Questões de Concursos RBPREV AC

A licença para capacitação concedida ao servidor público é uma importante ferramenta que visa estimular o desenvolvimento profissional e o aprimoramento dos serviços prestados. Nesse contexto, a licença para capacitação dos servidores públicos municipais de Rio Branco é realizada:
I. de modo restrito ao servidor técnico-administrativo, quando interesse do mesmo. II. após cinco anos de efetivo exercício por um período de até noventa dias. III. mediante autorização do chefe do Poder Executivo Municipal. IV. quando o servidor possui no mínimo três anos completos de carreira. V. para frequência em curso de especialização, mestrado ou doutorado nas instituições credenciadas.
Está correto o que se afirma em:

Questão 53 Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso acerca da discricionariedade dos atos administrativo.

( ) A discricionariedade é a margem de liberdade conferida à administração pública para tomar decisões dentro dos limites legais.
( ) Em determinadas situações, a lei permite que a administração tenha uma escolha ou apreciação pessoal para decidir sobre o mérito ou conveniência do ato.
( ) A discricionariedade é ilimitada.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

No processo civil os títulos executivos extrajudiciais podem ter seu cumprimento forçado por meio do processo de execução e os títulos executivos judiciais pelo procedimento do cumprimento de sentença. Sobre estes procedimentos, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que contém um item que não compõe o Balanço Patrimonial.

Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta.
A teoria da culpa ______________ nada mais é que o dever do ______________ de indenizar o dano sofrido pelo ______________, havendo falha na ______________ de determinado serviço ______________.

Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do Ministério Público, é correto afirmar que são legitimados para oferecimento de Ação Civil Pública:

Compete ao Conselho Administrativo do RBPREV, EXCETO:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, o servidor readaptado:
I. receberá atividades compatíveis com a limitação sofrida. II. será aposentado, se julgado incapaz para o serviço público. III. retornará a sua atividade através do processo de reversão. IV. sofrerá prejuízo em sua remuneração ou vencimentos.
Está correto o que se afirma em:

A estrutura do plano de contas é influenciada pela teoria das contas, que explica a representação e a classificação das contas contábeis. Sobre isso, relacione as colunas a seguir.

I. Teoria Personalista. II. Teoria Patrimonialista. III. Teoria Materialista. IV. Contas de resultado.

(__) Representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o patrimônio líquido e demonstram o resultado do exercício. (__) Cada conta assume a configuração de uma pessoa no seu relacionamento com a entidade. (__) As contas representam relações materiais e se classificam em dois grandes grupos: contas integrais e diferenciais. (__) Entende que o objeto de estudo da Contabilidade é o patrimônio e que a finalidade contábil é a administração do mesmo.

A sequência correta é:

Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a:

Com relação aos controles internos e externos da administração pública, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa correta.
( ) O controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo poder e sem hierarquia com o órgão controlado. ( ) O controle externo é aquele exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. ( ) Ambos os controles, tanto internos quanto externos, estão inseridos nas classificações das formas de controle quanto à origem.

Com a Lei Complementar nº 220, de 18 de abril de 2023, que altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009, legislação aplicável aos servidores públicos municipais de Rio Branco, a concessão de férias é:

I. reduzida para vinte dias, se o servidor, tiver mais de dez não comparecimentos correspondentes a faltas injustificadas. II. por um período de trinta dias anuais, observada a escala a ser elaborada em outubro de cada ano. III. variável de acordo com a quantidade de faltas injustificadas do servidor. IV. antecipada para vinte e quatro dias de férias quando o servidor apresenta faltas injustificadas.

Está correto o que se afirma em:

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

No trecho “A luta de Dona Pureza a tornou um símbolo do combate ao trabalho escravo contemporâneo e agora a história dela chega aos cinemas, sendo interpretada pela atriz Dira Paes.”, podemos considerar a oração destacada como oração coordenada:

Os negócios jurídicos podem ser firmados com defeitos que ensejem sua nulidade ou anulabilidade. São nulos os negócios jurídicos, não cabendo a sua confirmação quando:

De acordo com os conceitos do método de equivalência patrimonial, assinale a alternativa CORRETA.

O método______ é uma metodologia que utiliza um cronômetro para dividir o tempo de trabalho em blocos de 25 minutos, separados por intervalos de cinco minutos. Essa metodologia ajuda a manter o foco e aumentar a produtividade e a eficiência, evitando distrações e permitindo um descanso adequado para a mente.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.

A gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma obrigação prevista na Lei nº 4.090/1962, na Constituição Federal de 1988 e também no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco. De acordo com o Estatuto, a gratificação natalina, é:

I. um subsídio adicional por horas extras trabalhadas. II. considerada para cálculo das vantagens pecuniárias. III. paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano. IV. um bônus especial para o servidor que atinge metas. V. de um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Municipal nº 1.793, de 2009, é uma legislação importante que visa garantir os direitos dos segurados e dependentes aos benefícios previdenciários do servidor Municipal de Rio Branco. Essa lei estabelece os seguintes benefícios ao servidor:
I. o auxílio-reclusão e o auxílio-natalidade por tempo de contribuição. II. a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez. III. a licença à gestante, à adotante e a licença paternidade. IV. o direito à pensão por morte aos dependentes dos servidores. V. os planos de carreira e as regras de remuneração diferenciada por idade.
Está correto o que se afirma em:

Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.