Analise as afirmativas.
I – A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações em saúde, previdência social
e
assistência social, organizado de forma
descentralizada e participativa, com financiamento
solidário
entre
entes
federados.
II – A LOAS define a assistência social como
política de proteção de caráter não contributivo,
com primazia do Estado na gestão e na oferta dos
serviços, benefícios e ações socioassistenciais.
III – O ECA estabelece a prioridade absoluta e
assegura a convivência familiar e comunitária
como direito de crianças e adolescentes,
orientando medidas que preservem vínculos e
promovam
proteção
integral.
IV – A Lei nº 10.216/2001 estrutura a atenção em
saúde mental com base comunitária, definindo a
internação compulsória como recurso preferencial
para crises e descompensações graves no
território.
Estão corretas as afirmativas:
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