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Questões de Concursos Prefeitura de Senador Salgado Filho RS

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82Q1080558 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educador Físico, Prefeitura de Senador Salgado Filho RS, OBJETIVA, 2024

Em relação ao direito à vida, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Está CORRETO o que se afirma:
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