Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

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681Q414447 | Direito Ambiental, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

De acordo com o artigo 6o da Lei no 6.938/81, que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, é correto afirmar que

✂️ a) a SEMA - Secretaria do Estado do Meio Ambiente é um órgão estadual local, com a função de controlar e fiscalizar as atividades relacionadas ao meio ambiente.
✂️ b) CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão central, ligado ao Ministério do Interior, com a função de promover, disciplinar e avaliar a implementação da política Nacional do Meio Ambiente.
✂️ c) a SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente é um órgão setorial, ligado a órgãos locais, responsável pelo controle e fiscalização da Política Nacional do meio Ambiente.
✂️ d) a SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente é um órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República no controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
✂️ e) o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão superior, com a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

684Q782399 | Engenharia de Alimentos, Especialista em Desenvolvimento Urbano, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Considere as características seguintes:

I. Em espinafre enlatado, o produto de degradação da clorofila presente em maior quantidade é a pirofeofitina, a qual é formada pela perda do grupo carboximetil da feofitina.

II. Durante o tratamento térmico, em meio ácido, de ervilhas a clorofila perde o íon de Mg⁺², formando um composto chamado feoforbídeo.

III. A oximioglobina possui Fe⁺³ em sua estrutura e possui cor vermelho-marrom.

✂️ a) Se está correto o que se afirma APENAS em I.
✂️ b) Se está correto o que se afirma APENAS em II.
✂️ c) Se está correto o que se afirma APENAS em III.
✂️ d) Se está correto o que se afirma APENAS em I e II.
✂️ e) Se está correto o que se afirma APENAS em II e III.

685Q481410 | Geografia, Energia e Industria, Especialista em Desenvolvimento Urbano, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Em decorrência da escassez de chuvas e de água nos reservatórios de suas principais usinas hidrelétricas, o Brasil sofreu com problemas no fornecimento de energia elétrica há alguns anos. Porém, houve outra deficiência que também contribuiu para o agravamento do racionamento de energia na região sudeste. Esta deficiência foi a

✂️ a) existência de poucas plantas de fontes renováveis em operação nesta região.
✂️ b) baixa capacidade das linhas de distribuição.
✂️ c) falta de combustível para as usinas térmicas.
✂️ d) baixa capacidade das linhas de transmissão que ligam outras regiões à região sudeste.
✂️ e) interrupção sistemática do fornecimento das usinas nucleares.

686Q413989 | Direito Ambiental, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

O Código Florestal determina que as empresas industriais que, por sua natureza, consumirem grandes quantidades de matéria-prima florestal serão obrigadas a manter

✂️ a) um serviço organizado, com reflorestamento de espécies nativas e manejo compatíveis com os variados ecossistemas.
✂️ b) florestas próprias em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja superior ao consumido para o seu abastecimento.
✂️ c) o plantio de novas áreas, em terras próprias, com reflorestamento de preservação permanente, equivalente ao consumido para o seu abastecimento.
✂️ d) funcionários florestais que fiscalizem a exploração racional, a fim de que o meio ambiente não seja agredido
✂️ e) um serviço organizado, dentro de um raio em que a exploração e o transporte sejam julgados econômicos, que assegure o plantio de novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja equivalente ao consumido para o seu abastecimento.

687Q604800 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de coleções, Especialista em Informações Técnicas, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

O constante trabalho de análise da comunidade é imprescindível aos bibliotecários que atuam no desenvolvimento de coleções em bibliotecas públicas, pois permite que eles

✂️ a) se coloquem adiante das solicitações de informação de sua comunidade.
✂️ b) efetuem as compras de materiais de informação apenas de fornecedores locais.
✂️ c) adaptem o pessoal de processamento às características do público.
✂️ d) planejem o treinamento de novos profissionais para o serviço de atendimento.
✂️ e) coordenem suas atividades de compra de materiais com períodos de menor demanda.

688Q469694 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

✂️ a) dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal respectiva.
✂️ b) em caso de moratória, se houver seu anulamento, torna-se o crédito tributário exigível, sem, entretanto, a cobrança dos respectivos juros de mora.
✂️ c) se considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública.
✂️ d) salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.
✂️ e) devedor em recuperação judicial não terá direito a parcelamento do crédito tributário.

