Questões de Concursos Prefeitura de Vila Velha ES

No que se refere à documentação jurídica que engloba os documentos legais gerados pelos processos jurídico-legislativos e outras fontes de informação, julgue os itens a seguir.

A crescente disponibilização de informações existentes nos bancos de dados mantidos por grande parte dos órgãos judiciários tem facilitado o acompanhamento de processos em tramitação e de decisões ou acórdãos emanados dos tribunais brasileiros.

De acordo com os princípios constitucionais do direito penal e com as regras de aplicação da lei penal, julgue os itens seguintes.

Segundo o princípio da reserva legal, apenas a lei em sentido formal pode criar tipos penais. Dessa maneira, a norma penal em branco, que exige complementação de outras fontes normativas, fere o mencionado princípio e, conseqüentemente, é inconstitucional.

A entrevista é um dos métodos utilizados em estudos de usuários. A respeito desse método, julgue os itens que se seguem.

Em entrevistas para estudos de usuários, utilizam-se apenas as do tipo estruturada, uma vez que as entrevistas não-estruturadas dificultam a análise dos resultados.

Na avaliação imobiliária, isto é, na determinação do valor de um imóvel, podem ser utilizados alguns métodos definidos na norma vigente, que são o método comparativo, o método de custo, o método da renda e o método residual. Acerca desses métodos, julgue os itens subseqüentes.

O método da renda é aquele em que o valor do imóvel é obtido como uma proporção da renda líquida do proprietário.

Julgue os itens a seguir que versam acerca das curvas de procura.

Quando a renda do consumidor aumenta, a procura por um bem de Giffen cai. Já quando o preço do bem inferior cai, a sua procura também cai.

Acerca das curvas de indiferença, julgue os itens subseqüentes.

Dois bens substitutos perfeitos têm curvas de indiferença representadas por linhas retas com inclinação constante.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao chegar à sede da fábrica de móveis de que é sócio, Tenório foi surpreendido com uma cobrança, que entende ser indevida, quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS). Assim, o advogado de Tenório impetrou mandado de segurança e o juízo competente deferiu o provimento jurisdicional liminar pleiteado, para sobrestar a cobrança do tributo, até decisão final de mérito.

Nesse caso, a concessão da medida liminar em mandado de segurança constitui hipótese de exclusão do crédito tributário.

Com relação à linguagem Natural, ao banco de dados Adabas e à linguagem JCL (Job Control Language), julgue os itens seguintes.

Na linguagem Natural, a instrução READ inicia um loop de processamento para leitura seqüencial de um arquivo Adabas. Se não for especificada nenhuma cláusula, o READ executará um acesso lógico à tabela.

A entrevista é um dos métodos utilizados em estudos de usuários. A respeito desse método, julgue os itens que se seguem.

Ao planejar um roteiro para entrevistas, deve-se antever como serão utilizados os resultados das respostas geradas pela questão, levando-se em conta o objetivo do estudo de usuário.

O planejamento em unidades de informação envolve diversos aspectos do planejamento bibliotecário: a interação da biblioteca com outras instituições, o macroplanejamento e o papel do gestor, entre outros. Com relação a esses temas, julgue os itens subseqüentes.

As redes de empréstimo entre bibliotecas são necessariamente centralizadas, ou seja, existe uma hierarquia estabelecida, em geral, por uma biblioteca central e outras associadas.

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da economia internacional.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) pode colocar recursos financeiros à disposição dos países-membros. Tais recursos são oriundos de doações dos bancos centrais das grandes economias mundiais.

Acerca de bases de dados e conceitos de informática para bibliotecas, julgue os itens a seguir.

Para que as bases de dados multimídia forneçam um acesso mais preciso, é necessário que as imagens estejam indexadas com palavras-chave.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Suponha-se a ocorrência de fato gerador do imposto sobre serviços (ISS), em outubro de 2007, à alíquota de 5% sobre o valor dos serviços prestados. Considere-se, ainda, que o lançamento do referido tributo somente foi levado a efeito em janeiro de 2008, quando já havia sido modificada a legislação para majorar a alíquota para 7%. Nesse caso, o lançamento deve observar a nova legislação, que impõe a aplicação da alíquota de 7% sobre o valor dos serviços prestados.

