Questões de Concursos Prefeitura de Vitória ES

O professor José Moran destaca que a pandemia da Covid-19 mostrou e ampliou a brutal desigualdade estrutural entre pobres e ricos, entre os que têm acesso e domínio do mundo digital e os que não o têm. Segundo Moran, as crises trazem consequências muito diferentes em todos os campos, porque as pessoas e as organizações reagem a elas de formas bastante diferentes. Para inovar e empreender, segue Moran, precisamos de ambientes de confiança, de respeito; ter gestores e docentes valorizados e escolas abertas para a comunidade e para o mundo.

Com base nos argumentos do autor, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os modelos híbridos não se reduzem a misturar o presencial e o digital, mas a realizar todos os modos de integração possíveis.
II. O que a neuroeducação e as ciências da aprendizagem confirmam é que todos podemos empreender, mudar nossa visão de mundo, aprender a experimentar mais, assumir novos desafios.
III. Avançou na sociedade a percepção de que podemos aprender de múltiplas formas, em diferentes espaços físicos e digitais, síncronos e assíncronos; sozinhos, em grupos, em redes e com mentoria.

Está correto o que se afirma em

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais de modo a garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Conforme o texto da BNCC, avalie os itens a seguir.

I. A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será a revisão da formação inicial e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC.
II. A implementação da BNCC requer o monitoramento pelo MEC em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
III. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em quatro áreas do conhecimento.

Está correto o que se afirma em

De acordo com Werner (2015, p. 35), a constituição do sujeito não é um processo mecânico e linear de ação do meio sobre um indivíduo passivo, nem, ao contrário, decorre da ação isolada de um indivíduo ativo sobre o meio, mas, como afirmam Smolka, Góes e Pino (1995, p. 179) envolve um processo constitutivo recíproco de imersão na cultura e emergência simultânea da individualidade singular no contexto da prática social.
Sobre a relação linguagem, pensamento e ação, assinale a afirmativa correta.

Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a exploração dessa atividade, que associava serviços manuais com o uso da tecnologia, de modo que fosse possível personalizar o serviço desejado pelo cliente, não apresentava regulamentação legal.
À luz dessa constatação, os fiscais concluíram corretamente que

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a administração da entidade ou de suas unidades está na melhor posição para selecionar o método de custeio que melhor se ajusta às suas necessidades.
Para fazer essa seleção, a administração deve avaliar as alternativas de método de custeio e selecionar aquela que

Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das propriedades de ambos. Por tal razão, Pedro desferiu disparos de arma de fogo que foram a causa eficiente de sua morte.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A empresa Gama presta há anos no mercado o serviço de transporte de insumos médicos e hospitalares em todo Brasil. A empresa é renomada por efetuar com excelência o planejamento do serviço baseado no alinhamento de todos os pontos envolvidos no transporte.
No entanto, a transportadora GAMA teve um dos seus caminhões tombados às margens do Rio Vitória. Com o acidente, tanto a carga do caminhão (produtos hospitalares), quanto o combustível do veículo, foram espalhados pelo curso do rio e levados pelas águas. Constatada a degradação ambiental, em sua defesa, a empresa arguiu que foi um acidente e que, diante da imensidão do rio, os danos foram de pequena monta, alegando que deveria ser aplicado, ao caso, o princípio da insignificância.

Com base no seu conhecimento acerca da responsabilidade ambiental nas esferas cível, penal e administrativa, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir.

I. O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato.
II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
III. É possível a revogação de um ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
IV. O controle de mérito do ato administrativo pode ser realizado pelo Poder Judiciário, desde que autorizado pela autoridade máxima do órgão que editou o referido ato.

É correto o que está dito em

A dívida pública representa o somatório das obrigações do Estado perante todos os seus credores referentes aos empréstimos públicos contraídos no mercado interno e externo.

Quanto à classificação da dívida pública, o art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal adota as seguintes definições.

I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. Operação de crédito: é aquela contraída a curto prazo, para atender às momentâneas necessidades de caixa, surgindo no momento em que as receitas referentes à respectiva despesa ainda não tenham sido percebidas.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Está correto o que se afirma em

A sociedade Crédito Autêntico S.A, que administra cartões de crédito da marca Autêntica, foi instituída em 2002, mantendo-se até hoje na condição de companhia fechada. Como nos três últimos exercícios a sociedade cresceu no mercado brasileiro, a família controladora pretende abrir o capital social, realizando o denominado IPO, com venda de mais de vinte por cento das ações na Bolsa de Valores.
A respeito da situação hipotética, com base no nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.

A diretoria da empresa "Construções Sólidas Ltda.", em grave crise econômico-financeira, procura um renomado escritório de advocacia do Estado do Espírito Santo desejando um parecer a respeito da viabilidade do pedido de recuperação judicial com o objetivo de renegociar suas dívidas e superar a crise. Ademais, durante o eventual processo de recuperação judicial, a empresa pretende celebrar diversos contratos com fornecedores e prestadores de serviços essenciais para a continuidade de suas atividades. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a alternativa correta.

Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram conclusos para que o magistrado proferisse sentença. Em assim sendo, ao estudar o caso, Guilherme, juiz de direito, verificou que estava presente uma circunstância que atenuaria a pena a ser aplicada em detrimento do réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na aquisição de imóvel por inexigibilidade de licitação, cujas características de instalações e de localização tornem necessárias suas escolhas, deverão ser observados os requisitos listados a seguir, exceto um. Assinale-o.

Em relação à divulgação relacionada aos estoques de uma fábrica nas Demonstrações Contábeis, analise as informações a seguir:

I. O valor de estoques reconhecido como despesa durante o período.
II. O valor total escriturado em estoques e o valor registrado em outras contas apropriadas para a entidade.
III. As políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados.

De acordo com a NBC TG 16 (R2) - Estoques, as demonstrações contábeis devem divulgar o que se afirma em

Observe o seguinte texto descritivo de Van Gogh:
“Estes troncos estavam num charco, em meio à lama preta. Alguns, pretos, encontravam-se sob a água na qual reverberavam, outros, descorados, sobre a campina preta. Um caminhozinho branco atravessa a planície, e atrás há ainda mais turfas, de um preto de fuligem. Por cima, um céu de tempestade”.
Assinale a observação quenãoestá adequada ao texto acima.

Bens meritórios são aqueles que

Entre as frases a seguir, assinale aquela em que a substituição proposta é adequada, por tratar-se do único caso de adjunto adnominal.

A Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo.
Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffer, é correto concluir que

Acerca do controle judicial relativo à omissão das autoridades competentes para a definição e a implementação de políticas públicas voltadas para a realização de direitos fundamentais, à luz da moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que