Questões de Concursos RBPREV AC

A tramitação dos processos se dá pela sucessão de atos processuais dos diferentes sujeitos do processo. Sobre os atos processuais no Processo Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto afirmar que:

Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O patrimônio do RBPREV é:

( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo do município.
( ) constituído de recursos arrecadados a título de taxa de administração.
( ) destinado exclusivamente à gestão do RPPS.
( ) formado por direitos que lhe sejam adjudicados, transferidos ou constituídos na forma legal.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Com a Lei Complementar nº 220, de 18 de abril de 2023, que altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009, legislação aplicável aos servidores públicos municipais de Rio Branco, a concessão de férias é:

I. reduzida para vinte dias, se o servidor, tiver mais de dez não comparecimentos correspondentes a faltas injustificadas. II. por um período de trinta dias anuais, observada a escala a ser elaborada em outubro de cada ano. III. variável de acordo com a quantidade de faltas injustificadas do servidor. IV. antecipada para vinte e quatro dias de férias quando o servidor apresenta faltas injustificadas.

Está correto o que se afirma em:

As __________________ são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

A Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos, sendo correto afirmar que:

Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de:

No processo civil os títulos executivos extrajudiciais podem ter seu cumprimento forçado por meio do processo de execução e os títulos executivos judiciais pelo procedimento do cumprimento de sentença. Sobre estes procedimentos, é correto afirmar que:

Com relação aos controles internos e externos da administração pública, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa correta.
( ) O controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo poder e sem hierarquia com o órgão controlado. ( ) O controle externo é aquele exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. ( ) Ambos os controles, tanto internos quanto externos, estão inseridos nas classificações das formas de controle quanto à origem.

Leia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo.

I – É a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
II – Tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
III – Os licitantes apresentam proposta final antes do encerramento dos diálogos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do Ministério Público, é correto afirmar que são legitimados para oferecimento de Ação Civil Pública:

Analise as afirmativas concernentes aos princípios básicos da Previdência Social.

I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.

PORQUE

II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A Lei Municipal nº 1.793, de 2009, é uma legislação importante que visa garantir os direitos dos segurados e dependentes aos benefícios previdenciários do servidor Municipal de Rio Branco. Essa lei estabelece os seguintes benefícios ao servidor:
I. o auxílio-reclusão e o auxílio-natalidade por tempo de contribuição. II. a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez. III. a licença à gestante, à adotante e a licença paternidade. IV. o direito à pensão por morte aos dependentes dos servidores. V. os planos de carreira e as regras de remuneração diferenciada por idade.
Está correto o que se afirma em:

Na frase “O doce som da sua voz me encantava.”, temos a figura de linguagem:

No trecho “A luta de Dona Pureza a tornou um símbolo do combate ao trabalho escravo contemporâneo e agora a história dela chega aos cinemas, sendo interpretada pela atriz Dira Paes.”, podemos considerar a oração destacada como oração coordenada:

Sobre a estrutura do Balanço Patrimonial, identifique nas afirmações a seguir o que é verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O estoque é um exemplo de ativo não circulante. ( ) As contas a receber são classificadas como ativo circulante. ( ) Um financiamento de longo prazo é caracterizado como passivo não circulante.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

Qual é a função principal de um microprocessador em um computador?

Compete ao Conselho Administrativo do RBPREV, EXCETO: