Questões de Concursos Prefeitura de Santa Rita PB

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 989, de 15 de dezembro de 2022(altera a Resolução CONTRAN nº 960/22), os veículos blindados são isentos do uso dos vidros de segurança, aplicando-se às suas áreas envidraçadas o estabelecido: 

A Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre a implementação do sistema de ___________________________ em rodovias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com Resolução CONTRAN Nº 991, de 19 de abril de 2023 (Altera a Resolução CONTRAN nº 918/22), os órgãos arrecadadores poderão firmar, sem ônus para si, acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito, devendo solicitar autorização:

A Resolução CONTRAN Nº 985, de 15 de dezembro de 2022, aprova:

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 977, de 18 de julho de 2022 (altera o Art. 2º A Resolução CONTRAN nº 941/22), a vistoria de identificação veicular poderá ser dispensada nos seguintes casos:

I - Fusão, cisão ou incorporação de pessoas físicas, que impliquem na transferência de propriedade de veículos entre familiares.

II - Transferência, entre privados, de veículos de propriedade da Administração.

III - Transferência de veículos entre filiais da mesma empresa.

Assinale a alternativa CORRETA

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 975, de 18 de julho de 2022, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram:

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 981, de 15 de dezembro de 2022, referente aos requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos, fica concedido prazo até __________________________ para atendimento da descrição "APROVADO SENATRAN".

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022, o não pagamento da tarifa de pedágio decorrente do trânsito em via dotada de free flow, configura infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

O Art. 16 da Lei Federal 13.146/2015 estabelece que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
I - Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
II - Acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
III – Tecnologias e matérias genéricos para todos os tipos de deficiência;
IV - Capacitação quando necessário de uma porcentagem, mínimo 30% de profissionais que participem dos programas e serviços.
Dito isso, pode-se afirmar que?

Conforme a Lei Complementar nº 101/00, marque abaixo a alternativa que traz, corretamente, os preceitos previstos na lei.

O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um do maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como: saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE SOCIAL é formada pelos seguintes direitos:

Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tício é analfabeto, Caio está prestando o serviço militar obrigatório, e, Mévia possui apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética, e apenas com os dados apresentados, podem concorrer aos cargos de Prefeito, vice ou vereadores, nas eleições municipais de 2024 em Santa Rita – PB:

A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi um marco na gestão pública brasileira. Trouxe várias limitações de gastos, e, em especial, para o gasto com folha de pagamento. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:

De acordo com o Art. 32 da Lei Federal 13.146/2015 nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - Reserva de, no mínimo, 10% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nasunidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
III - Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
IV - Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Dito isso, pode-se afirmar que?