As partes constituintes de um sistema de esgoto sanitário são: rede coletora, interceptor, emissário, sifão invertido, corpo de água receptor, estação elevatória e estação de tratamento. As canalizações dos coletores e receptores devem ser projetadas para atuarem como condutos livres, os sifões e as linhas de recalque das estações elevatórias, como condutos forçados, e os emissários, como condutos livres ou forçados. Acerca de sistemas de esgotos sanitários, julgue os próximos itens.

A rede coletora é o local onde ocorre o tratamento preliminar do esgoto sanitário por processos biológicos e físico-químicos.

Julgue os itens subseqüentes a respeito do desenvolvimento econômico e social.

É de se esperar que o IDH e a renda per capita sejam positivamente correlacionados.

Acerca do planejamento na exploração agrícola julgue os itens subseqüentes.

Na impossibilidade de plantio de mudas de citros enxertadas, o produtor poderá plantar o próprio porta-enxerto no campo e efetuar a enxertia no ano seguinte, sem prejuízo para a sua lavoura.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Juarez, presidente de comissão de licitação, tenha recebido ilicitamente de um licitante a quantia de R$ 30.000,00. Nesse caso, Juarez não deve efetuar o pagamento do imposto de renda, uma vez que os fatos geradores de tributos são apenas atos lícitos.

Julgue o próximo item, acerca das contribuições de melhoria.

Considere-se que o município de Vila Velha promova obra pública e que, em razão disso, ocorra a valorização de alguns imóveis. Nesse caso, cabe ao estado do Espírito Santo a cobrança da respectiva contribuição de melhoria.

A localização espacial de um determinado ponto na superfície terrestre pode ser indicada de diferentes formas, exemplificadas a seguir.

I      700.000 mN e 9.000.000 mE

II    - 10,5º S e - 43,30º W

Com base nesses exemplos, julgue os itens subseqüentes.

No item I, os dados são apresentados no sistema de projeção policônica.

Considere que uma edificação com 12.000 m² de área, planejada para abrigar um órgão público, apresenta, entre outras, as características a seguir.

? Os subsolos para garagem, em dois níveis iguais, somam uma área de 5.000,00 m².

? Os dois pavimentos-tipo são ocupados com escritórios.

? A área do térreo em pilotis abriga um auditório com capacidade para 250 espectadores (300 m²), um foyer (150 m²), uma recepção (50 m²), uma caixa de escada, um espaço para a prumada de elevadores e um depósito que somam 100 m². O restante da projeção do pilotis ficou livre, sem vedações.

? O auditório, de planta trapezoidal, é semi-enterrado com um desnível de 1,00 m em direção ao palco.

? O pavimento de cobertura, que ocupa metade da área do pavimento-tipo, localiza-se no nível + 9,60. Os três níveis abaixo dessa cota, incluindo-se aí o pilotis, têm medidas de piso-a-piso idênticas.

? A outra metade do nível + 9,60 foi tratada de modo a receber um terraço aberto.

? A garagem está situada nos níveis – 3,00 m e – 6,00 m, considerando-se a cota de soleira com ± 0,00 no pilotis.

? O edifício tem 4 elevadores: dois para público e um de serviço, que atendem a todos os níveis; e um exclusivo para a diretoria, que liga o segundo pavimento (nível + 6,40) ao primeiro subsolo.

Em relação às características do edifício mencionado, julgue os itens a seguir.

Para a impermeabilização do terraço da cobertura, deve-se cobrir a estrutura bruta (laje) com uma camada de regularização, uma manta elastomérica e uma camada de primer; em seguida, deve-se aplicar uma camada de argamassa com o intuito de oferecer proteção mecânica à manta. Com esse procedimento é possível cobrir uma área de 1.000 m².