Questões de Concursos Prefeitura de Teresina PI

Qual das alternativas abaixo NÃO preenchem critério para caracterizar paciente com SIMI de alto risco?

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2010 é o ano da biodiversidade. O Brasil, como um dos países megabiodiversos, já possui instrumentos para a preservação e conservação, que consideram ainda sua sociodiversidade. Diante da legislação constitucional e infraconstitucional pertinente, é correto afirmar:

As características da organização do espaço mundial na atualidade incluem

A gratificação por tempo de serviço

Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.

Conforme previsto no Código Civil, um empresário, pessoa física, devidamente registrado no Registro de Empresas Mercantis, que tem receita bruta anual de até 100 mil reais pode receber os benefícios destinados às microempresas em seu estatuto nacional.

O conflito ocorrido entre 1939 e 1945 teve efetivamente dimensão mundial. Nele estiveram envolvidos, direta ou indiretamente, milhões de pessoas na Europa Ocidental e Oriental, no norte da África e na área do Pacífico. Nesse contexto, os dois grandes blocos que se enfrentaram foram

Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.

Posseiro de terra considerada zona urbana de Teresina, mesmo não sendo proprietário, é, em regra, contribuinte do IPTU.

A seleção de conteúdos adequados a uma concepção aberta de ensino da educação física deve levar em consideração alguns princípios didáticos. Tais princípios não incluem atividades que

Princípios da Administração Pública. 

I. Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da especialidade, concernente à ideia de desconcentração administrativa.

II. O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade dos atos administrativos trata de presunção relativa, sendo o efeito de tal presunção o de inverter o ônus da prova.

III. Como decorrência do princípio da autotutela, a Administração Pública direta fiscaliza as atividades exercidas pelos entes da Administração indireta.

IV. A motivação, em regra, não exige formas específicas, podendo ser ou não concomitante com o ato, além de ser feita, muitas vezes, por órgão diverso daquele que proferiu a decisão.

Das decisões que negarem seguimento a recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho caberá

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característica

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Considere que um engenheiro residente em Teresina tenha aberto um escritório de engenharia, pessoa jurídica, em Timon. Nessa situação, em razão de sua residência, ele terá de pagar ao município de Teresina o ISS relativo aos serviços prestados como pessoa jurídica.

O Ministério Público requisitou a uma instituição bancária pública que informasse o nome dos beneficiários de determinados empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional concedidos pelo banco na implantação de um plano de governo que visava auxiliar o setor sucroalcooleiro. O banco negou-se a prestar a informação, invocando o direito fundamental ao sigilo bancário.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Apenas por meio de decisão judicial prévia seria possível que o banco prestasse a informação requisitada.

Acerca das concepções de currículo e da construção de conhecimento, assinale a opção correta.

O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na regulamentação do ITBI de Teresina.

Júlio, único filho e órfão de mãe, com o falecimento do pai, passou a ter a propriedade sobre um prédio que pertencia ao de cujus. Essa situação configura fato gerador do ITBI.

Tendo por base norma constitucional estadual, João, fiscal de tributos, reteve temporariamente mercadorias que estavam em poder de Maria, com o objetivo de arrolar bens encontrados em situação de ilícito tributário até a comprovação da posse legítima dos bens por parte de Maria.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Como contribuinte, Maria sofreu coação indireta por parte de João, que objetivava satisfazer débitos com a fazenda pública.

Em centros primários desprovidos de um serviço de cardiologia intervencionista, a transferência é uma estratégia possível de ser aplicada para atender esta demanda. Qual o retardo total máximo prescrito para esta ação?

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial farse- ão