Questões de Prefeitura de Serra Alta SC com Gabarito (Comentado)

Quando se trata de Regiões de Saúde, de acordo com o Decreto Federal de número 7.508/2011, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde intermunicipais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios
✂️ b) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios;
✂️ c) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios regionais, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios;
✂️ d) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Municípios em articulação com os Municípios.

A dispensa de licitações pode ocorrer quando:

✂️ a) contratações até R$ 50.000,00 em obras de engenharia ou até R$ 30.000,00 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;
✂️ b) contratações até R$ 119.812,02 em obras de engenharia ou até R$ 59.906,02 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;
✂️ c) contratações até R$ 100.000,00 em obras de engenharia ou até R$ 50.000,00 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;
✂️ d) contratações até R$ 189.812,02 em obras de engenharia ou até R$ 89.906,02 para serviços e compras, o governo pode contratar direto.

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