Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

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81Q8126 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. Como essa infração resultou em sonegação do tributo, esse contribuinte infrator, para evitar a imposição de sanções fiscais sobre ele, decidiu efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora sobre ele incidentes.

Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes

✂️ a) do julgamento de impugnação apresentada contra o lançamento de ofício da penalidade pecuniária.
✂️ b) do transcurso do prazo prescricional.
✂️ c) da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal à qual a infração está vinculada.
✂️ d) do transcurso do prazo decadencial.
✂️ e) de o fisco dar início a qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

82Q163843 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A empresa Alfa Ltda., prestadora de serviços de suporte técnico de informática, contribui, no mês de abril de 2010, com R$ 900,00 ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, podendo se aproveitar, por conta disso, de desconto relativo ao ISS, nos termos da legislação municipal de São Paulo. No mês de abril de 2010, sem considerar qualquer desconto, o ISS por ela devido é de R$ 30,00. Já no mês de maio de 2010, o ISS devido, sem considerar qualquer desconto, é R$ 150,00. Por fim, no mês de junho de 2010 o ISS devido é de R$ 600,00. Diante do exposto, e considerando-se que Alfa Ltda. não possui direito a qualquer outro benefício aplicável ao ISS, poderá pagar, a título do referido imposto,

✂️ a) R$ 30,00 no mês de abril de 2010; R$ 100,00 no mês de maio de 2010 e R$ 600,00 no mês de junho de 2010.
✂️ b) R$ 0,00 no mês de abril de 2010; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 0,00 no mês de junho de 2010.
✂️ c) R$ 30,00 no mês de abril de 2010; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 370,00 no mês de junho de 2010.
✂️ d) R$ 0,00 no mês de abril; R$ 0,00 no mês de maio de 2010 e R$ 600,00 no mês de junho de 2010.
✂️ e) R$ 20,00 no mês de abril de 2010; R$ 200,00 no mês de maio de 2010 e R$ 400,00 no mês de junho de 2010.

84Q8139 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A Igreja Mundial do Imposto Sagrado, tendo em vista a ampliação de suas atividades religiosas, começou a cobrar de seus fiéis o valor de R$ 100,00 por batismo realizado. Responsáveis pela entidade religiosa regularmente constituída formulam consulta ao órgão competente do município de sua localização, para saber se devem, ou não, recolher o ISS pelos serviços religiosos prestados. Formulam consulta, também, ao fisco federal, para saber se a renda auferida com os batismos deve ser declarada como tributada pelo Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Pessoa Jurídica - IRPJ da entidade religiosa.

Nesse caso,

✂️ a) o ISS e o IRPJ devem ser cobrados, em razão do princípio da igualdade, pois os templos de qualquer culto devem ser tratados tributariamente como qualquer pessoa jurídica que realize um serviço tributável e que aufira rendas.
✂️ b) o ISS não deve ser cobrado, tendo em vista que o serviço de batismo é atividade relacionada às finalidades religiosas da entidade, porém, o IRPJ deve ser cobrado, pois a renda auferida com qualquer serviço prestado pelo templo é tributada.
✂️ c) tanto o ISS como o IRPJ devem ser cobrados, pois não há dispositivo normativo que exima o templo de qualquer culto de quaisquer cobranças tributárias.
✂️ d) nem o ISS, nem o IRPJ devem ser cobrados, tendo em vista que, tanto o serviço de batismo, como a renda respectivamente auferida, estão relacionados às finalidades essenciais da entidade religiosa.
✂️ e) o IRPJ não deve ser cobrado, pois a renda auferida com os batismos resta alcançada por imunidade tributária; porém, sobre o serviço de batismo deve ser cobrado o ISS, tendo em vista a ausência de dispositivo normativo em sentido contrário.

87Q8125 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Ocorrido o fato gerador do IPTU, iniciou-se o prazo para que a Fazenda Pública municipal efetuasse o lançamento desse tributo, o que foi feito dentro do prazo previsto na legislação.

O contribuinte, discordando do valor do crédito tributário constituído por meio desse lançamento, ofereceu, tempestivamente, impugnação contra ele, a qual, todavia, resultou totalmente infrutífera, já que a decisão definitiva, na esfera administrativa, manteve a integralidade do crédito tributário lançado.

Resignado com essa decisão administrativa, o contribuinte optou por não discutir a questão na esfera judicial, dando ensejo a que a Fazenda Pública pudesse cobrar dele o crédito tributário constituído pelo citado lançamento.