689Q163377 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Como resultado da emancipação político-administrativa do distrito de um determinado município paulista, o município recém- criado terá, em primeiro lugar, de eleger sua Câmara Municipal para que esta, posteriormente, elabore a legislação tributária do referido município. Nesse caso, salvo disposição de lei em contrário,

✂️ a) até a edição dessa nova legislação, não poderá ser cobrado tributo algum pela pessoa jurídica de direito público recém- criada.
✂️ b) até a edição dessa nova legislação, só poderão ser cobradas taxas pela pessoa jurídica de direito público recém-criada.
✂️ c) até a edição dessa nova legislação, continuará a ser aplicada a legislação tributária do município do qual a nova pessoa jurídica de direito público se desmembrou, até que entre em vigor a sua própria.
✂️ d) a repartição das receitas tributárias (50% do IPVA, 25% do ICMS, 50% do ITR etc.) referentes a fatos geradores ocorridos no novo município, após a sua criação, pertencerão ao município do qual ele se desmembrou, até o último dia do exercício em que entrar em vigor a legislação do novo município.
✂️ e) a repartição das receitas tributárias (50% do IPVA, 25% do ICMS, 50% do ITR etc.) referentes a fatos geradores ocorridos no novo município, após a sua criação, pertencerão ao município do qual ele se desmembrou, até o primeiro dia do exercício seguinte ao que entrar em vigor a legislação do novo município.

691Q442469 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Acerca dos impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas abaixo. I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte será o titular do domínio útil, bem como se alguém, com ânimo de proprietário, tem a posse do imóvel, faltando-lhe para ser proprietário apenas o título respectivo, então, será esse titular da posse o contribuinte. II. O lançamento do IPTU deverá ser feito por homologação. III. A função do ITBI é predominantemente fiscal. IV. O ISS incide na atividade de franquia, a qual configura prestação de serviço. É correto o que se afirma em

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I e IV, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) I, III e IV, apenas.

694Q430013 | Direito Constitucional, Política Urbana, Especialista em Administração, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

A Constituição Federal traz uma série de dispositivos que são referentes a situações envolvendo Política Urbana. Desse modo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é facultativo para municípios acima de 20 (vinte) mil habitantes.

( ) Espelhado no que ocorre com as desapropriações para reforma agrária, as desapropriações de imóveis urbanos são feitas mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida do município.

( ) A pessoa que possui e utiliza como sua moradia área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) pelo período de 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição de quaisquer, desde que não tenha outro imóvel, pode adquirir o domínio da mencionada área.

( ) Os imóveis públicos também podem ser adquiridos por usucapião.

✂️ a) V/ V/ V/ F
✂️ b) F/ V/ F/ F
✂️ c) V/ V/ F/ V
✂️ d) F/ V/ F/ V
✂️ e) F/ F/ V/ F

695Q481756 | Geografia, Recursos Hídricos, Especialista em Desenvolvimento Urbano, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Quando se trata do abastecimento público de água de uma cidade, exige-se, como princípio geral, que:

✂️ a) as redes de distribuição que proporcionam maior segurança na operação do sistema sejam as ramificadas ou em "espinha de peixe".
✂️ b) a rede de distribuição de água para abastecimento público deva ser mantida sob pressão superior à atmosférica, em todos os momentos e em toda a sua extensão.
✂️ c) o bombeamento de água da rede diretamente para o reservatório possa ser utilizado quando há falta de pressão suficiente na rede de abastecimento de água para abastecer o reservatório predial superior.
✂️ d) em casos de adução por recalque haja maiores oscilações de pressão na rede de distribuição de água, quando forem adotados reservatórios de jusante, também conhecidos como reservatórios de sobras.
✂️ e) o fenômeno conhecido como "golpe de aríete", que pode ocorrer em adutoras de água bruta ou tratada, ocorra com a cavitação das bombas em uma estação elevatória.

