Questões de Concursos RBPREV AC

A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando:

Leia o excerto abaixo.

“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.”

Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.

Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, fica assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária quando, cumulativamente:

Sobre a Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, é correto afirmar que:

Um candidato a vereador do Município X, servidor público e segurado do Regime Próprio de Previdência Social, está em dúvida quanto à obrigatoriedade de abandono do cargo caso vença a eleição. Quanto ao caso narrado, o candidato:

Considere a seguinte frase:
“Alguns vegetais não estão frescos.”
Essa frase é considerada uma:

Leia as afirmativas abaixo.
Podemos afirmar ser um ato normativo:

I – acordo de cooperação técnica entre órgãos públicos para compartilhamento de recursos e conhecimentos.
II – portaria ministerial para disciplinar o funcionamento de uma instituição pública.
III – ordem de serviço para estabelecer a organização e a distribuição de tarefas entre os servidores.
IV – resolução para estabelecer regras e critérios para a concessão de benefícios a determinado grupo de pessoas.

Estão corretas as afirmativas:

O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao:

Sobre os beneficiários do RBPREV, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas abaixo acerca do RBPREV.
A contagem do tempo de serviço ou de contribuição observará as seguintes condições:

I – Para fins de aposentadoria, será computado como tempo de serviço público o prestado aos entes federativos, bem assim nas autarquias e fundações públicas.
II – O tempo de serviço ou de contribuição, extramunicipal, só será computado, desde que certificado pelo órgão competente, na forma da lei, e devidamente averbado pelo Município.
III – Será computado tempo de contribuição fictícia ou tempo de serviço ou contribuição, mesmo que já utilizado para outros benefícios previdenciários.
IV – Não será computado tempo de serviço ou contribuição concomitante a outro computável em outro regime, e, no caso de acumulação lícita, também no mesmo regime.

Estão corretas as afirmativas:

Na desapropriação realizada por entes públicos, como regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na qual está exposto um exemplo de situação em que é possível a retrocessão do bem desapropriado.

As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de diversas formas, como:

O réu poderá, na fase de conhecimento do procedimento comum, apresentar diferentes respostas à pretensão autoral, de forma cumulativa ou individualmente. Sobre as respostas do réu no procedimento, é correto afirmar que:

A sentença é a decisão que extingue o processo, com ou sem resolução de mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:

O que é fragmentação de memória e como ela pode impactar o desempenho de um sistema computacional?

Qual é a função principal da placa mãe em um computador?

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social– CNPS, EXCETO:

Simplifique a expressão algébrica abaixo:
ab + 2cd + 4ab - 3ab - 2cd + 5ab

Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas na Lei 1.793/2009, o servidor que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições: