Questões de Prefeitura de Tupirama TO com Gabarito (Comentado)

21Q427180 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

A competência para legislar sobre direito tributário, financeiro e econômico.

✂️ a) É exclusiva dos estados e dos municípios
✂️ b) É exclusiva da União
✂️ c) É concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal
✂️ d) É da União, escluindo as normas gerais fixadas pelos estados.

22Q433772 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

Assinale a laternativa incorreta:

✂️ a) a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, preservarão a continuidade e a unidade historico-cultural do ambiente urbano
✂️ b) as leis federais sobre criação de municípios continuam tendo validade após a Constituição de 1988
✂️ c) a criação do município decorre imediantamente da lei, independente de qualquer espécie de registro
✂️ d) o domicílio cívil do município éo do seu distrito sede.

23Q723834 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Tupirama TO, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

O primeiro prefeito do município de Tupirama foi:

✂️ a) Leoncio de Sousa
✂️ b) Felinto Pereira
✂️ c) Antonio Miranda Inhô
✂️ d) Julião Gonçalves

24Q428228 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

O artigo 29 da Costituição de 1988 diz: O município reger-se-a por Lei Orgânica, própria, ditada e promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores. Esse artigo estabelece ao município:

✂️ a) autonomia
✂️ b) emencipação
✂️ c) independência
✂️ d) fundação

25Q404166 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

Pelo exercício irregular de seu cargo, o funcionário responde:

✂️ a) Civil e penalmente
✂️ b) Administrativa, civil e penalmente.
✂️ c) Administrativa e penalmente.
✂️ d) Administrativa, civil e criminalmente

26Q419706 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

Assinale a alternativa em que as palavras completam a frase: O município como pessao juridica, possui capacidade __________, que é a faculdade de exercer__________ e contrair_________.

✂️ a) civil, direitos, obrigações.
✂️ b) jurídica, deveres, obrigações
✂️ c) civil, deveres, direitos
✂️ d) jurídica, direito, deveres

27Q338082 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

Dividir um numero por 0,0125 equivale a multiplçica-lo por:

✂️ a) 8
✂️ b) 12,5
✂️ c) 1/125
✂️ d) 80

28Q429695 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

O legislador municipal possui competência para legislar sobre: (art. 24 da Constituição).

✂️ a) educação, cultura, ensino e desporto
✂️ b) direito tributário, financeiro, urbanístico
✂️ c) proteção e defesa da saúde da população
✂️ d) todas estão corretas

29Q391808 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

A licença para tratamento de saúde será requerida mediante:

✂️ a) requerimento
✂️ b) oficio
✂️ c) inspeção medica
✂️ d) atestado

30Q398774 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

A destituição de função pública tem por fundamento:

✂️ a) a falta de exação no cumprimento do dever
✂️ b) o abandono do cargo
✂️ c) insubordinação grave em serviço
✂️ d) aplicação irregular de dinheiro público

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