696Q750816 | Engenharia Agronômica, Especialista em Desenvolvimento Urbano, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Sobre a doença Damping-off, ocasionada em viveiros, é correto afirmar:

✂️ a) O patógeno provoca necrose nos tecidos, ocorrendo escurecimento e apodrecimento das raízes.
✂️ b) Ocorrem manchas e crestamentos foliares, secas de panículas, mortes de ponteiros e necroses de tecidos do caule.
✂️ c) Há aumento da espessura das raízes, por causar entumecimento precoce na fase vegetativa.
✂️ d) Há proliferação de ervas daninhas, em razão da queda de folhas jovens nas mudas.
✂️ e) É doença causada por diversos fungos do solo e pode ocorrer na fase de pré-emergência das sementes, quando atacam a radícula, ou na fase de pós-emergência, atacando as raízes e o colo.

698Q406820 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Com relação aos princípios que regem a licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O desatendimento ao princípio da igualdade entre os licitantes constitui uma forma de desvio de poder. Todavia, não configura atentado a esse princípio o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital. ( ) É princípio de toda licitação que o julgamento das propostas se apoie em fatores concretos solicitados pela Administração, em confronto com o oferecido pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite. ( ) Em regra, a adjudicação ao vencedor é obrigatória, sendo vedada a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

✂️ a) F/ F/ V
✂️ b) V/ V/ V
✂️ c) F/ V/ F
✂️ d) V/ F/ F
✂️ e) F/ V/ V

699Q480840 | Geografia, Espaço Geográfico, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Milton Santos reconhecia o risco de definir o "objeto" da geografia, lembrando inclusive Santo Agostinho ("se me perguntam se sei o que é, respondo que sim; mas se pedem para defini-lo, respondo que não sei"), mas deixava a entender que o espaço se define como um conjunto de

✂️ a) formas representativas de relações sociais do passado e do presente e por uma estrutura representada por relações sociais que estão acontecendo diante de nossos olhos e que se manifestam por meio de processos e funções.
✂️ b) formas e conteúdos que representam relações sociais do presente e por uma estrutura representada pelas relações sociedade natureza que estão acontecendo em alguns lugares simultaneamente, mas não materializadas na paisagem.
✂️ c) estruturas representativas de formas socialmente construídas e por um conjunto de relações entre sociedade e natureza que se constituem em uma evolução espacial que se faz de forma idêntica em todos os lugares.
✂️ d) formas idênticas que evoluem na mesma velocidade em todos os lugares e por uma estrutura representativa de relações sociais do passado, presente e futuro e que se manifestam por meio de processos e funções.
✂️ e) relações socialmente construídas que se manifestam de forma homogênea e por uma estrutura de processos e funções materializados em cada uma das especificidades da paisagem.

700Q163761 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

No início dos anos 90, o poder público concedeu à iniciativa privada a exploração de rodovias, ficando a cargo do concessionário a recuperação e conservação do sistema viário, remunerando-se pela cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Aproximando- se o prazo final do contrato de concessão, o poder concedente pretende retomar os serviços, tendo em vista que o valor do pedágio tornou-se muito alto em função dos índices de reajuste estabelecidos contratualmente. De acordo com a legislação que rege a matéria, a Administração poderá

✂️ a) declarar a caducidade do contrato, caso comprove que os investimentos realizados pelo concessionário já foram amortizados, indenizando-o apenas pelos lucros cessantes.
✂️ b) encampar o serviço, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização pelas parcelas dos investimentos feitos na rodovia para garantir a atualidade dos serviços, ainda não amortizados ou depreciados.
✂️ c) decretar a reversão dos serviços, desde que não reste mais do que 48 meses para o término do prazo de concessão, indenizando as parcelas dos investimentos feitos na rodovia para garantir a atualidade dos serviços, ainda não amortizados ou depreciados.
✂️ d) decretar a intervenção na concessão para reestabelecer, mediante procedimento administrativo específico com ampla defesa para o concessionário, o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a modicidade tarifária.
✂️ e) decretar a encampação, desde que comprove lucros arbitrários pelo concessionário e desobediência ao princípio da modicidade tarifária, desonerando-se, nesse caso, do pagamento de qualquer indenização ao concessionário.