Questões de Concursos Prefeitura de Vitória ES

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Armando, imputável, desfira contra Marcos inúmeros socos e chutes com o livre propósito de lesionar o desafeto, todavia, diante da gravidade das lesões, Armando provoque, culposamente, a morte da vítima. Nessa situação, Armando responderá por homicídio culposo.

A respeito da contribuição de Claude Lévi-Strauss para a Antropologia, julgue os itens que se seguem.

Para Lévi-Strauss, não existem traços culturais que possam ser considerados inerentes e as distinções étnicas não dependem da ausência de interação; ao contrário, a interação é justamente o fundamento sobre o qual estão construídos os sistemas sociais que contêm essas distinções.

Considere-se que um fisioterapeuta, após uma avaliação físicofuncional, indique para um paciente portador de artrite reumatóide o uso noturno de uma órtese punho-mão e dedos, em posição funcional. Nesse caso, a prescrição feita pelo fisioterapeuta tem como objetivo

Em determinada cidade nordestina, certa concessionária presta serviço público de esgoto. Contudo, o poder público local permite o uso de fossas nas residências, desde que atendam a requisitos preestabelecidos pelo município.

A importância advinda da contraprestação pelos serviços de esgoto constitui receita pública originária.

A idéia de museu como instituição cuja função social é expor objetos que documentam o passado e o presente e celebram a ciência e a historiografia oficiais cristalizou-se na Europa, no período românico, isto é, a partir do século XVI.

O controle da atividade humana e a proteção de ambientes naturais são regidos por legislação específica, que tem como objetivo assegurar qualidade do meio ambiente e garantir a proteção da saúde das populações. A respeito dessa legislação, que atribui responsabilidades para os diversos órgãos da Federação, julgue os itens subsequentes.

Compete à prefeitura, no âmbito do respectivo município, estabelecer normas e padrões de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

As questões de desenvolvimento econômico e social assumem papel relevante no debate econômico no Brasil. A esse respeito, julgue os próximos itens.

No Brasil, a taxa de crescimento da renda média dos 10% mais pobres, no período 1960-1980, foi substancialmente inferior às taxas dos demais estratos de renda, o que contribuiu para elevar as disparidades de renda entre os brasileiros.

O prefeito do município X, por meio de decreto, determinou o tombamento provisório de um conjunto arquitetônico formado por 3 edifícios, de propriedade do estado do Espírito Santo, onde funcionava a secretaria da fazenda do estado.

Julgue os itens seguintes, acerca da defesa de bens de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, partindo da situação hipotética apresentada acima.

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere que Marcos celebre contrato de locação de imóvel de sua propriedade com Ana, a qual se obrigue a pagar integralmente o IPTU, durante a vigência da relação locatícia. Nessa situação, perante a fazenda pública municipal, Ana será considerada sujeito passivo do IPTU, se houver o registro no órgão público competente da respectiva convenção particular.

Joana adquiriu, em setembro de 2006, um imóvel no valor de R$ 120.000,00. Em janeiro de 2007, recebeu, em sua residência, o carnê para pagamento do IPTU.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas do Código Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

Texto para as questões de 35 a 39

 Um homem de 25 anos de idade foi internado após sofrer um acidente automobilístico que lhe causou trauma raquimedular e fratura de clavícula, de uma costela e da mão direita. Está em um serviço de atendimento especializado, acompanhado da mãe e da esposa. Ao ser avaliado pelo enfermeiro de plantão, mostrou-se pouco receptivo. Ele encontra-se imobilizado, sente muitas dores e queixa-se de dificuldades para respirar. Não consegue tossir e há acúmulo de secreções pulmonares. Foram detectados sons maciços em bases pulmonares e ruídos adventícios — roncos. Não consegue mobilizar membros superiores e inferiores e relata perda de sensibilidade abaixo do tórax. Apresenta expressão facial e comportamento típicos de dor (irritado, gemente e expressão de medo ao toque próximo à mão fraturada). Recusa-se a conversar durante a entrevista e encontrase deprimido.

Tendo ainda o caso hipotético apresentado como foco, considere que tenham transcorrido 60 dias após o traumatismo. O paciente foi submetido à cirurgia de coluna e da mão nas primeiras semanas do acidente e já se recupera dos problemas agudos vivenciados. Apresenta incontinência urinária e intestinal, fazendo uso de sonda vesical de demora e fralda. A sensibilidade ao toque está ausente em região do tórax, abaixo do nível de lesão e em membros inferiores. Apenas a mãe tem condições de assumir os cuidados do paciente. A alta hospitalar está prevista para o final da semana.

Com base nessa situação e considerando os aspectos do cuidado domiciliar, assinale a opção correta.

Quatro amigos de infância — André, Bruno, Carlos e Davi — resolveram reunir-se novamente depois de muitos anos de separação. Todos têm profissões diferentes — advogado, arquiteto, engenheiro e médico —, moram em cidades diferentes — Brasília, Campinas, Goiânia e Vitória — e possuem diferentes passatempos — violão, xadrez, pintura e artesanato. Além disso, sabe-se que André mora em Goiânia, não é arquiteto e não joga xadrez como passatempo. Bruno tem por passatempo o violão, não mora em Brasília e é médico. Carlos não tem o artesanato como passatempo, é engenheiro e não mora em Campinas. Sabese que o passatempo do arquiteto é a pintura e que ele mora em Brasília.

Com relação às características do agronegócio no Brasil, julgue os itens a seguir.

É reconhecido que o pequeno e médio produtor rural também participa das atividades ligadas ao agronegócio.

No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.

A possibilidade de participação nas deliberações relacionadas a política cultural é permitida pela Constituição Federal somente se os cidadãos estiverem reunidos em organizações civis, segundo o princípio da participação popular.

A capacidade de transmissão de interligações pode ser aumentada por meio de equipamentos que controlam o fluxo de potência ativa e reativa. Da mesma forma, equipamentos apropriados podem controlar a potência reativa em parte do sistema e, assim, melhorar o perfil de tensão em determinada região. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um dos equipamentos utilizados para aumentar a capacidade de transmissão de uma interligação é o capacitor série. Esse equipamento, por apresentar impedância capacitiva, quando ligado em série com a linha, provoca uma redução da reatância total da interligação (linha mais capacitor).

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

O servidor público que exige de particular vantagem indevida com o fim de deixar de praticar ato de ofício comete o crime de prevaricação.