Questões de Concursos Prefeitura de Vitória ES

Como as peças de madeira disponíveis comercialmente têm o comprimento limitado — geralmente entre 4 m e 5 m —, para confeccionar as estruturas, muitas vezes essas peças são ligadas entre si. A respeito das ligações de peças de madeira, julgue os itens subseqüentes.

Os grampos e as braçadeiras são utilizados apenas como elementos auxiliares de montagem, não sendo considerados elementos da ligação estrutural.

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A legislação tributária pode alterar o conceito de renda advindo do direito privado, a fim de definir ou limitar a competência para instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. João é arquiteto e está desenvolvendo seu doutorado em política urbana. Solicitou consulta ao plano diretor que está em desenvolvimento em seu município. Nessa situação, a solicitação de João deve ser negada pelo órgão reponsável, pois os documentos e as informações produzidos nessa fase são sigilosos e o acesso a eles é proibido.

Acerca do serviço domain name system (DNS) e dos registros de recurso, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade por um subdomínio pode ser delegada informando-se o servidor DNS responsável pelo domínio abaixo na hierarquia. A responsabilidade pelas informações nos subdomínios pode ser centralizada em um servidor DNS ou distribuída entre servidores nos subdomínios.

Acerca do processamento técnico de acervos, julgue os itens a seguir.

Os objetos produzidos pelo homem são portadores de informações intrínsecas e extrínsecas. As intrínsecas são as denominadas informações documental e contextual.

A respeito das condições para a existência da vida no mar e acerca da ecologia geral do meio marinho, julgue os itens seguintes.

Regiões de ressurgência são ambientes de alta produtividade primária devido ao aporte de nutrientes para a zona fótica.

Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.

Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, é obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Com relação a bancos de dados, julgue os itens que se seguem.

Um mecanismo de efetivação em duas fases (two-phase commit) pode ser usado por sistemas gerenciadores de bancos de dados para controlar a efetivação das transações distribuídas.

A extensão rural é um processo dinâmico, que leva ao produtor rural informações úteis e relevantes, ajudando-o a adquirir conhecimentos e habilidades para utilizar com eficiência essas informações. Com relação aos objetivos da extensão rural, julgue os itens a seguir. A extensão rural busca levar os resultados da pesquisa aos produtores, com atenção constante ao desenvolvimento de tecnologias locais.

Com base nas normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir.

Considere que Henrique, tendo sido nomeado inventariante, alienou bens pertencentes ao espólio, o que impossibilitou a integral satisfação de créditos tributários da fazenda pública. Nesta situação, Henrique será solidariamente responsável pelo pagamento dos tributos devidos e não solvidos pelo espólio.

A avaliação da aptidão física torna-se de fundamental importância para se garantir e assegurar o sucesso no esporte. As informações com relação aos atletas portadores de deficiência devem ir além daquelas normalmente levantadas durante o processo de avaliação de atletas não portadores de deficiência. A respeito dos procedimentos de avaliação pertinentes aos portadores de deficiência, julgue os itens seguintes.

A avaliação de componentes da aptidão física deverá ser realizada por uma equipe médica previamente treinada para esse fim.

Nas plantas ornamentais conhecidas vulgarmente por maravilha (Mirabilis jalapa) e boca-de-leão (Anthirrinum majus) a cor da flor de variedades puras pode ser vermelha ou branca e o híbrido tem flor rosa. Com o objetivo de suprir, no mercado local, flores dessas plantas, um melhorista deve autofecundar as variedades puras ou cruzar plantas de variedades puras da mesma cor de flor para obter plantas com flores vermelhas e brancas, separadamente.

Com o objetivo de se avaliarem as funções respiratórias e circulatórias de um homem com 54 anos de idade, foram solicitados os seguintes exames diagnósticos: espirometria, gasometria arterial e ecodoppler (ultra-sonografia vascular). Com relação a essa situação, julgue os próximos itens.

Após a coleta de sangue para a realização da gasometria, o local da punção deve ser levemente comprimido por cerca de 20 segundos.

Joana, com 10 meses de tempo de serviço, encontrava-se grávida havia dois meses. Pelo receio de uma atitude desfavorável por parte do empregador, deixou de comunicar-lhe o seu estado gravídico. Em razão de reestruturação na empresa, Joana, da mesma forma que diversos outros colegas de trabalho, foi despedida, recebendo aviso prévio indenizado, férias e décimo terceiro proporcionais e 40% dos depósitos realizados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 Constou na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Joana, como data de baixa, o último dia de trabalho. De acordo com a atual jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A dispensa de Joana seria válida apenas se, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, houvesse previsão expressa da necessidade de a gestante comunicar a gravidez ao empregador.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da proteção aos contratos de consumo, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aline contratou os serviços de uma empresa de confecção de roupas para produzir vinte uniformes. Por ter efetuado o pagamento à vista e antes da execução dos serviços, o preposto da empresa declarou formalmente, no recibo entregue a Aline, que a mesma teria direito a mais dois uniformes, sem qualquer custo adicional. Nessa situação, a empresa de confecção não está obrigada a entregar a Aline dois uniformes adicionais, pois o preposto fez declaração apenas no recibo e não no instrumento contratual anteriormente firmado entre as partes.

José, prefeito do Município W, durante sua gestão, aplicou irregularmente verbas federais oriundas de convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde. O mandato de José terminou em 31 de dezembro de 1996. A apuração administrativa do fato ocorreu anos mais tarde e, durante a gestão de um dos prefeitos que o sucederam, o município ajuizou contra José, em 27 de abril de 2006, uma ação civil pública tendo como fundamento a prática de improbidade administrativa, cumulando na ação pedidos condenatórios, constitutivos e declaratórios. O juiz recebeu a ação e, de pronto, determinou a citação de José, abrindo prazo para contestação.

 Tendo como referência a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue os itens que se seguem, acerca da ação de improbidade administrativa, segundo as orientações da Lei n.º 8.429/1992.

É indevida a utilização da ação civil pública para veicular discussão fundada na ocorrência de improbidade administrativa, havendo, ainda, impedimento legal quanto à cumulação de pedidos de natureza condenatória, declaratória e constitutiva na mesma ação.

Com relação a servidores de correio eletrônico, julgue os itens a seguir.

O envio de mensagens de correio eletrônico entre servidores utiliza o protocolo SMTP.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos crimes contra o meio ambiente. Anísio, analfabeto, foi preso em flagrante delito por pescar em período proibido para tal prática. Nessa situação, a pena para esse crime, que é detenção de um a três anos ou multa, poderá ser atenuada em razão do baixo grau de instrução de Anísio.