Questões de Concursos Prefeitura do Rio de Janeiro RJ

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61Q465953 | Direito Tributário, Taxas, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

Dos tributos abaixo alinhados, considera-se vinculado:

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63Q458333 | Direito Empresarial e Comercial, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

Dentre as afirmativas abaixo, a que melhor define empresa é:

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64Q481034 | Geografia, Geoprocessamento, Geógrafo, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

Em relação aos modelos de grade para a geração de um MNT (Modelo Numérico de Terreno), pode-se afirmar que:

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65Q468744 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

Quanto à responsabilidade por infração da legislação tributária, é correto afirmar que:

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66Q353307 | Contabilidade Geral, Lançamentos, Fiscal de Rendas Prova 2, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

O Banco do Estado S.A. iniciou suas atividades com o capital social de R$ 100.000.000.00, conforme cláusula constante no estatuto da sociedade. A subscrição foi de 100.000 ações de valor nominal de R$ l.000,00 cada, a ser realizada em duas etapas. A 1ª parcela de integralização foi de 80% e a 2ª parcela de 20%.

O lançamento correto efetuado referente à baixa, após a aprovação do processo pelo Banco Central do Brasil, foi:

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67Q446299 | Direito Constitucional, Orçamentos, Médico Geriatra, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, 2017

A aprovação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29) em 2000 determinou a vinculação de percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. A Lei Complementar n° 141 (LC 141), Capítulo III, Seção I, artigos 6º e 7º fixou para os Municípios o percentual mínimo de:
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69Q466864 | Direito Tributário, Fiscalização, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

Sobre o termo de início da fiscalização, é correto afirmar-se que:

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70Q469371 | Direito Tributário, Disposições gerais, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:

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71Q467263 | Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

No que se refere à alíquota máxima do ITBI de competência do Município, é certa a afirmação de que lei complementar à Constituição Federal:

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73Q423072 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central, de acordo com o art. 164, da C.R.F.B. Já as disponibilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão depositadas:

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74Q358039 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

A, de nacionalidade espanhola, funcionário da Embaixada do Brasil na Espanha, desviou para a loja de um irmão diversas obras de arte do acervo da embaixada, ali sendo as mesmas vendidas. Descoberto o crime, instauraram-se processos criminais para apuração do fato, no Brasil e na Espanha, tendo sido A condenado pela justiça espanhola e pela brasileira a três anos de reclusão. O advogado de A apelou da sentença condenatória proferida no Brasil, alegando que, de acordo com os artigos 5° e 6° do Código Penal Brasileiro, o fato ocorreu na Espanha e o réu é estrangeiro, portanto, não seria aplicável a lei brasileira, sustentando, ainda, que, mesmo se admitindo pudesse ser ele julgado no Brasil, a decisão não poderia ser condenatória, pois fora igualmente condenado na Espanha pelo mesmo fato.

Em relação aos fundamentos do recurso de apelação manifestado por A, pode-se afirmar que:

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75Q358043 | Direito Penal, Disposições Finais, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

Em relação aos crimes de abuso de autoridade, tipificados na Lei n° 4.898, de 09.12.65, pode-se afirmar que representação, de que trata seu artigo 2°:

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76Q740368 | Economia, O Setor Externo, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

Uma situação de déficit na Balança Comercial do Balanço de Pagamentos de um país significa:

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77Q481653 | Geografia, Solos e Relevos, Geógrafo, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

As observações verticais ou de altitude de um ponto qualquer da superfície terrestre têm como referência:

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78Q425382 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:

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79Q468974 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

A respeito da responsabilidade por infrações à legislação tributária, pode-se dizer que:

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