Questões de Concursos Prefeitura de Vitória ES

Carlos, Pedro e José eram vigilantes terceirizados em uma repartição pública municipal de Vitória/ES. Foram dispensados sem nada receber, e ajuizaram reclamação trabalhista plúrima em abril de 2024. A ação foi movida contra o ex-empregador e o tomador dos serviços. Houve condenação líquida, a decisão transitou em julgado, a execução contra o ex-empregador foi inexitosa e então, direcionada contra o Município de Vitória, tomador dos serviços e responsável subsidiário. A condenação foi de R$ 25.700,00 em favor de Carlos, R$ 37.200,00 para Pedro e R$ 22.180,00 para José.
Considerando a norma constitucional e que não há Lei municipal regendo a matéria, marque a forma de pagamento desses débitos pelo Município de Vitória.

Uma sociedade empresária apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial em 31/12/2023:

Disponibilidades: R$50.000;
Clientes (90 dias): R$70.000;
Empréstimos (720 dias): R$80.000;
Estoques (60 dias): R$90.000;
Fornecedores (120 dias): R$20.000;
Patrimônio Líquido: R$300.000;
Salários a pagar (15 dias): R$10.000;
Terrenos destinados à valorização: R$200.000.

O endividamento geral da sociedade empresária em 31/12/2023 é

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades no Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões. Entre elas está o que se afirma a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, normalmente, as demonstrações contábeis são elaboradas com o pressuposto de que a entidade terá continuidade, permanecerá em operação e atenderá às suas obrigações legais no futuro previsível.
A avaliação sobre se o pressuposto de continuidade é apropriado em uma entidade do setor público é realizada

Diana estava caminhando quando caiu em um gigantesco buraco na calçada, sendo certo que a queda importou em diversas fraturas em seu corpo, em relação as quais foram necessárias diversas cirurgias, longo tempo de internação e um tratamento que perdurou por mais de seis meses.
Em decorrência de tais fatos, Diana ajuizou ação indenizatória em face do Município, por meio da qual demonstrou que o buraco existia há mais de um ano antes da queda e foi aumentando de tamanho, a despeito das inúmeras reclamações dos munícipes para que fossem adotadas providências a fim de evitar acidentes e danos, tais como aqueles que por ela foram experimentados, sem que qualquer conduta fosse realizada pelo ente federativo, sequer para sinalizar a existência da cratera.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar com relação a demanda ajuizada por Diana que

Com relação à utilização de bens públicos por particulares, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial, é correto afirmar que

Os seguintes fatos aconteceram em uma sociedade empresária no primeiro trimestre de 2024:

• Constituição da sociedade empresária por meio de integralização de R$200.000 em dinheiro.
• Compra à vista de R$80.000 em estoque.
• Compra à vista de móveis e utensílios para serem utilizados na atividade fim por R$40.000.
• Compra à vista de computadores para serem utilizados na atividade fim por R$20.000.
• Pagamento de R$30.000 referente a um ano de aluguel antecipado da sala comercial.
• Venda à vista de estoque por R$300.000.
• Pagamento das despesas de salários do trimestre de R$90.000.

O fluxo de caixa gerado pela atividade operacional da sociedade empresária no período foi de

Na classificação por natureza de despesa, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) A categoria econômica da despesa é de primeiro nível, e nela estão contempladas as despesas orçamentárias correntes.
( ) O grupo de natureza da despesa é de segundo nível, e nele estão contempladas as inversões financeiras.
( ) A modalidade de aplicação é de terceiro nível, e nela estão contemplados os juros e encargos da dívida.

