Questões de Concursos Prefeitura de Vitória ES

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina do crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marta recebeu, em sua residência, duas cobranças distintas. A primeira, levada a efeito pelo município, exigia o pagamento do IPTU. A segunda, enviada pela União, constituía cobrança do ITR. Nessa situação, é lícito que Marta proponha uma ação de consignação em pagamento, visando cumprir seu dever de contribuinte, pois há a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público do IPTU e do ITR sobre o mesmo fato gerador.

Com relação às receitas públicas em geral e aos seus diversos tipos, julgue os próximos itens.

O ISS é classificado como receita corrente e derivada. Não obstante tratar-se de um imposto, parte de seu montante tem destinação específica, conforme definido na Constituição Federal.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que a Via MDL Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, preste serviços mediante remuneração pelos passageiros. Nesse caso, por ser uma concessionária de serviço público, a Via MDL Transportes Ltda. não é enquadrada no conceito de fornecedora de serviços de consumo.

      Marcelo, servidor público de um município, trabalhava como motorista para a prefeitura. Certa vez, ao sair do pátio da prefeitura para buscar o secretário de saúde em determinado local, imprimiu maior velocidade ao veículo e, sem querer, terminou por atropelar um colega, também motorista, que ficou gravemente ferido.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

A doutrina que se aplica ao caso apresentado é a doutrina do risco administrativo.

Para a nova economia globalizada, o estudo da economia e das finanças internacionais é fundamental para o entendimento das regras que norteiam as transações entre países. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A União Européia constitui exemplo de união econômica porque, além de estabelecer um mercado comum, ela inclui também a união monetária e a harmonização de algumas políticas econômicas, particularmente no que se refere às políticas macroeconômicas e regulatórias.

Acerca de segurança, julgue os itens que se seguem.

Realizar cópias de segurança (backup) pode ser parte de uma política de segurança. Por exemplo, pode-se exigir uma cópia de segurança integral no primeiro dia de cada mês e cópias incrementais nos outros dias.

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

O contrato administrativo verbal é legalmente previsto.

A respeito de conectividade a bancos de dados, julgue os itens a seguir.

Usando-se Java database connectivity (JDBC), um programa escrito em Java pode carregar drivers, conectar-se a bancos de dados, preparar enunciados SQL, enviar enunciados SQL para a execução e obter os dados resultantes das execuções desses enunciados.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

No que concerne à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que o costume representado pela reiterada tolerância da sociedade e até pelo poder público a determinadas situações é causa excludente da ilicitude da conduta, podendo o direito consuetudinário revogar, tacitamente, a lei penal.

A atenção farmacêutica é a prática profissional responsável por identificar e satisfazer necessidades farmacoterapêuticas do paciente. Considerando a relação entre o profissional que trabalha com a dispensação de medicamentos e o paciente, julgue os itens que se seguem.

O profissional deve se envolver emocionalmente com os problemas apresentados pelo paciente, podendo até influenciar na adesão do mesmo ao tratamento proposto pelo médico.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública.

As análises da economia do setor público, incluindo-se aí as dos tópicos associados às finanças públicas no Brasil, são importantes para se entender o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o imposto sobre circulação de bens e serviços (ICMS), que constitui um imposto sobre o valor agregado, é implementado pelo método da nota-crédito, o que lhe garante um caráter autofiscalizador.

As análises da economia do setor público, incluindo-se aí as dos tópicos associados às finanças públicas no Brasil, são importantes para se entender o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

A adoção dos sistemas de imposto de renda progressivo, além de refletir a função distributiva do governo, contribui para estabilizar a economia.

Paulo, João, Pedro, Maria e Luísa são colegas de trabalho na prefeitura de Vitória, selecionados aleatoriamente, e têm, respectivamente, 30, 35, 25, 48, e 22 anos de idade.

A probabilidade de que um integrante da amostra selecionado ao acaso seja mulher é de 40%.

As questões técnicas do processo de concepção e montagem de uma exposição são inúmeras, pois envolvem diversas áreas na construção de experiências interativa, criativa e sensorial do público. A montagem de uma exposição pode ser entendida como o ato de dar forma a um conceito por meio da distribuição de objetos bi e tridimensionais em u

A escolha dos objetos do acervo deverá ser de acordo com o gosto pessoal do responsável pela organização da exposição.

Na definição do traçado urbano em um projeto de urbanismo, devem ser considerados aspectos funcionais, formais e econômicos. Avenidas, ruas, caminhos e lotes podem assumir desenhos diferenciados conforme as características físico-espaciais do terreno, o tipo de atividade a ser desenvolvido e outras exigências do próprio contratante do projeto. Julgue os itens subseqüentes, acerca dos aspectos gerais que devem ser considerados na realização de um projeto de urbanismo.

É fundamental, no desenvolvimento do projeto de urbanismo, solicitar o levantamento planimétrico e altimétrico do terreno, a partir do qual serão reconhecidas as curvas de nível da área de projeto, que, por definição, é uma abstração geométrica que une todos os pontos que possuem o mesmo nível. Geralmente, as curvas são traçadas em intervalos de 5 metros, 1 metro ou, tratando-se de terrenos muito planos, de 50 cm.

Denúncias recentes de contaminação do leite bovino embalado comercialmente suscitaram a discussão sobre a segurança alimentar. Alimento seguro é aquele livre de perigos de natureza biológica, química e física, ou seja, que não cause dano nem seja veículo de agente de doença capaz de colocar em risco a saúde do consumidor. Com base nesse assunto, julgue os itens subseqüentes. Com a adoção de um processo de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC), assegura-se o risco zero de contaminação.

Acerca da programação orientada a objetos, julgue os próximos itens.

Em determinado instante de execução de um programa orientado a objetos, os valores dos atributos de um objeto podem ser diferentes dos valores dos atributos dos outros objetos dessa mesma classe.

Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, prefeito e vereador na circunscrição do município de Serra Alta, que possui cerca de 935 mil habitantes.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca do direito municipal brasileiro.

Compete à União prestar serviços de atendimento à saúde da população do município de Serra Alta.

Um técnico esportivo recebeu um grupo de garotos de 15 anos de idade, com o objetivo de treiná-los na modalidade voleibol, para representar sua comunidade em campeonatos. Julgue os itens que se seguem, com relação aos procedimentos a serem aplicados pelo técnico.

Devem ser excluídos os que possuem predomínio da mesomorfia e ectomorfia acentuada e endomorfia baixa.