Início Questões de Concursos Procuradoria Geral do Estado PGE BA Resolva questões de Procuradoria Geral do Estado PGE BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procuradoria Geral do Estado PGE BA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q735716 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q440199 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSão modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal: ✂️ a) direta pelo próprio órgão e indireta pelo Tribunal de Contas. ✂️ b) financeira e orçamentária, apenas. ✂️ c) contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. ✂️ d) direta pelo próprio órgão, judicial e pelo Ministério Público. ✂️ e) orçamentária, financeira e patrimonial, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q433814 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária. Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q431546 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCAo enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles, ✂️ a) o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes. ✂️ b) a forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) o pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais. ✂️ d) a soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado. ✂️ e) o pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q437679 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens. Admite-se a apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária anual, com a indicação de recursos necessários, mediante a anulação de despesa referente a dotações para pessoal e seus encargos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q561867 | Informática, Excel, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm uma planilha elaborada no Microsoft Excel 2003, um usuário inseriu em duas células as expressões: =PAR(-1) e =PAR(10,5). Os resultados obtidos nessas duas células serão, respectivamente, ✂️ a) -1 e 10. ✂️ b) -1 e 11. ✂️ c) -1 e 12. ✂️ d) -2 e 10. ✂️ e) -2 e 12. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q406012 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. O contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da continuidade do serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q731170 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. No processo trabalhista, a contradita consiste na denúncia, pela parte interessada, dos motivos que impedem ou tornam suspeito o depoimento da testemunha, e o momento processual oportuno de a parte oferecer a contradita da testemunha ocorre logo após a qualificação desta, antes de o depoente ser compromissado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q453205 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 250Q444314 | Direito Constitucional, STJ, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 251Q438564 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEntre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se ✂️ a) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns. ✂️ b) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. ✂️ c) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. ✂️ d) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções. ✂️ e) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 252Q562986 | Informática, Virus e Anti Vírus, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCAtualmente, uma das formas mais difundidas de disseminação de vírus é por meio das mensagens de e-mail. A infecção do computador, nesse caso, pode ocorrer quando ✂️ a) a mensagem é recebida na caixa de entrada. ✂️ b) a mensagem é lida. ✂️ c) o anexo da mensagem de e-mail é copiado em uma pasta ✂️ d) um link contido na mensagem de e-mail é acessado. ✂️ e) há o envio da confirmação do recebimento da mensagem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 253Q432024 | Direito Constitucional, TSE, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 254Q453029 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 255Q405749 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEConsiderando as regras aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por autarquia estadual que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 256Q414456 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano ambiental causado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 257Q441697 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO regime constitucional destinado ao Sistema Financeiro Nacional ✂️ a) obsta que lei ordinária federal estabeleça disciplina destinada aos servidores do Banco Central. ✂️ b) não veda que medida provisória disponha sobre a participação de capital estrangeiro em cooperativas de crédito. ✂️ c) impede que os Municípios legislem sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas em seus territórios. ✂️ d) obsta que medida provisória atribua ao cargo de Presidente do Banco Central a condição de Ministro de Estado, em virtude de se tratar da chefia da instituição pública competente para a formulação da política monetária do País e que constitui peça angular do Sistema Financeiro Nacional. ✂️ e) impede que lei estadual imponha às agências bancárias situadas no território do Estado o uso de equipamento que ateste a autenticidade de cédulas de dinheiro nas transações bancárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 258Q820887 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPECom base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de precatório, execução fiscal e execução contra a fazenda pública. ✂️ a) Não é cabível a execução por título extrajudicial contra a fazenda pública. ✂️ b) Se a empresa não funciona mais no seu domicílio fiscal, a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente, já que não se admite citação por edital na execução fiscal. ✂️ c) Declarado indébito tributário por sentença transitada em julgado, cabe ao contribuinte optar pelo ressarcimento mediante precatório ou compensação tributária. ✂️ d) A fazenda pública não pode recusar a substituição de bem penhorado por precatório, eis que tal recusa caracterizaria venire contra factum proprio. ✂️ e) É incabível a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios nas execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 259Q421041 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCNo que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar: ✂️ a) Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso. ✂️ b) Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor. ✂️ c) Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor. ✂️ d) Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória. ✂️ e) O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 260Q457969 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
241Q735716 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q440199 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSão modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal: ✂️ a) direta pelo próprio órgão e indireta pelo Tribunal de Contas. ✂️ b) financeira e orçamentária, apenas. ✂️ c) contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. ✂️ d) direta pelo próprio órgão, judicial e pelo Ministério Público. ✂️ e) orçamentária, financeira e patrimonial, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q433814 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária. Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q431546 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCAo enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles, ✂️ a) o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes. ✂️ b) a forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) o pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais. ✂️ d) a soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado. ✂️ e) o pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q437679 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens. Admite-se a apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária anual, com a indicação de recursos necessários, mediante a anulação de despesa referente a dotações para pessoal e seus encargos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q561867 | Informática, Excel, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm uma planilha elaborada no Microsoft Excel 2003, um usuário inseriu em duas células as expressões: =PAR(-1) e =PAR(10,5). Os resultados obtidos nessas duas células serão, respectivamente, ✂️ a) -1 e 10. ✂️ b) -1 e 11. ✂️ c) -1 e 12. ✂️ d) -2 e 10. ✂️ e) -2 e 12. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q406012 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. O contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da continuidade do serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q731170 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. No processo trabalhista, a contradita consiste na denúncia, pela parte interessada, dos motivos que impedem ou tornam suspeito o depoimento da testemunha, e o momento processual oportuno de a parte oferecer a contradita da testemunha ocorre logo após a qualificação desta, antes de o depoente ser compromissado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q453205 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
250Q444314 | Direito Constitucional, STJ, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
251Q438564 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEntre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se ✂️ a) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns. ✂️ b) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. ✂️ c) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. ✂️ d) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções. ✂️ e) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
252Q562986 | Informática, Virus e Anti Vírus, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCAtualmente, uma das formas mais difundidas de disseminação de vírus é por meio das mensagens de e-mail. A infecção do computador, nesse caso, pode ocorrer quando ✂️ a) a mensagem é recebida na caixa de entrada. ✂️ b) a mensagem é lida. ✂️ c) o anexo da mensagem de e-mail é copiado em uma pasta ✂️ d) um link contido na mensagem de e-mail é acessado. ✂️ e) há o envio da confirmação do recebimento da mensagem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
253Q432024 | Direito Constitucional, TSE, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
254Q453029 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
255Q405749 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEConsiderando as regras aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por autarquia estadual que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
256Q414456 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano ambiental causado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
257Q441697 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO regime constitucional destinado ao Sistema Financeiro Nacional ✂️ a) obsta que lei ordinária federal estabeleça disciplina destinada aos servidores do Banco Central. ✂️ b) não veda que medida provisória disponha sobre a participação de capital estrangeiro em cooperativas de crédito. ✂️ c) impede que os Municípios legislem sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas em seus territórios. ✂️ d) obsta que medida provisória atribua ao cargo de Presidente do Banco Central a condição de Ministro de Estado, em virtude de se tratar da chefia da instituição pública competente para a formulação da política monetária do País e que constitui peça angular do Sistema Financeiro Nacional. ✂️ e) impede que lei estadual imponha às agências bancárias situadas no território do Estado o uso de equipamento que ateste a autenticidade de cédulas de dinheiro nas transações bancárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
258Q820887 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPECom base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de precatório, execução fiscal e execução contra a fazenda pública. ✂️ a) Não é cabível a execução por título extrajudicial contra a fazenda pública. ✂️ b) Se a empresa não funciona mais no seu domicílio fiscal, a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente, já que não se admite citação por edital na execução fiscal. ✂️ c) Declarado indébito tributário por sentença transitada em julgado, cabe ao contribuinte optar pelo ressarcimento mediante precatório ou compensação tributária. ✂️ d) A fazenda pública não pode recusar a substituição de bem penhorado por precatório, eis que tal recusa caracterizaria venire contra factum proprio. ✂️ e) É incabível a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios nas execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
259Q421041 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCNo que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar: ✂️ a) Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso. ✂️ b) Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor. ✂️ c) Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor. ✂️ d) Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória. ✂️ e) O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
260Q457969 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro