Início

Questões de Concursos Prefeitura de Santa Cecília PB

Resolva questões de Prefeitura de Santa Cecília PB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q1088963 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Guarda Municipal, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

Em conformidade com o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a quem incube apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

22Q1088958 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Assistente Administrativo, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes:

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Está(ão) CORRETO(S):
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

23Q1088959 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Fiscal de Obras, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

De acordo com o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o tempo necessário de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram o status funcional de estáveis:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

24Q1088960 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Fiscal de Obras, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

Com base no art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

25Q1088969 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

Em relação ao Sistema Tributário Nacional julgue os seguintes itens com base no art. 147 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

I. Competem à União, em Território Federal, osimpostos estaduais e, se o Território não fordividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
II. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estado Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Compete exclusivamente a União instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Está(ão) CORRETO(S):
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

26Q1088961 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Guarda Municipal, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

27Q1088962 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Guarda Municipal, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

No que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais julgue os seguintes itens com base no art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
II. É assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Estão CORRETOS:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

28Q1088964 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Professor A, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

De acordo com o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 12.852/2013, Entende-se por participação juvenil:

I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção comopessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

II. O envolvimento ativo dos jovens em ações depolíticas públicasque tenham por objetivo opróprio benefício,o de suas comunidades,cidades e regiões e o do País.

III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dosdireitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.

Estão CORRETOS:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.