O prazo inicialmente referido para a Fazenda Pública efetuar o lançamento do tributo; o obstáculo jurídico do início da fluência do prazo para a cobrança do crédito tributário definitivamente constituído e o prazo finalmente mencionado para a Fazenda Pública poder cobrar do contribuinte o crédito tributário definitivamente constituído são, respectivamente, denominados

✂️ a) decadência; suspensão de exigibilidade do crédito tributário e prescrição.
✂️ b) prescrição; suspensão de exigibilidade do crédito tributário e decadência.
✂️ c) prescrição; decadência e suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
✂️ d) decadência; prescrição e suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
✂️ e) suspensão de exigibilidade do crédito tributário; decadência e prescrição.

90Q475211 | Farmácia, Professor, Prefeitura de São Paulo SP, VUNESP

Com relação ao exame do líquido cefalorraquidiano, pode-se afirmar corretamente que

✂️ a) não é necessário quantificar ou designar as células presentes, apenas informar, no laudo, se há ou não a presença delas, na avaliação citológica.
✂️ b) a reação de VDRL é usada para pesquisa de neurocisticercose.
✂️ c) a quantidade total de proteínas em um indivíduo normal independe da idade, podendo variar de 13 a 25 mg/dl.
✂️ d) a presença de xantocromia após centrifugação pode ter como causa acidente traumático de punção.
✂️ e) há suspeita de meningite tuberculosa, se a glicorraquia for superior a 80 mg/dl.

91Q169089 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Para realizar determinada obra, a empreiteira Rocha Construtora S.A. contrata o profissional autônomo Júlio Cesar Ribeiro, a título de subempreitada. A base de cálculo do ISS devido pela Rocha Construtora S.A. será apurada

✂️ a) com dedução integral do valor referente à subempreitada, tendo-se em vista a vedação à bitributação.
✂️ b) com dedução presumida de 32%, desde que o contribuinte opte pela modalidade de ISS presumido.
✂️ c) sem dedução do valor da subempreitada de Júlio Cesar Ribeiro, tendo em vista tratar-se de profissional autônomo.
✂️ d) com dedução integral do valor referente à subempreitada, apenas na hipótese de Júlio Cesar Ribeiro estar devidamente inscrito no CCM.
✂️ e) com dedução presumida de 32%, desde que o contribuinte opte pela modalidade de ISS presumido e que Júlio Cesar Ribeiro esteja devidamente inscrito no CCM.

92Q164253 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A empresa X S.A. tem como objeto social a consultoria em informática. Tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe, integralmente, o ISS incidente sobre suas atividades. No Município São Paulo, mantém uma sala, com computadores, uma telefonista e três consultores que atendem a demanda dos tomadores estabelecidos no Município de São Paulo. A empresa X S.A.,

✂️ a) por não possuir estabelecimento no Município de São Paulo, não está obrigada a recolher ISS ao Município de São Paulo.
✂️ b) por possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS incidente sobre os serviços prestados no referido estabelecimento ao Município de São Paulo.
✂️ c) por possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no Município do Rio de Janeiro.
✂️ d) ainda que não possua estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no Município do Rio de Janeiro.
✂️ e) ainda que não possua estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo em seu valor integral.

93Q164423 | Administração Pública, Estruturas Organizacionais e Hierarquia, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

No que diz respeito ao controle de gestão de redes organizacionais, é correto afirmar:

✂️ a) Fundamenta-se na perspectiva de um sistema de unidades independentes, caracterizando-se pela preocupação em identificar e resolver problemas e pela adoção de comportamentos estratégicos.
✂️ b) A ênfase recai sobre a coordenação das ações individuais, perspectivas de curto prazo, com vistas ao alcance de resultados imediatos.
✂️ c) Seus gerentes atuam com base em procedimentos articulados e devem ser treinados a partir de perspectivas rigorosamente especializadas e totalizantes.
✂️ d) Apóia-se na coordenação flexível e no reforço das hierarquias em linha, com permanentes e claras definições de tarefas.
✂️ e) Busca, por meio de seus gerentes, sofisticar os mecanismos de controle e emitir comandos claramente delimitados, de molde a atingir pessoas que operam em diferentes unidades de trabalho.

94Q8131 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Uma lei hipotética do município de São Paulo reduziu de 50% para 30% o percentual da penalidade aplicável ao sujeito passivo que descumpriu uma determinada obrigação tributária.

Esse novo percentual de penalidade se aplica

✂️ a) apenas às infrações cometidas após a data em que essa lei entrou em vigor.
✂️ b) apenas às infrações cometidas antes da data em que essa lei entrou em vigor.
✂️ c) em relação às infrações cometidas tanto antes, como depois, da data em que essa lei entrou em vigor.
✂️ d) em relação a todas as infrações cometidas depois da entrada da lei em vigor e, em relação àquelas cometidas antes dessa data, somente em relação aos processos não definitivamente julgados.
✂️ e) em relação a todas as infrações cometidas depois da entrada da lei em vigor e, em relação àquelas cometidas antes dessa data, somente em relação aos processos não definitivamente julgados e desde que a nova lei mencione expressamente produzir efeitos retroativos.

96Q379905 | Biologia, Biologia molecular, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Durante o processo de transmissão das características hereditárias,

✂️ a) mutações que tenham se originado em um tecido somático serão transmitidas para os descendentes.
✂️ b) a quantidade de DNA materno e paterno é reduzida à metade na gametogênese dos parentais.
✂️ c) o material genético precisa ser transcrito, traduzido e posteriormente incorporado nos gametas dos parentais.
✂️ d) a célula formada pela união dos gametas materno e paterno é poliplóide e sofre redução zigótica.
✂️ e) a mistura das características paterna e materna ocorre durante o desenvolvimento embrionário.

98Q5832 | Português, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, MS CONCURSOS

Texto associado.

As muitas violências

O título do texto relaciona-se especificamente ao trecho presente na alternativa:

✂️ a) Se os assassinatos com armas de fogo são uma face da violência vivida na nossa sociedade, ela não é a única. Logo atrás, em termos de letalidade, estão os acidentes fatais de trânsito (...). Isto, sem falar nos acidentados não fatais socorridos pelo Sistema Único de Saúde (...).
✂️ b) A lista da violência alonga-se incrivelmente. Sobre as mulheres, os negros, os índios, os gays, sobre os mendigos na rua, sobre os movimentos sociais etc.
✂️ c) Para buscar interpretar estes acontecimentos, não é possível isolar uma única forma de violência, ainda que suas distintas manifestações requeiram políticas também diferenciadas para enfrentá-las.
✂️ d) (...) quando os jovens não têm perspectiva de emprego neste modelo de desenvolvimento; tudo somado, desaparece o que é de interesse comum, a coisa pública, a afirmação dos direitos, as regras de convivência democrática.
✂️ e) Uma discussão num botequim de periferia pode terminar em morte. (...)são direitos assegurados por nossa Constituição, como outras tantas violências.

99Q8143 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem erigir diferentes interpretações, deverá interpretá-la de maneira mais favorável ao

✂️ a) acusado, quando essa lei tributária estiver definindo infrações ou cominando penalidades.
✂️ b) contribuinte, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo.
✂️ c) contribuinte acusado, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo, bem como às penalidades passíveis de imposição a ele.
✂️ d) contribuinte, no tocante à alíquota aplicável a um determinado tributo.
✂️ e) sujeito passivo de obrigação acessória, quanto à extensão dos prazos para cumprimento de obrigação acessória.

100Q165271 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Siglas utilizadas:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE
Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS
Estabelecimento Gerador de Resíduos Sólidos - EGRS
Grau de Salubridade dos Resíduos Sólidos - GSRS
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

A Empresa Olivata Ltda. atua preponderantemente como comerciante e, esporadicamente, presta serviços de transporte municipal e de transporte intermunicipal. Com base na legislação municipal paulistana que regulamenta o ISS, o serviço prestado pela Olivata Ltda. de transporte

✂️ a) municipal não pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que seja a atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte intermunicipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.
✂️ b) intermunicipal pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que não seja atividade preponderante do prestador, ao passo que o serviço de transporte municipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.
✂️ c) municipal pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que não seja atividade preponderante do prestador, ao passo que o serviço de transporte intermunicipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.
✂️ d) intermunicipal não pode ser considerado fato gerador do ISS, desde que seja a atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte municipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de competência do ICMS.
✂️ e) municipal pode ser considerado fato gerador do ISS ainda que não seja atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte intermunicipal é fato gerador do ISS por não estar no âmbito de incidência do ICMS.

Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

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81Q8126 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

82Q163843 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

83Q164675 | Redes de Computadores, Equipamentos de Redes, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

84Q8139 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

85Q165358 | Matemática, Taxas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

86Q8155 | Raciocínio Lógico, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC