Questões de Concursos Prefeitura de Teresina PI

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

A acessão que é fruto de um acréscimo lento, sucessivo e imperceptível aos terrenos ribeirinhos denomina-se aluvião. Esses acréscimos formados por depósitos e aterros naturais pertencem aos donos dos terrenos marginais.

As tendências pedagógicas da educação física revelam o papel social que a educação do corpo desempenhou ao longo da história. Para atingir seus objetivos, cada uma delas adotou um conteúdo específico considerado mais adequado na época. Os conteúdos que as tendências higienista, pedagogicista, competitivista e progressista da educação física mais valorizavam consistiam, respectivamente, em

Durante a investigação diagnóstica de pacientes com FA, pode-se afirmar que:

É correto afirmar, sobre os juizados especiais:

O Município possui autonomia para o exercício da sua competência tributária, inclusive para concessão de isenção relativamente a seus tributos. Sobre este fato deve ser considerado que

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

A prevenção e a repressão da improbidade administrativa pressupõem não só uma legislação estruturada, mas também uma conduta ética socialmente valorizada, de modo que, nesse contexto, qualquer desvio seja considerado um desvalor passível de sanção legal e moral.

No que concerne aos níveis e modalidades da educação básica, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o ensino de educação física pautado na perspectiva de transformação, conforme referida no texto, assinale a opção correta.

O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,

No tocante à responsabilidade civil,

Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.

Considere que determinada empresa, sediada em Picos e que tem como atividade a venda de máquinas de fazer cópias de documentos tenha promovido, em março de 2008, um curso sobre manutenção de suas máquinas, com o objetivo de ampliar sua rede de assistência técnica. Nessa situação, a empresa deve pagar ISS, mesmo que a prestação de serviços não seja sua atividade preponderante.

O regime liberal instaurado no Brasil em 1946 foi interrompido, depois de sucessivas crises, em 1964. Foi quando ocorreu

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na regulamentação do ITBI de Teresina.

Rubens incorporou ao patrimônio de sua indústria de blocos de cimento um terreno que era de sua propriedade pessoal, como forma de realização de capital social. Nessa situação, não há que se pagar ITBI.

Gestante, no terceiro trimestre, apresenta insuficiência cardíaca descompensada. Quais as drogas que podem ser utilizadas sem risco para o feto?

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

A idéia de que se deve tirar proveito em tudo e o chamado "jeitinho brasileiro" derivam de concepções que não chegam a configurar um problema ético ou moral dentro da administração pública.

Dentre as alternativas apresentadas, assinale a que corretamente aborda dois requisitos dos atos administrativos, que são sempre vinculados:

Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 

I. Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei é classificado como ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.

II. Diante da prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, estará o responsável sujeito, dentre outras possíveis sanções, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

III. Proposta ação civil por improbidade administrativa, o requerido será notificado para apresentar manifestação por escrito no prazo de quinze dias e, posteriormente, recebida a petição inicial, será citado para apresentar contestação, podendo interpor agravo de instrumento contra a decisão que recebeu a petição inicial.

IV. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, as cominações impostas ao responsável pelo ato de improbidade serão sempre aplicadas cumulativamente.