Questões de Prefeitura do Rio de Janeiro RJ com Gabarito (Comentado)

Um mapa tem escala de 1:200.000. Nesse mapa, a distância entre duas cidades é de 25cm. A distância real entre as duas cidades vale:

Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:

✂️ a) após a publicação do edital
✂️ b) durante todo o procedimento, salvo se a autoridade competente determinar o seu sigilo
✂️ c) até, inclusive, a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação dos concorrentes
✂️ d) em todas as fases do procedimento, excetuado o conteúdo das propostas comerciais, até a respectiva abertura

Considera-se direito da personalidade:

Está proibida em nosso país a pena de:

Os atos de improbidade administrativa importam:

✂️ a) indisponibilidade dos bens até que haja ressarcimento ao erário
✂️ b) perda da função pública, se não houver ressarcimento ao erário
✂️ c) perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário
✂️ d) ressarcimento ao erário e suspensão temporária do exercício da função pública

Considera-se defeito do ato jurídico:

Em tema de responsabilidade civil, a Constituição da República adota:

✂️ a) a responsabilidade subjetiva
✂️ b) a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco integral
✂️ c) a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco administrativo mitigado
✂️ d) a irresponsabilidade da Administração por atos culposos ou dolosos de seus agentes

Um dos elementos do ato administrativo é:

Quando um servidor público não é aprovado no estágio probatório, a Administração Pública deve praticar o ato de:

Com relação à garantia do direito adquirido, em relação à aposentadoria do servidor público,é correto afirmar que:

✂️ a) obriga que o servidor seja inativado de ofício
✂️ b) exclui do alcance de qualquer modificação o servidor que ingressou no serviço público quando vigiam regras diferentes
✂️ c) não impede a modificação de regime jurídico do servidor que ainda não preencheu os requisitos para inativar-se segundo as regras do regime anterior
✂️ d) assegura que o servidor se aposente de acordo com as regras do regime anterior, mesmo que somente venha a preenchê-las depois do regime haver sido modificado

Diante de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

✂️ a) desapropriar propriedade particular, mediante justa e prévia indenização em dinheiro;
✂️ b) desapropriar propriedade particular, mediante justa e ulterior indenização em dinheiro, em caso de dano;
✂️ c) usar de propriedade particular, assegurada prévia indenização;
✂️ d) usar de propriedade particular, assegurada ulterior indenização, em caso de dano;
✂️ e) escolher entre desapropriar ou usar a propriedade, desde que haja indenização, havendo ou não dano.

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