partes, quer por meio de disposição de lei.
✂️ c) deve ser acatada, pois a convenção particular, desde que celebrada por escritura pública, deve ser aceita e respeitada pela Fazenda Pública Municipal, para eximir a contribuinte do pagamento do imposto ainda não pago, pois a responsabilidade passou a ser da sua cliente.
✂️ d) não deve ser acatada, pois nem a convenção particular, nem a escritura pública se prestam a alterar a sujeição passiva de obrigação tributária, a não ser que haja lei normatizando a questão.
✂️ e) deve ser acatada, pois a convenção particular deve ser aceita e respeitada pela Fazenda Pública Municipal para eximir a contribuinte do pagamento do imposto ainda não pago, desde que haja decreto do Poder Executivo municipal, permitindo a modificação da definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.