Questões de Concursos Prefeitura de Vitória ES

A Lei no 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com base na Lei, assinale a afirmativa correta.

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, Edilene verificou que há uma situação em que prevalece que não se configura o dever de indenizar pelo ente federativo, ou seja, que prevalece a tese de irresponsabilidade.
Nesse contexto, é correto afirmar que se enquadra na mencionada hipótese

A oferta do ensino religioso nas escolas públicas está presente na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9.394/1996, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Lei nº 13.796/2019.
Conforme as legislações supracitadas, assinale a afirmativa correta.

Considerando a capacidade gerencial do Estado e suas características, marque 1 para governabilidade e 2 para governança.

( ) Capacidade ligada aos aspectos voltados ao lado operacional do governo.
( ) Capacidade política de governar.
( ) Capacidade do exercício do poder e de legitimidade.
( ) Capacidade gerencial, técnica e financeira do governo de implementar políticas.

Assinale a opção que indica relação correta na ordem apresentada.

A resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CEB Nº 2/2021 dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Carvalho e Pires (2020) afirmam que a proposta dos ADEs reconfigura o regime de colaboração ainda não institucionalizado, sobretudo, ao propor um formato de colaboração entre os municípios na organização dos sistemas de ensino com diferentes parcerias.
Conforme os documentos que abordam a política educacional no Brasil e os ADEs, assinale a afirmativa correta.

O estágio da despesa que tem por finalidade apurar o valor exato a ser pago, a origem e o objeto do respectivo crédito, bem como o credor com o objetivo de extinguir a obrigação, denomina-se

A Lei nº 14.817/2024 estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica da rede pública de modo a implementar o que está inscrito no inciso V do Art. 206 da Constituição Federal de 1988.
Conforme a legislação, analise os itens a seguir.

I. Entre os requisitos para progressão na carreira estão a inclusão nos planos de carreira dos profissionais da educação básica: a assiduidade e avaliação de desempenho profissional.
II. Duração mínima de dois anos para o período de experiência docente estabelecido como pré-requisito para o exercício de quaisquer funções de magistério, excetuada a de docência.
III. As condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica contemplarão adequado número de alunos por turma.

Está correto o que se afirma em

Na apuração da efetividade dos programas e ações governamentais, a consistência entre as ações desenvolvidas e os objetivos estabelecidos, bem como a relação de causalidade entre efeitos observados e políticas propostas, são alguns dos aspectos na auditoria operacional que deverão ser considerados

Das várias maneiras de responder à diversidade étnica, de classe social, gênero, linguística, cultural, geracional, sexual, religiosa, de deficiências etc., McLaren (1997) identifica as seguintes: multiculturalismo conservador ou monoculturalismo, multiculturalismo liberal, multiculturalismo pluralista, multiculturalismo essencialista de esquerda e multiculturalismo crítico.

Com base no debate educacional acerca do multiculturalismo, avalie as afirmativas a seguir.

I. O multiculturalismo liberal advoga que todas as pessoas compartilham uma igualdade natural e uma condição humana comum que permite a qualquer pessoa, independentemente do seu pertencimento cultural, competir no meio social em condições equivalentes às demais.
II. O multiculturalismo essencialista está mais envolvido com sua autoafirmação do que com a formação de alianças democráticas estratégicas em favor da justiça social.
III. O multiculturalismo crítico entende que os indivíduos produzem, renovam e reproduzem os significados em um contexto constantemente configurado e reconfigurado pelo poder.

Está correto o que se afirma em

No contexto do desempenho operacional de auditoria, a análise que leva em conta a existência de sistemas de controle adequados, que monitoram indicadores de desempenho válidos e confiáveis relacionados à economicidade, eficácia e eficiência, denomina-se análise

Jean Piaget (1896-1980) foi um cientista e biólogo suíço que criou fundamentos para a compreensão sobre a aprendizagem e esquematizou o desenvolvimento em uma sequência de estágios (estádios). Para Piaget, é indispensável compreender a formação dos mecanismos mentais na criança para todos aqueles que desejarem entender sua natureza e seu funcionamento no adulto.
Com base nos estudos de Piaget, assinale a afirmativa correta.

As despesas correntes e de capital são despesas orçamentárias representadas quanto às suas categorias econômicas. Segundo normas gerais, essas categorias econômicas são classificações orçamentárias detalhadas, conforme

A Resolução CNE/CP nº 1/2020 dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). As metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) tratam da formação dos professores que atuam na educação básica.
Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.

Uma das fontes para abrir crédito adicional, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária de um projeto, é a anulação total ou parcial da dotação de outro projeto.
A dispensa da exigência para a abertura de créditos adicionais ocorre

A promoção da gestão democrática da educação pública é um princípio constitucional (Brasil, 1988) e uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE – Lei nº 13.005/2014.
Acerca destas legislações e demais documentos nacionais que tratam da gestão democrática da educação pública, do perfil e dos processos de seleção de diretores escolares, assinale a afirmativa correta.

O princípio da licitação e dos contratos administrativos que visa reduzir as oportunidades de ocultação de erros ou fraudes durante o exercício de funções denomina-se

O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH. O Decreto nº 11.851/2023 institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) (Brasil, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social. A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos.
Com base nos referidos documentos, assinale a afirmativa correta.

Em uma urna, há exclusivamente 5 bolas brancas e 3 amarelas. Uma primeira bola será retirada ao acaso da urna e descartada, ou seja, não será reposta na urna. Em seguida, outras duas bolas serão retiradas simultaneamente dessa mesma urna.
A probabilidade de que as três bolas tenham a mesma cor é

O professor José Moran destaca que a pandemia da Covid-19 mostrou e ampliou a brutal desigualdade estrutural entre pobres e ricos, entre os que têm acesso e domínio do mundo digital e os que não o têm. Segundo Moran, as crises trazem consequências muito diferentes em todos os campos, porque as pessoas e as organizações reagem a elas de formas bastante diferentes. Para inovar e empreender, segue Moran, precisamos de ambientes de confiança, de respeito; ter gestores e docentes valorizados e escolas abertas para a comunidade e para o mundo.

Com base nos argumentos do autor, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os modelos híbridos não se reduzem a misturar o presencial e o digital, mas a realizar todos os modos de integração possíveis.
II. O que a neuroeducação e as ciências da aprendizagem confirmam é que todos podemos empreender, mudar nossa visão de mundo, aprender a experimentar mais, assumir novos desafios.
III. Avançou na sociedade a percepção de que podemos aprender de múltiplas formas, em diferentes espaços físicos e digitais, síncronos e assíncronos; sozinhos, em grupos, em redes e com mentoria.

Está correto o que se afirma em

Em um jogo de cartas, a pontuação obtida por um jogador a cada rodada é inversamente proporcional à quantidade de cartas em seu poder ao final da rodada.
Ao final de uma das rodadas, Letícia terminou com 8 cartas em seu poder e Beatriz, com 15 cartas. Por isso, Letícia obteve 63 pontos a mais do que Beatriz.
Levando em consideração que Carla terminou essa mesma rodada com 5 cartas, assinale a opção que indica quantos pontos ela fez a mais do que Letícia.