Questões de Concursos Prefeitura de Vitória ES

A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sancionada em 24 de maio de 2000, aborda a questão da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. No que se refere a essa lei, julgue os próximos itens.

Aquele que, por meio de doação, patrocínio ou investimento, seja o empreendedor de qualquer projeto cultural de um município terá direito ao incentivo fiscal que consiste no recebimento de certificados expedidos pelo Poder Executivo correspondentes ao valor do incentivo autorizado.

A respeito de comando de motores de indução para acionamento de algumas cargas, julgue os itens subseqüentes. Os contatores são dispositivos inadequados para comando a distância de motores, pois requerem contatos auxiliares para esse tipo de operação.

No que se refere aos endereços IPv4, julgue os próximos itens.

Os endereços IP são compostos por 32 bits e organizados em classes. Em cada classe, há bits usados para identificar as redes, e outros usados para identificar as máquinas na rede.

A teoria macroeconômica estuda a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens subseqüentes.

A venda de títulos públicos por meio das operações de mercado aberto constitui um exemplo de política monetária restritiva, utilizada para combater processos inflacionários.

Licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem atender às normas gerais fixadas pela legislação vigente. No que concerne a essas normas, julgue os próximos itens.

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, sem exceções.

A teoria macroeconômica estuda a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens subseqüentes.

Políticas monetárias expansionistas elevam a oferta monetária, reduzem as taxas de juros e, no curto prazo, deslocam a curva de demanda agregada para cima e para a direita.

Os desenhos técnicos na arquitetura, independentemente dos meios de produção — a mão livre ou por computador —, seguem normas técnicas quanto ao modo de representação, as quais têm o objetivo de unificar diversos elementos do desenho técnico de modo a facilitar a execução, consulta e classificação por parte dos profissionais da área de construção. Julgue os itens subseqüentes, relativos às normas técnicas de linguagem e representação do desenho arquitetônico.

A composição do formato A3 de apresentação dos desenhos de projetos de arquitetura origina-se da divisão do A1 em duas partes e tem 0,25 m².

Com relação às receitas públicas em geral e aos seus diversos tipos, julgue os próximos itens.

A Emenda Constitucional n.º 39/2002, visando dirimir dúvidas e evitar questionamentos, instituiu a taxa de iluminação pública, que os municípios poderão cobrar de seus moradores. Segundo a doutrina das finanças públicas, aplica-se ao fornecimento desse serviço o princípio da exclusão.

       Uma mulher, de 47 anos de idade, fumante, após realizar uma consulta no ambulatório, foi internada com pneumonia. Apesar de apresentar queixas típicas da doença, diz estar triste, pois não esperava ficar internada, e afirma que está doente por causa de uma comida que lhe fez mal. A paciente é viúva, tem uma filha de 13 anos de idade e mora com mais sete pessoas em um barraco de dois cômodos.

Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

No caso apresentado, não existem fatores de risco que poderiam ter contribuído com o desenvolvimento da doença.

A necessidade de água para cultivos comerciais depende do ciclo das plantas, do tipo e do sistema de cultivo e das condições climáticas. A escolha do método de irrigação a ser usado em cada área deve ser baseada na viabilidade técnica e econômica do projeto e nos seus benefícios sociais. De modo geral, os sistemas por superfícies são os de menor custo por unidade de área; os de aspersão, de médio custo; e os de gotejamento, de maior custo. De acordo com as particularidades da prática de irrigação, julgue os itens que se seguem.  Os sistemas de irrigação por aspersão aumentam a sobrevivência e a dispersão de patógenos nas lavouras. Todavia, podem minimizar a incidência de pragas, como ácaros e pulgões, e até de doenças como o oídio, em virtude da ação mecânica das gotas de água. Já os sistemas por gotejamento e por sulcos, principalmente, favorecem os patógenos do solo, sobretudo quando mal drenados.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Supondo-se que, para a população de baixa renda, a demanda de transporte coletivo é relativamente inelástica em relação à tarifa cobrada, então, é possível afirmar que um aumento dessa tarifa elevará a receita das empresas que atuam nesse setor.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Constituem requisitos caracterizadores do concurso de pessoas a pluralidade de condutas, o nexo de causalidade, o vínculo subjetivo e a identidade de infração.

A fazenda pública estadual ajuizou ação de execução fiscal contra Pedro, cobrando o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em atraso e multa de mora no valor de 200% sobre o valor do tributo devido. No curso do processo, entrou em vigor nova lei que reduziu a multa para 100% sobre o valor do tributo devido.

Tendo como motivação inicial a situação apresentada, julgue os itens seguintes, acerca da legislação tributária.

Ao julgar a causa, o emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do tributo devido por Pedro.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

A prisão em flagrante não exige mandado de prisão expedido pelo juiz competente, podendo ser efetuada em qualquer dia e hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sancionada em 24 de maio de 2000, aborda a questão da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. No que se refere a essa lei, julgue os próximos itens.

O autor de um projeto apreciado favoravelmente terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a sua conclusão, a contar da emissão dos bônus correspondentes.

       Uma mulher, de 47 anos de idade, fumante, após realizar uma consulta no ambulatório, foi internada com pneumonia. Apesar de apresentar queixas típicas da doença, diz estar triste, pois não esperava ficar internada, e afirma que está doente por causa de uma comida que lhe fez mal. A paciente é viúva, tem uma filha de 13 anos de idade e mora com mais sete pessoas em um barraco de dois cômodos.

Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

As queixas mais freqüentemente apresentadas por paciente com pneumonia são febre alta, mal-estar e tosse.

Julgue os itens que se seguem, acerca das limitações existentes ao poder de tributar.

Revogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível, não sendo o caso de aplicação do princípio da anterioridade, já que o tributo era preexistente.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A redução dos estoques mundiais de petróleo, que contribui para a alta recente do preço desse produto, desloca a curva de oferta de gasolina, para cima e para a esquerda.

No Brasil, as técnicas de tratamento de água para abastecimento público contemplam, em geral, as seguintes etapas: clarificação, desinfecção, fluoretação e estabilização química. A respeito dessas etapas, julgue os itens que se seguem.

A fluoretação propicia a eliminação de organismos patogênicos que possam estar presentes na água.

No campo da gestão cultural, projeto — que trata predominantemente de relações institucionais — é uma proposta metodificada de ação que visa modificar determinada situação, considerada indesejada, para uma outra, considerada ideal pelo proponente. Considerando o exposto, julgue os itens subseqüentes, relativos às etapas de um projeto.

A prestação de contas é uma etapa realizada por meio de demonstrativos de aplicação dos recursos e relatório de atividades, feitos no decorrer de todo o desenvolvimento do projeto e após a sua finalização.