Início Questões de Concursos Procuradoria Geral do Estado PGE BA Resolva questões de Procuradoria Geral do Estado PGE BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procuradoria Geral do Estado PGE BA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q436164 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se ✂️ a) da proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. ✂️ b) da exclusiva proteção de bens jurídicos. ✂️ c) da legalidade. ✂️ d) da inafastabilidade do controle jurisdicional. ✂️ e) da legitimidade popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q428561 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPECom relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes. Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q805254 | Legislação e Decretos, Desapropriações por Utilidade Pública, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo Decreto-lei n.o 3.365/1941, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo o STF, as ações, as cotas ou os direitos relativos ao capital de pessoas jurídicas não podem ser desapropriados. ✂️ b) As pessoas que exercem funções que lhes foram delegadas pelo poder público podem promover desapropriação, independentemente de autorização legislativa ou contratual. ✂️ c) De acordo com o entendimento firmado pelo STF, margens de rios navegáveis podem ser incluídas em processo de desapropriação e, no caso, devem ser indenizadas. ✂️ d) Segundo o STF, desapropriação de imóvel por estado-membro dependerá de prévia autorização da respectiva assembleia legislativa. ✂️ e) Nos termos da lei, os bens da União não podem ser desapropriados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q433665 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSão créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em ✂️ a) suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. ✂️ b) especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. ✂️ c) extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária. ✂️ d) suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. ✂️ e) especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q466995 | Direito Tributário, Administração tributária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPESuponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q341873 | Raciocínio Lógico, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSeis pessoas, entre elas Flávia, estão sentadas em torno de uma mesa circular. Sabe-se que: ? Danilo está sentado ao lado de Célia e de Evandro. ? André não está sentado ao lado de Bruna. ? Bruna está na cadeira imediatamente à esquerda de Evandro. A pessoa que está na cadeira imediatamente à direita de Flávia é ✂️ a) Bruna. ✂️ b) André. ✂️ c) Célia. ✂️ d) Danilo. ✂️ e) Evandro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q457359 | Direito Empresarial e Comercial, Representação Comercial, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEA respeito da concessão e representação comercial, assinale a opção correta. ✂️ a) O representante está impedido de efetuar atos de execução do negócio principal que auxilia, enquanto o concessionário aperfeiçoa a concessão justamente realizando-os. ✂️ b) O representante atua em nome próprio e gere interesse alheio, enquanto o concessionário atua em nome alheio e gere interesse próprio. ✂️ c) O concessionário deve atuar em uma área operacional exclusiva, restrição esta que não se aplica ao representante. ✂️ d) O representante deve mediar negócios de outrem sem obrigatoriamente exercer mandato, enquanto o concessionário efetivamente realiza mercancia. ✂️ e) O concessionário exerce atividade empresarial, enquanto o representante não pode ser empresário, uma vez que deve ser registrado em conselho profissional como auxiliar do comércio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q468742 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEDeterminado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q422468 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCNo que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar: ✂️ a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando- se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo. ✂️ b) Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo. ✂️ c) As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato consti tutivo disponha de modo diverso. ✂️ d) Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determi nando sua liquidação. ✂️ e) Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde- se para efeito de garantia dos débitos contraídos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q457548 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA nota promissória I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária. II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista. III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q457658 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA letra de câmbio ✂️ a) é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite. ✂️ b) não admite endosso cambiário. ✂️ c) admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma. ✂️ d) só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista. ✂️ e) não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q420366 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm respeito às associações e às fundações, considere: I. Constituem-se associações pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos. II. Fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, nesses conceitos compreendidas as fundações para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente. III. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. Está correto o que se afirma em ✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q810128 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA Lei Federal nº 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo. II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio. III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q422752 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q805882 | Legislação e Decretos, Desapropriações por Utilidade Pública, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base nas regras relativas à fase executória da desapropriação por utilidade pública, previstas no Decreto-lei n.o 3.365/1941. ✂️ a) Segundo a jurisprudência do STJ, o proprietário de imóvel expropriado para fins de utilidade pública somente é responsável pelos impostos, inclusive o imposto predial e territorial urbano (IPTU), até o deferimento e efetivação da imissão provisória na posse. ✂️ b) É cabível o instituto processual da assistência na ação de desapropriação quando a relação jurídica entre o expropriado e terceiro for de natureza obrigacional. ✂️ c) Com fundamento no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, não se admite que a desapropriação se dê por acordo realizado, na via administrativa, entre a administração pública e o proprietário do bem. ✂️ d) Permite-se ao Poder Judiciário verificar se estão ou não presentes os pressupostos fáticos que ensejaram a declaração por utilidade pública ou interesse social. ✂️ e) O expropriado pode discutir, em sede de contestação, eventual desvio de finalidade na desapropriação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q335739 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCUm ano de 365 dias é composto por n semanas completas mais 1 dia. Dentre as expressões numéricas abaixo, a única cujo resultado é igual a n é ✂️ a) 365 ÷ (7 + 1) ✂️ b) (365 + 1) ÷7 ✂️ c) 365 + 1 ÷ 7 ✂️ d) (365 ? 1) ÷7 ✂️ e) 365 ? 1 ÷ 7 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q339812 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCConsidere como verdadeiras as seguintes afirmações: “Algum pândego é trôpego.” “Todo pândego é nefelibata.” Deste modo, a assertiva necessariamente verdadeira é: ✂️ a) Todo pândego trôpego não é nefelibata. ✂️ b) Algum pândego trôpego não é nefelibata. ✂️ c) Algum pândego é nefelibata. ✂️ d) Todo pândego nefelibata é trôpego. ✂️ e) Algum pândego que não é trôpego não é nefelibata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q469844 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC"O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa." - art. 150, caput, do Código Tributário Nacional. A atividade de homologação será ✂️ a) apenas expressa, a qual se dará por ato de autoridade administrativa, diante do conhecimento da atividade exercida pelo obrigado. ✂️ b) expressa ou tácita, sendo que esta ocorrerá, salvo disposição na lei em contrário, após cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sem qualquer pronun ciamento da Fazenda Pública. ✂️ c) expressa ou tácita, sendo que esta ocorrerá, salvo disposição na lei em contrário, após cinco anos, a contar do pagamento antecipado, sem qualquer pronun ciamento da Fazenda Pública. ✂️ d) tácita, sendo que esta ocorrerá, salvo disposição na lei em contrário, após dois anos, a contar do pagamento antecipado, sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública. ✂️ e) apenas expressa, a qual se dará por ato de autoridade administrativa, no prazo máximo de 10 anos, diante do conhecimento da atividade exercida pelo obrigado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q731296 | Direito Processual do Trabalho, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm relação à fiscalização, à autuação e à imposição de multas administrativas, é correto afirmar: ✂️ a) O auto de infração não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade. ✂️ b) Nenhum agente da inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, devidamente autenticada, fornecida pela autoridade competente, salvo em caso de investigação sigilosa. ✂️ c) Os documentos sujeitos à inspeção serão apresentados ao agente de inspeção no dia e hora expressamente indicados em intimação específica enviada à empresa. ✂️ d) A aplicação e o pagamento, no prazo assinalado, da multa eximirá o infrator da responsabilidade em que incorrer por infração das leis penais. ✂️ e) Os recursos das decisões que impuserem multas por infração de leis e disposições reguladoras do trabalho serão interpostos no prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q804836 | Legislação e Decretos, Convenção Eliminação Discriminação Mulher, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCNos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para ✂️ a) a construção da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na equidade e na justiça. ✂️ b) o desenvolvimento pleno e completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz. ✂️ c) consolidar a importância social da maternidade e a função dos pais na família e na educação dos filhos. ✂️ d) o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o alívio da tensão internacional e a cooperação mútua entre todos os Estados. ✂️ e) a erradicação das situações de pobreza e de todas as formas de racismo, discriminação racial, colonialismo, neocolonialismo, agressão e ocupação estrangeira. 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21Q436164 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se ✂️ a) da proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. ✂️ b) da exclusiva proteção de bens jurídicos. ✂️ c) da legalidade. ✂️ d) da inafastabilidade do controle jurisdicional. ✂️ e) da legitimidade popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q428561 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPECom relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes. Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q805254 | Legislação e Decretos, Desapropriações por Utilidade Pública, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo Decreto-lei n.o 3.365/1941, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo o STF, as ações, as cotas ou os direitos relativos ao capital de pessoas jurídicas não podem ser desapropriados. ✂️ b) As pessoas que exercem funções que lhes foram delegadas pelo poder público podem promover desapropriação, independentemente de autorização legislativa ou contratual. ✂️ c) De acordo com o entendimento firmado pelo STF, margens de rios navegáveis podem ser incluídas em processo de desapropriação e, no caso, devem ser indenizadas. ✂️ d) Segundo o STF, desapropriação de imóvel por estado-membro dependerá de prévia autorização da respectiva assembleia legislativa. ✂️ e) Nos termos da lei, os bens da União não podem ser desapropriados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q433665 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSão créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em ✂️ a) suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. ✂️ b) especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. ✂️ c) extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária. ✂️ d) suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. ✂️ e) especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q466995 | Direito Tributário, Administração tributária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPESuponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q341873 | Raciocínio Lógico, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSeis pessoas, entre elas Flávia, estão sentadas em torno de uma mesa circular. Sabe-se que: ? Danilo está sentado ao lado de Célia e de Evandro. ? André não está sentado ao lado de Bruna. ? Bruna está na cadeira imediatamente à esquerda de Evandro. A pessoa que está na cadeira imediatamente à direita de Flávia é ✂️ a) Bruna. ✂️ b) André. ✂️ c) Célia. ✂️ d) Danilo. ✂️ e) Evandro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q457359 | Direito Empresarial e Comercial, Representação Comercial, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEA respeito da concessão e representação comercial, assinale a opção correta. ✂️ a) O representante está impedido de efetuar atos de execução do negócio principal que auxilia, enquanto o concessionário aperfeiçoa a concessão justamente realizando-os. ✂️ b) O representante atua em nome próprio e gere interesse alheio, enquanto o concessionário atua em nome alheio e gere interesse próprio. ✂️ c) O concessionário deve atuar em uma área operacional exclusiva, restrição esta que não se aplica ao representante. ✂️ d) O representante deve mediar negócios de outrem sem obrigatoriamente exercer mandato, enquanto o concessionário efetivamente realiza mercancia. ✂️ e) O concessionário exerce atividade empresarial, enquanto o representante não pode ser empresário, uma vez que deve ser registrado em conselho profissional como auxiliar do comércio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q468742 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEDeterminado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q422468 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCNo que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar: ✂️ a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando- se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo. ✂️ b) Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo. ✂️ c) As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato consti tutivo disponha de modo diverso. ✂️ d) Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determi nando sua liquidação. ✂️ e) Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde- se para efeito de garantia dos débitos contraídos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q457548 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA nota promissória I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária. II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista. III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q457658 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA letra de câmbio ✂️ a) é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite. ✂️ b) não admite endosso cambiário. ✂️ c) admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma. ✂️ d) só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista. ✂️ e) não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q420366 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm respeito às associações e às fundações, considere: I. Constituem-se associações pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos. II. Fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, nesses conceitos compreendidas as fundações para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente. III. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. Está correto o que se afirma em ✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q810128 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA Lei Federal nº 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo. II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio. III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q422752 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q805882 | Legislação e Decretos, Desapropriações por Utilidade Pública, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base nas regras relativas à fase executória da desapropriação por utilidade pública, previstas no Decreto-lei n.o 3.365/1941. ✂️ a) Segundo a jurisprudência do STJ, o proprietário de imóvel expropriado para fins de utilidade pública somente é responsável pelos impostos, inclusive o imposto predial e territorial urbano (IPTU), até o deferimento e efetivação da imissão provisória na posse. ✂️ b) É cabível o instituto processual da assistência na ação de desapropriação quando a relação jurídica entre o expropriado e terceiro for de natureza obrigacional. ✂️ c) Com fundamento no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, não se admite que a desapropriação se dê por acordo realizado, na via administrativa, entre a administração pública e o proprietário do bem. ✂️ d) Permite-se ao Poder Judiciário verificar se estão ou não presentes os pressupostos fáticos que ensejaram a declaração por utilidade pública ou interesse social. ✂️ e) O expropriado pode discutir, em sede de contestação, eventual desvio de finalidade na desapropriação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q335739 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCUm ano de 365 dias é composto por n semanas completas mais 1 dia. Dentre as expressões numéricas abaixo, a única cujo resultado é igual a n é ✂️ a) 365 ÷ (7 + 1) ✂️ b) (365 + 1) ÷7 ✂️ c) 365 + 1 ÷ 7 ✂️ d) (365 ? 1) ÷7 ✂️ e) 365 ? 1 ÷ 7 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q339812 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCConsidere como verdadeiras as seguintes afirmações: “Algum pândego é trôpego.” “Todo pândego é nefelibata.” Deste modo, a assertiva necessariamente verdadeira é: ✂️ a) Todo pândego trôpego não é nefelibata. ✂️ b) Algum pândego trôpego não é nefelibata. ✂️ c) Algum pândego é nefelibata. ✂️ d) Todo pândego nefelibata é trôpego. ✂️ e) Algum pândego que não é trôpego não é nefelibata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q469844 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC"O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa." - art. 150, caput, do Código Tributário Nacional. A atividade de homologação será ✂️ a) apenas expressa, a qual se dará por ato de autoridade administrativa, diante do conhecimento da atividade exercida pelo obrigado. ✂️ b) expressa ou tácita, sendo que esta ocorrerá, salvo disposição na lei em contrário, após cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sem qualquer pronun ciamento da Fazenda Pública. ✂️ c) expressa ou tácita, sendo que esta ocorrerá, salvo disposição na lei em contrário, após cinco anos, a contar do pagamento antecipado, sem qualquer pronun ciamento da Fazenda Pública. ✂️ d) tácita, sendo que esta ocorrerá, salvo disposição na lei em contrário, após dois anos, a contar do pagamento antecipado, sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública. ✂️ e) apenas expressa, a qual se dará por ato de autoridade administrativa, no prazo máximo de 10 anos, diante do conhecimento da atividade exercida pelo obrigado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q731296 | Direito Processual do Trabalho, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm relação à fiscalização, à autuação e à imposição de multas administrativas, é correto afirmar: ✂️ a) O auto de infração não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade. ✂️ b) Nenhum agente da inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, devidamente autenticada, fornecida pela autoridade competente, salvo em caso de investigação sigilosa. ✂️ c) Os documentos sujeitos à inspeção serão apresentados ao agente de inspeção no dia e hora expressamente indicados em intimação específica enviada à empresa. ✂️ d) A aplicação e o pagamento, no prazo assinalado, da multa eximirá o infrator da responsabilidade em que incorrer por infração das leis penais. ✂️ e) Os recursos das decisões que impuserem multas por infração de leis e disposições reguladoras do trabalho serão interpostos no prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q804836 | Legislação e Decretos, Convenção Eliminação Discriminação Mulher, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCNos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para ✂️ a) a construção da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na equidade e na justiça. ✂️ b) o desenvolvimento pleno e completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz. ✂️ c) consolidar a importância social da maternidade e a função dos pais na família e na educação dos filhos. ✂️ d) o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o alívio da tensão internacional e a cooperação mútua entre todos os Estados. ✂️ e) a erradicação das situações de pobreza e de todas as formas de racismo, discriminação racial, colonialismo, neocolonialismo, agressão e ocupação estrangeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro