Questões de Concursos Prefeitura do Rio de Janeiro RJ

A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do:

A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada:

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

No que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo - sujeitos, base de cálculo e alíquota - é correto afirmar que:

Remissão implica:

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas:

Com relação às sanções civis, penais e administrativas, é correto afirmar que:

O lançamento pode ocorrer por:

O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar:

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir:

Uma medida fiscal recessiva é:

O respeito à hierarquia gera:

Em matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que:

Os atos de improbidade administrativa são considerados:

A respeito do controle dos atos administrativos pelas Cortes de Contas, é correto afirmar-se que:

As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de imóveis, são classificadas como:

É conhecida, como um dos principais tipos de grade para a construção de um MNT (Modelo Numérico de Terreno), a grade:

Com relação ao concurso público, é correto afirmar que:

A desafetação de bem público decorre de:

A Constituição prevê diversos instrumentos para a defesa de direitos e garantias, sendo certo que cada uma destas vias aplica-se a determinadas situações. Indique o instrumento processual que está corretamente relacionado à hipótese de sua utilização: