Questões de Concursos Prefeitura de São Roque SP

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41Q668311 | Direito Civil, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.
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42Q669903 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.
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43Q673852 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Segundo a Lei Orgânica do Munício de São Roque, compete exclusivamente à Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito:
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44Q671716 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
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45Q668621 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de
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46Q671642 | Estatuto da Pessoa Idosa, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Antenor, que é idoso, tem direito à isenção de um tributo municipal que é concedido a pessoas que comprovem estar acometidas de enfermidades graves. Mas, em razão da doença que lhe acomete, Antenor não está em condições de comparecer à Prefeitura para formalizar o pedido do benefício. E, de outro lado, a legislação do Município exige um laudo médico para que o idoso tenha direito à referida isenção tributária. Assim sendo, nesse caso, o Estatuto do Idoso estabelece que Antenor
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47Q672595 | Administração Financeira e Orçamentária, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

São classificadas como Subvenções Econômicas, nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas com
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48Q670851 | Finanças Públicas, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Na verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal fixados na Lei Complementar n° 101, não serão computadas as despesas
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49Q670696 | Finanças Públicas, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

É correto afirmar, quanto ao exercício financeiro, com base na Lei n° 4.320/1964, que
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50Q675162 | Direito Tributário, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Fulano não possui residência conhecida. Contudo, sabe-se que atua profissionalmente, com habitualidade, prestando serviços no Município X. No curso de fiscalização, a Administração Tributária descobre que Fulano presta os referidos serviços no Município X, valendo-se formalmente do nome de sociedade limitada de sua propriedade, com sede no Município Y, que se encontra a cerca de 800 km de distância do Município X.


Com base na situação descrita e nas regras vigentes no país sobre o domicílio tributário, é correto afirmar que
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51Q672140 | Direito Urbanístico, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Narciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso para que ele desse o devido aproveitamento ao referido imóvel, estabelecendo o prazo de seis meses para que ele protocole o respectivo projeto na Prefeitura, mas a notificação não foi averbada no cartório de registro de imóveis. Após ter recebido a notificação, Narciso resolveu transferir o imóvel, por meio de contrato de compra e venda, para Danusa. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Cidade dispõe que
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52Q673211 | Português, Sintaxe, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

O ataque da desinformação


      Sempre houve boatos e mentiras gerando desinformação na sociedade. O fenômeno é antigo, mas os tempos atuais trouxeram desafios em proporções e numa velocidade até há pouco impensáveis.

      A questão não é apenas a incrível capacidade de compartilhamento instantâneo, dada pelas redes sociais e os aplicativos de mensagem, o que é positivo, mas traz evidentes riscos. Muitas vezes, uma informação é compartilhada milhares de vezes antes mesmo de haver tempo hábil para a checagem de sua veracidade. O desafio é também oriundo do avanço tecnológico das ferramentas de edição de vídeo, áudio e imagem. Cada vez mais sofisticadas e, ao mesmo tempo, mais baratas e acessíveis, elas são capazes de falsificar a realidade de forma muito convincente.

      Para debater esse atual cenário, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) promoveu o seminário “Desinformação: Antídotos e Tendências”. Na abertura do evento, Marcelo Rech, presidente da ANJ, lembrou que o vírus da desinformação não é difundido apenas por grupos ou indivíduos extremistas. Também alguns governos têm se utilizado dessa arma para desautorizar coberturas inconvenientes. Tenta-se fazer com que apenas a informação oficial circule.

      O diretor da organização Witness, Sam Gregory, falou sobre as deepfakes e outras tecnologias que se valem da inteligência artificial (IA) para criar vídeos, imagens e áudios falsos. Houve um grande avanço tecnológico na área, o que afeta diretamente a confiabilidade das informações na esfera pública. O vídeo de um político fazendo determinada declaração pode ser inteiramente falso. Parece não haver limites para as manipulações.

      Diante desse cenário, que alguém poderia qualificar como o “fim da verdade”, Sam Gregory desestimulou qualquer reação de pânico ou desespero, que seria precisamente o que os difusores da desinformação almejam. Para Gregory, o caminho é melhorar a preparação das pessoas e das instituições, ampliando a “alfabetização midiática” – prover formação para que cada pessoa fique menos vulnerável às manipulações –, aperfeiçoando as ferramentas de detecção de falsidades e aumentando a responsabilidade das plataformas que disponibilizam esses conteúdos.

      Há um consenso de que o atual cenário, mesmo com todos os desafios, tem aspectos muito positivos, pois todos os princípios norteadores do jornalismo, como o de independência, da liberdade de expressão e o de rigor na apuração, têm sua importância reafirmada.

      O caminho para combater a desinformação continua sendo o mesmo: a informação de qualidade.

                                        (O Estado de São Paulo. 19.10.2019. Adaptado) 

Considere os trechos reescritos com base no texto.


•? Historicamente, sempre existiram boatos e mentiras gerando desinformação na sociedade. (1° parágrafo)

•? ... os tempos atuais trouxeram desafios em proporções e numa velocidade que  poucos anos era algo impensável. (1° parágrafo)

•? São tentativas de fazer com que apenas a informação oficial circule. (3° parágrafo)


As expressões destacadas podem ser substituídas, respectivamente e em conformidade com a norma-padrão de concordância, por

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53Q676068 | Direito Administrativo, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Texto associado.
Suponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encargo de implantar melhorias e conservar o espaço, em contrapartida do recebimento de pedágio cobrado dos usuários. A Administração conferiu ao particular, ainda, a posse de três terrenos localizados nas margens das rodovias, espaço em que poderá ser exercida atividade comercial.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa correta.
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54Q672870 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternativa que está em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de São Roque.
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55Q671619 | Direito Civil, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Judas alugou uma casa de Pedro. José, casado sob o regime da comunhão universal de bens, foi o fiador do contrato de locação, sem a participação de sua esposa. Em razão de ter sido despedido de seu emprego, Judas deixou de pagar o aluguel. Após 12 meses sem pagamento, Judas e Pedro assinaram um aditamento do contrato, sem a participação de José, por meio do qual foram os valores em atraso perdoados e o aluguel aumentado em 50%. Judas continuou a não pagar o aluguel, e Pedro ajuizou uma ação de despejo contra Judas, cumulada com cobrança dos valores devidos. A ação foi julgada procedente e foi iniciado o cumprimento de sentença contra Judas e contra José, tendo sido penhorada a única casa deste, onde residia com sua família.


Pode-se corretamente afirmar que
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56Q1079883 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 7 853, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atua na defesa desses interesses coletivos, e com essa finalidade, requereu a determinado órgão público certidões e informações para a devida instrução da referida ação. Nessa situação hipotética, nos moldes da Lei n° 7.853/1999, é correto afirmar que a associação
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57Q1086829 | Matemática, Análise Combinatória em Matemática, Agente Fiscal de Rendas, Prefeitura de São Roque SP, ABCP, 2022

Analise a situação hipotética a seguir: em um grupo de 40 amigos, 22 gostam de suco e 30 gostam de refrigerante. Considerando, ainda, que “x” é o número de amigos que gostam de suco e de refrigerante e que “y” é o número de amigos desse grupo que não gostam de nenhum dos dois tipos de bebidas, analise as afirmativas a seguir:

I- 22 amigos, no máximo, gostam de suco e de refrigerante;
II- Quando 5 amigos gostam de suco e de refrigerante, 3 amigos não gostam de suco e nem de refrigerante;
III- Quando 10 amigos gostam de suco e de refrigerante, 15 amigos não gostam de suco e nem de refrigerante.

Dos itens acima:
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