As afirmativas são, respectivamente,

Conserta Tudo Ltda., sociedade empresária prestadora de serviços de manutenção de máquinas industriais, tem sua sede no Município A, onde a alíquota de ISS incidente sobre tais serviços é de 3%. Contudo, presta serviços com frequência também no Município B, onde a alíquota de ISS incidente sobre tais serviços é de 4%. Conserta Tudo Ltda. mantém um simples posto de atendimento também no Município B.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STJ sobre o tema, havendo prestação de tais serviços no Município B,

O célebre orador Padre Antônio Vieira escreveu em um dos seus fantásticos sermões:
“Os dias, soma-os a vida, diminui-os a morte, multiplica-os a ressurreição”.

Assinale a afirmação inadequada em relação ao significado e à estruturação dessa frase.

Nas opções a seguir, ocorrem comparações entre dois elementos.
Assinale a opção em que esses dois elementos estão corretamente identificados.

Após longo período de tramitação, foram aprovadas modificações à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), modificações estas que reorganizaram alguns conteúdos, bem como suprimiram e acresceram outros afetos às suas competências.
Com isso, passou a ser previsto que:

I. Podem ser suspensas as licitações que afrontem a legalidade, caso as irregularidades não sejam sanadas.
II. Devem ser fiscalizadas pelo TCU as despesas realizadas, pelos Estados e pelos Municípios, com base nas transferências obrigatórias de recursos financeiros promovidas pela União.
III. Deve ser apreciada, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos em comissão.

À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às três previsões legislativas, que

O Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal. Após o regular desenvolvimento do processo legislativo, recebeu a proposição, devidamente aprovada, para fins de sanção ou veto. Após detida análise, decidiu vetar parcialmente o projeto, mais especificamente na parte em que dispunha sobre um programa de trabalho que versava sobre política pública considerada não prioritária em seu governo.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que

O trabalho com a língua sinalizada se desenvolve quando os alunos vão se familiarizando com as estruturas das línguas de sinais, percebendo as funções do seu uso, nas mais variadas situações, e desta forma, vão apreendendo os conteúdos da linguagem utilizada por seus interlocutores. Os textos sinalizados ocorrem nos mais variados gêneros discursivos.
Relacione as diferentes formas de interação a seguir e os seus variados exemplos de gêneros discursivos, no contexto da produção de textos sinalizados, pelo professor de Libras. 1. Interlocutores 2. Intenção comunicativa 3. Contexto de interação verbal 4. Linguagem
( ) Conversa, palestra, culto religioso, discurso político, entrevista para emprego, aula, etc. ( ) Para quê (informar, solicitar, reclamar, criticar, elogiar, narrar, relatar, descrever, expor ideias, explicar, etc.) ( ) Quem são (familiares, amigos, autoridades, celebridades, etc.) ( ) Adequada ao grau de formalidade exigido, podendo ser informal ou formal.
A relação correta, na ordem apresentada, é:

Pedagogia e didática são conceitos fundamentais para a prática educacional que, embora se entrelacem a todo momento, referem-se a dimensões distintas.
Assinale a opção que define corretamente a didática.

Nos processos educativos na educação infantil a ação pedagógica de escutar as crianças desde a sua mais tenra idade tem a finalidade de

Entre as restrições inerentes à informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) está o custo-benefício.
Em relação a esta restrição, é incorreto afirmar que

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos.
Isso acontece porque

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, os investidores, credores por empréstimos, e outros credores, existentes e potenciais, são os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.
Em relação às informações fornecidas por estes relatórios aos usuários primários, é correto afirmar que os relatórios

O Secretário de Fazenda do Município Alfa figurou como autoridade coatora em mandado de segurança impetrado por um servidor ocupante de cargo de provimento em comissão em que postulava o pagamento de certa vantagem pecuniária que, ao seu ver, fora indevidamente suprimida dos seus ganhos regulares. Foi dada ciência da impetração ao órgão de representação judicial do Município Alfa. O pedido foi julgado procedente e a sentença concessiva do mandado de segurança determinou a imediata implementação da vantagem e o correlato pagamento dos valores pretéritos. Ao tomar ciência do teor da decisão, o Secretário de Fazenda do Município Alfa interpôs recurso de apelação.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que ela