Questões de Concursos Prefeitura de Teresina PI

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Os serviços de iluminação pública são tributados por meio de contribuição, e não por meio de taxa.

Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.

Considere que Maria, que deve dinheiro a Joana, tenha pago sua dívida por dação em pagamento de um imóvel. Nessa situação, é correto afirmar que essa operação não será fato gerador do ITBI.

O pagamento do crédito tributário

I. não resta ilidido pela imposição de penalidade por descumprimento da legislação tributária;

II. relativamente à última parcela, importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações anteriores em que se decomponha;

III. por meio de cheque somente extingue o mesmo se for ao portador, emitido pelo próprio devedor e da praça da sede do ente tributante;

IV. pode ser consignado extrajudicialmente em estabelecimento bancário oficial, cabendo ao devedor notificar o ente tributante do depósito, que deverá ser recusado expressamente no prazo de quinze dias, sob pena de aceitação e extinção definitiva do crédito;

V. quando indevido, gera ao sujeito passivo o direito à restituição, ainda quando o pagamento tenha se dado independentemente de prévio protesto, desde que requerido administrativa ou judicialmente no prazo legal.

É correto o que se afirma SOMENTE em

No diagnóstico da embolia pulmonar, podemos AFIRMAR que:

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

Apesar das diferenças culturais, existe concordância universal no sentido de que o agente público evite assumir comportamentos dúbios ou conflituosos com o interesse público que representa.

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Um arquiteto residente e domiciliado em Teresina, se for contratado para elaborar um projeto para construção de um prédio em Londres, não terá de pagar ISS sobre esse serviço.

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Caso uma ação de cobrança de IPTU tenha sido ajuizada em 2/4/2008, o juiz tenha ordenado, em 15/4/2008, a citação do réu, e este tenha sido citado em 18/4/2008, nessa situação, o prazo de prescrição para interrupção irá até 18/4/2013.

Na atividade denominada briga de galo, dispõem-se as crianças em duas fileiras, distanciadas um metro uma da outra. Os jogadores tomam a posição de cócoras, com os antebraços flexionados e as palmas das mãos voltadas para frente. Dado o sinal de início, os jogadores começarão a disputa, aproximandose uns dos outros e procurando derrubar o adversário, empurrando-o tão-somente com as mãos. Toda criança que for derrubada será declarada vencida. Toda criança que levantar durante o combate será desclassificada. Será considerada vencedora a equipe que conseguir eliminar o maior número de adversários.

Acerca das circunstâncias pedagógicas criadas pela realização do jogo descrito acima, assinale a opção correta.

Contra um menor absolutamente incapaz foi lavrado um auto de infração e imposição de multa constituindo crédito tributário relativo a negócio que o menor praticou sem estar devidamente representado. Esta exigência tributária, em tese, está

Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.

A receita de uma empresa que explora a concessão de pedágio em determinada BR não tem natureza tributária. Todavia essa empresa está submetida à legislação nacional que impõe o pagamento do ISS.

A uréia é uma substância formada a partir de subprodutos dos processos de metabolismo celular, que devem ser eliminados do corpo. O sistema responsável pela eliminação da uréia do corpo é o

A moderna concepção de ensino de História afasta-se dos velhos esquemas mecânicos de causa e conseqüência, da ação exclusiva de alguns indivíduos e de que os fatos se esgotam em si mesmos. Assim, o conhecimento histórico produzido e transmitido em sala de aula implica

A respeito dos tipos de sociedades, julgue os itens seguintes.

A sociedade estrangeira, que tem de requerer e obter autorização do Poder Executivo para funcionar no país, ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, tanto em relação aos atos ou operações praticados no Brasil quanto aos praticados no exterior.

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

Nos defeitos do septo interventricular do adulto, assinale a alternativa INCORRETA.

No uso de fibratos deve-se ter cautela com as seguintes situações, EXCETO:

Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação foi alterada de modo a prejudicá-lo. Assim, Paulo, que deveria aparecer como primeiro colocado, ficou classificado em quinto lugar. Inconformado, Paulo recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu o desacerto de sua classificação, determinando à administração que o classificasse em primeiro lugar. A administração pública, julgando que não houve prejuízo a Paulo, visto que o candidato, apesar do quinto lugar, conseguira ficar classificado dentro do número de vagas oferecidas no concurso, realizou a sua nomeação e posse após a nomeação e posse dos quatro candidatos anteriores.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 57 a 62.

A nomeação de Paulo configura hipótese de provimento de cargo público.