Questões de Concursos Prefeitura de Vila Velha ES

Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.

O regime de drawback concede isenção ou suspensão não apenas de tributos federais, mas também do ICMS, não sendo praticamente mais utilizado o drawback de restituição.

O parcelamento do solo urbano tem por finalidade precípua ordenar o espaço urbano. Com base na legislação que trata do uso do solo urbano, julgue os itens a seguir.

Antes de ser submetido à aprovação pelo município, todo projeto de loteamento em área metropolitana deverá ser examinado e aprovado pelo poder estadual.

“A Educação Integral é uma concepção de educação definida pelo compromisso com o desenvolvimento integral de todos os sujeitos. Ou seja, a Educação Integral reconhece os sujeitos na sua multidimensionalidade e se compromete com a estruturação de estratégias que garantam a todos, em condições de igualdade, o direito à uma educação de qualidade.” (educacaointegral.org.br)

Este compromisso deve ser o centro da concepção, implementação e avaliação:

Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Esse empreendimento deve ser classificado a partir da relação obtida entre seu porte e seu potencial poluidor/degradador.

Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

As despesas da Câmara Municipal com a folha de pagamento não devem exceder R$ 240.000.000,00.

Determinado fornecedor informou que 5% dos produtos comercializados por ele apresentam algum tipo de defeito. Uma prefeitura efetuará uma compra desse fornecedor de um grande lote desses produtos. Como parte do procedimento de controle de qualidade dessa prefeitura, uma amostra aleatória de dez produtos do lote enviada pelo fornecedor será retirada. O lote só será aceito pela prefeitura se a amostra não apresentar produtos defeituosos. Caso a amostra apresente um ou mais produtos defeituosos, todo o lote será devolvido ao fornecedor.

Com base nas informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O quarto momento central da distribuição do número de produtos defeituosos na amostra é nulo.

Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a punibilidade do sujeito ativo do crime pelo casamento da vítima com terceiro, em crime de estupro, se cometido sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 dias a contar da celebração.

Os materiais mais utilizados em tubulações de adutoras são o aço, o ferro fundido dúctil e o concreto protendido. Na tubulação de aço, as juntas podem ser soldadas, flangeadas ou elásticas. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

A junta elástica, utilizada em tubulação de aço com ponta e bolsa, dispensa o uso de areia na execução da envoltória para o seu assentamento.