Questões de Procuradoria Geral do Estado SE com Gabarito (Comentado)

De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado

✂️ a) perderá o cargo efetivo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.
✂️ b) deve, necessariamente, ter sido aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.
✂️ c) goza da garantia de inamovibilidade.
✂️ d) ocupa cargo comissionado de livre nomeação e exoneração pelo governador do estado.
✂️ e) tem competência para a iniciativa de lei ordinária sobre a organização da procuradoria-geral do estado.

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