Início Questões de Concursos Procuradoria Geral do Estado PGE BA Resolva questões de Procuradoria Geral do Estado PGE BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procuradoria Geral do Estado PGE BA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q732333 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante, ✂️ a) o requerimento de produção de provas. ✂️ b) uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio. ✂️ c) os cálculos de todas as verbas requeridas. ✂️ d) o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio. ✂️ e) uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q543263 | Probabilidade e Estatística, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO número de processos com uma determinada característica autuados por dia em um órgão público é considerado como uma variável aleatória X com distribuição de Poisson com média ?. Considere que P(X = 2) = 3 . P(X = 4), e-1 = 0,37, e-2 = 0,14, e-3 = 0,05 e e-4 = 0,02, em que P(X = k) é a probabilidade de X ser igual a k e e a base dos logaritmos neperianos. A probabilidade de que pelo menos 2 processos sejam autuados em um determinado dia é igual a ✂️ a) 95%. ✂️ b) 90%. ✂️ c) 80%. ✂️ d) 63%. ✂️ e) 58%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q557078 | Informática, Excel, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA seguinte função foi inserida em uma célula de uma planilha do Microsoft Excel: =MÁXIMO(10;20;30). O resultado obtido nessa célula será ✂️ a) 3 ✂️ b) 30 ✂️ c) 60 ✂️ d) 30;20;10 ✂️ e) 10; 20; 30 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q457589 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCNo que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere: I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação. II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador. III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q468344 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPESuponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem. No caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceiros por transferência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q429693 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCDentre os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de ✂️ a) sexo, valores sociais, cor, raça e origem. ✂️ b) credo, etnia, gênero, origem e classe social. ✂️ c) idade, religião, nacionalidade, escolaridade e cor. ✂️ d) origem, raça, sexo, cor e idade. ✂️ e) etnia, consciência, cor, convicção religiosa e política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q555914 | Informática, Conceitos Básicos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCUma das formas de organizar e gerenciar informações é por meio da Gestão Eletrônica de Documentos (GED), que possibilita a realização de diversas atividades voltadas ao controle da documentação de uma empresa. Dentre as atividades ligadas à GED enquadra-se a ✂️ a) correção ortográfica de documentos. ✂️ b) inserção de comentários nos documentos. ✂️ c) digitalização de documentos. ✂️ d) tradução de documentos. ✂️ e) formatação de documentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q431868 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q407189 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. O atendimento ao princípio da eficiência administrativa autoriza a atuação de servidor público em desconformidade com a regra legal, desde que haja a comprovação do atingimento da eficácia na prestação do serviço público correspondente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q467600 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEA respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. Sendo o ICMS um tributo estadual, a concessão de benefícios fiscais a ele relacionada deve ser feita por meio de atos administrativos normativos, como decretos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q435162 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm relação à República Federativa do Brasil, considere: I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos. II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais. III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais. IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q411148 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCCom base nos princípios que norteiam as licitações públicas, é correto afirmar: ✂️ a) Não é vedada a cobrança de valor para aquisição de edital como condição para que interessados participem do certame, desde que dado valor seja condizente com o custo de impressão do documento. ✂️ b) Caso a comissão de licitação verifique alguma incorreção no edital, que possa alterar a formulação das propostas, poderá aditá-lo sem prejuízo da data já marcada para a realização da licitação, desde que dado aditamento e respectiva publicação ocorram até 1 dia antes desta. ✂️ c) No caso de desfazimento do processo licitatório por razões de ilegalidade, faculta-se à autoridade superior a oitiva dos interessados, mas a motivação do ato de anulação é imprescindível. ✂️ d) Caso todas as propostas apresentadas sejam desclassificadas, poderá a Administração conceder novo prazo para que os licitantes apresentem outras propostas. ✂️ e) As propostas oferecidas pelos licitantes serão, via de regra, classificadas e julgadas de acordo com critérios subjetivos, os quais deverão ser formalmente justificados, caso a caso, pelo presidente da comissão de licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q470301 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCConsiderando as contribuições, é correto afirmar: ✂️ a) É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais. ✂️ b) É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais. ✂️ c) Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda. ✂️ d) Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo. ✂️ e) A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q468299 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEA respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q820372 | Legislação Federal, Lei 601 1850, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q457718 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q341641 | Raciocínio Lógico, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSou pai de Pedro ou sou pai de Francisco. Sou pai de Ana ou não sou pai de Pedro. Sou pai de Beatriz ou não sou pai de Francisco. Ora, não sou pai de Beatriz. Deste modo, ✂️ a) não sou pai de Ana e sou pai de Pedro. ✂️ b) não sou pai de Beatriz e não sou pai de Ana. ✂️ c) sou pai de Francisco e pai de Ana. ✂️ d) sou pai de Ana e pai de Pedro. ✂️ e) sou pai de Francisco e não sou pai de Beatriz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q730915 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q454745 | Direito do Trabalho, Férias, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. ✂️ b) Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. ✂️ c) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado. ✂️ d) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias. ✂️ e) Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q442716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSão princípios institucionais do Ministério Público: ✂️ a) a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional. ✂️ b) a pluralidade e a independência funcional. ✂️ c) a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional. ✂️ d) a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade. ✂️ e) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q732333 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante, ✂️ a) o requerimento de produção de provas. ✂️ b) uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio. ✂️ c) os cálculos de todas as verbas requeridas. ✂️ d) o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio. ✂️ e) uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q543263 | Probabilidade e Estatística, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO número de processos com uma determinada característica autuados por dia em um órgão público é considerado como uma variável aleatória X com distribuição de Poisson com média ?. Considere que P(X = 2) = 3 . P(X = 4), e-1 = 0,37, e-2 = 0,14, e-3 = 0,05 e e-4 = 0,02, em que P(X = k) é a probabilidade de X ser igual a k e e a base dos logaritmos neperianos. A probabilidade de que pelo menos 2 processos sejam autuados em um determinado dia é igual a ✂️ a) 95%. ✂️ b) 90%. ✂️ c) 80%. ✂️ d) 63%. ✂️ e) 58%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q557078 | Informática, Excel, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCA seguinte função foi inserida em uma célula de uma planilha do Microsoft Excel: =MÁXIMO(10;20;30). O resultado obtido nessa célula será ✂️ a) 3 ✂️ b) 30 ✂️ c) 60 ✂️ d) 30;20;10 ✂️ e) 10; 20; 30 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q457589 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCNo que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere: I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação. II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador. III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q468344 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPESuponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem. No caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceiros por transferência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q429693 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCDentre os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de ✂️ a) sexo, valores sociais, cor, raça e origem. ✂️ b) credo, etnia, gênero, origem e classe social. ✂️ c) idade, religião, nacionalidade, escolaridade e cor. ✂️ d) origem, raça, sexo, cor e idade. ✂️ e) etnia, consciência, cor, convicção religiosa e política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q555914 | Informática, Conceitos Básicos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCUma das formas de organizar e gerenciar informações é por meio da Gestão Eletrônica de Documentos (GED), que possibilita a realização de diversas atividades voltadas ao controle da documentação de uma empresa. Dentre as atividades ligadas à GED enquadra-se a ✂️ a) correção ortográfica de documentos. ✂️ b) inserção de comentários nos documentos. ✂️ c) digitalização de documentos. ✂️ d) tradução de documentos. ✂️ e) formatação de documentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q431868 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q407189 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. O atendimento ao princípio da eficiência administrativa autoriza a atuação de servidor público em desconformidade com a regra legal, desde que haja a comprovação do atingimento da eficácia na prestação do serviço público correspondente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q467600 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEA respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. Sendo o ICMS um tributo estadual, a concessão de benefícios fiscais a ele relacionada deve ser feita por meio de atos administrativos normativos, como decretos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q435162 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm relação à República Federativa do Brasil, considere: I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos. II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais. III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais. IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q411148 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCCom base nos princípios que norteiam as licitações públicas, é correto afirmar: ✂️ a) Não é vedada a cobrança de valor para aquisição de edital como condição para que interessados participem do certame, desde que dado valor seja condizente com o custo de impressão do documento. ✂️ b) Caso a comissão de licitação verifique alguma incorreção no edital, que possa alterar a formulação das propostas, poderá aditá-lo sem prejuízo da data já marcada para a realização da licitação, desde que dado aditamento e respectiva publicação ocorram até 1 dia antes desta. ✂️ c) No caso de desfazimento do processo licitatório por razões de ilegalidade, faculta-se à autoridade superior a oitiva dos interessados, mas a motivação do ato de anulação é imprescindível. ✂️ d) Caso todas as propostas apresentadas sejam desclassificadas, poderá a Administração conceder novo prazo para que os licitantes apresentem outras propostas. ✂️ e) As propostas oferecidas pelos licitantes serão, via de regra, classificadas e julgadas de acordo com critérios subjetivos, os quais deverão ser formalmente justificados, caso a caso, pelo presidente da comissão de licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q470301 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCConsiderando as contribuições, é correto afirmar: ✂️ a) É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais. ✂️ b) É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais. ✂️ c) Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda. ✂️ d) Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo. ✂️ e) A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q468299 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEA respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q820372 | Legislação Federal, Lei 601 1850, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q457718 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q341641 | Raciocínio Lógico, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSou pai de Pedro ou sou pai de Francisco. Sou pai de Ana ou não sou pai de Pedro. Sou pai de Beatriz ou não sou pai de Francisco. Ora, não sou pai de Beatriz. Deste modo, ✂️ a) não sou pai de Ana e sou pai de Pedro. ✂️ b) não sou pai de Beatriz e não sou pai de Ana. ✂️ c) sou pai de Francisco e pai de Ana. ✂️ d) sou pai de Ana e pai de Pedro. ✂️ e) sou pai de Francisco e não sou pai de Beatriz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q730915 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q454745 | Direito do Trabalho, Férias, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCEm relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. ✂️ b) Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. ✂️ c) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado. ✂️ d) A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias. ✂️ e) Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q442716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCSão princípios institucionais do Ministério Público: ✂️ a) a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional. ✂️ b) a pluralidade e a independência funcional. ✂️ c) a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional. ✂️ d) a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade. ✂️ e) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro