Questões de Concursos Prefeitura de Vitória ES

Com base nas normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir.

Se a União instituir, por lei ordinária, a isenção do imposto de exportação para determinados produtos fabricados no Brasil, com vigência até 31/12/2010, nessa hipótese, a isenção concedida não poderá ser revogada ou modificada, sob pena de ofender a segurança das relações jurídicas.

Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

Ana adquiriu um produto enlatado que, após ter sido ingerido, causou-lhe danos à saúde. Nessa situação hipotética, o fabricante somente responderá pelos danos causados se Ana provar a negligência, imprudência ou imperícia do mesmo, quando da fabricação do produto.

Durante o trabalho na área da saúde, o profissional de enfermagem pode entrar em contato com material biológico contaminado, hospedando microrganismos potencialmente danosos à saúde. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

As precauções-padrão são aplicadas apenas em algumas situações em que o paciente apresenta doença infecciosa.

Um levantamento será realizado a partir de uma amostra aleatória de 500 domicílios. A população de interesse do levantamento possui 40 mil domicílios, e será dividida em duas subpopulações A e B que não se superpõem. A primeira subpopulação é constituída por 10 mil domicílios. Sabe-se que o desvio padrão de uma medida de interesse na subpopulação A é 3 vezes maior do que o desvio padrão dessa mesma medida de interesse na subpopulação B.

 Considerando as informações apresentadas no texto, julgue os itens que se seguem, acerca de amostragem.

Para se ter uma alocação proporcional ao tamanho das subpopulações, 25% da amostra deve ser retirada da subpopulação A.

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Renata e Sandra são solidariamente responsáveis pela integralização das quotas subscritas por Elisa e não integralizadas ao capital social da Casa de Chocolate Ltda.

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

Para os fins da proteção constitucional de inviolabilidade de domicílio, conceitua-se casa somente a residência ou a habitação com intenção definitiva de moradia, não estando englobados nesse conceito locais privados destinados ao exercício de profissão ou atividade laboral.

São componentes fundamentais de qualquer prédio as instalações elétricas, hidrossanitárias, de combate a incêndios e de gás, entre outras. A respeito das características dessas instalações, julgue os itens que se seguem.

A rede de distribuição de água deve ser dimensionada de modo que apresente a mesma pressão em qualquer ponto, evitando-se, assim, o refluxo da água.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise dos grandes agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A promoção de marcas conhecidas de medicamentos junto aos médicos que os receitam — de forma que esses profissionais sejam bem informados a respeito das características desses remédios — constitui um exemplo de poder de monopólio das marcas registradas, o que contribui para elevar os lucros das empresas que os fabricam.

Julgue os itens a seguir, acerca dos supositórios.

Um dos testes de controle de qualidade a que os supositórios são submetidos é o teste de dissolução.

A teoria macroeconômica estuda a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens subseqüentes.

A assimetria cíclica da política monetária faz que esse tipo de política seja menos eficaz para restaurar o pleno emprego durante os períodos caracterizados por fortes recessões.

Julgue o item a seguir, acerca da partilha de recursos tributários aos municípios.

Considere que um estado tenha arrecadado, no período, R$ 150 milhões de ICMS. Nessa situação, os seus municípios farão jus a, no máximo, R$ 28.125.000,00, na proporção dos respectivos valores adicionados de suas operações, e a, no mínimo, R$ 9.375.000,00, de acordo com a legislação estadual.

Com relação à fruticultura brasileira, julgue os itens que se seguem. No plantio de mudas do mamoeiro do grupo Solo, deve ser plantada uma muda por cova devido ao elevado custo das importações das sementes e, no plantio do grupo Formosa, devem ser plantadas três mudas, para que haja maior probabilidade de mudas que tenham flores hermafroditas, as quais originam frutos piriformes, com maior valor comercial.

Considerando a pilha de protocolos TCP/IP, julgue os itens que se seguem.

O serviço de DNS, quando presente na pilha TCP/IP, encontra-se na camada de rede.

Em relação a questões de desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Na década passada, o melhor desempenho, em termos de PIB, coube, de fato, aos estados do Centro-Oeste, provavelmente em decorrência de maior inserção das suas exportações no mercado internacional.

Acerca do banco de dados MS SQL server, julgue os próximos itens.

A ferramenta SQL profiler pode ser usada para monitorar eventos em instâncias do MS SQL server e, também, para possibilitar que dados relativos aos eventos sejam armazenados para posterior análise.

O software AutoCAD é um dos sistemas CAD mais populares na produção de projetos de arquitetura. Baseado em um sistema de descrição vetorial, esse programa permite a produção de desenhos bidimensionais e tridimensionais. Porém, para utilização adequada dessa ferramenta, é necessária a compreensão dos conceitos básicos e da estrutura geral do programa. Acerca do AutoCAD, julgue os itens subseqüentes.

O comando LIMITS controla os sistemas de medida e as unidades de trabalho que serão adotados no desenvolvimento do desenho.

José, prefeito do Município W, durante sua gestão, aplicou irregularmente verbas federais oriundas de convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde. O mandato de José terminou em 31 de dezembro de 1996. A apuração administrativa do fato ocorreu anos mais tarde e, durante a gestão de um dos prefeitos que o sucederam, o município ajuizou contra José, em 27 de abril de 2006, uma ação civil pública tendo como fundamento a prática de improbidade administrativa, cumulando na ação pedidos condenatórios, constitutivos e declaratórios. O juiz recebeu a ação e, de pronto, determinou a citação de José, abrindo prazo para contestação.

 Tendo como referência a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue os itens que se seguem, acerca da ação de improbidade administrativa, segundo as orientações da Lei n.º 8.429/1992.

Caso a ação civil pública por improbidade administrativa contra José tenha sido ajuizada com base exclusiva na lesão a princípios administrativos, exige-se a demonstração da lesão ao erário público, acompanhada de prova de dolo ou culpa.

Em estações de bombeamento de água, esgoto e de outros fluidos líquidos, é muito freqüente a utilização de associações de bombas, que podem trabalhar em série ou em paralelo. Com relação a essas associações de bombas hidráulicas, julgue os itens que se seguem.

A potência consumida em uma associação é igual à soma das potências individuais de cada bomba, para qualquer tipo de associação de bombas hidráulicas (série ou paralelo).

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito econômico brasileiro. Determinada fábrica de calçados que pratica atos com a finalidade de aumentar arbitrariamente seus lucros incide em infração da ordem econômica.