Questões de Concursos Prefeitura do Rio de Janeiro RJ

Só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com preexistente norma geral, impessoal e abstrata que a autorize. O enunciado traduz o princípio da:

A Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo tem como fato gerador:

O comentário feito corretamente a respeito da efetividade e da estabilidade é:

A prescrição é instituto que atinge o direito:

Numa economia, num determinado período de tempo, uma empresa em mercado de concorrência perfeita produz o bem X. Sabendo-se que a função do Custo Marginal é 2 x ² - 8 x + 6 e o preço unitário é $ 30, para maximizar o lucro da empresa o bem deve ser produzido na seguinte quantidade:

De acordo com a Teoria Quantitativa da Moeda, se os meios de pagamento variam, numa economia, em certo período de tempo, de $ 2.800,00 para $ 4.060,00, e sabendo-se que o nível geral de preços aumentou em 25%, conclui-se que a variação no produto real foi equivalente a:

Sensoriamento Remoto deve ser entendido basicamente como:

A imunidade constitucional concedida aos entes da Federação não exclui:

As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:

A publicidade de qualquer ato administrativo é exigível:

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público majoritariamente do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é uma:

A alternativa que não corresponde a um direito ou a uma garantia constitucional é:

"Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência."

Esta definição corresponde ao crime de:

O primeiro estágio do processo de urbanização do Brasil a partir dos anos 1950 é conhecido como urbanização aglomerada. Este estágio é caracterizado por:

A prática de atos de improbidade administrativa, de acordo com a Constituição, acarreta a aplicação de algumas sanções. Assinale a alternativa que indica uma das sanções previstas na Constituição:

Em sede de Direito Tributário e no que pertine à imputação em pagamento, é correto afirmar-se que:

É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:

A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:

Os impostos de competência dos municípios são:

Para efeitos penais, a definição de funcionário público comporta: