Questões de Concursos RECIPREV PE

Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Imperatividade, ou coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.

( ) É permitido ao judiciário, sempre que julgar conveniente, exercer controle judicial sobre o mérito do ato administrativo.

( ) Um dos efeitos da presunção de legitimidade é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade.

( ) A incongruência entre motivo e ato não contamina o ato pois o motivo não precisa ser ajustado ao resultado do ato, ou seja, aos fins a que se destina, para respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

O ______ refere-se às diferentes fases pelas quais um documento passa, desde sua criação até sua eventual ______ ou guarda permanente. Durante a fase de ______, os documentos são utilizados para cumprir suas funções específicas, enquanto na etapa de ______, ocorre a transferência para arquivos ou sistemas de gestão de documentos. A fase de ______ envolve medidas de conservação física ou digital para documentos de valor permanente.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

“A assistência à saúde de que trata esta Lei será prestada aos beneficiários regularmente inscritos no SAÚDE-RECIFE e em dia com o cumprimento de todas as suas obrigações e com a amplitude permitida pelos recursos financeiros auferidos como contribuição para o custeio do Sistema e aplicados na forma prevista nesta Lei, com os seguintes objetivos”:

( ) Assistência médica preventiva, compreendendo, dentre outras, a profilaxia das doenças transmissíveis, educação sanitária e higiene do trabalho.

( ) Tratamento hospitalar nas diversas especialidades.

( ) Tratamento ambulatorial apenas em clínica médica e odontológica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Uma empresa de grande porte do setor da indústria efetuou o fechamento da folha de pagamento dos funcionários referente a competência de outubro de 20X3. O total da folha foi de R$1.250.000,00. O índice patronal de INSS a ser apurado pela empresa é de 28% totalizando o valor de R$ 350.000,00. Um assistente do setor contábil evidenciou – a título de recolhimento de INSS total – o valor de R$ 350.000,00 considerando-o integralmente como despesa. O contador, quando auditou, orientou o assistente da seguinte forma:

I. Em relação ao valor evidenciado de R$ 350.000,00, a empresa figura como contribuinte e por essa razão o valor pago por ela é considerada como despesa e encargos sociais.

Porque

II. Um segundo valor deverá ser recolhido aos cofres públicos. Trata-se do total descontado do empregado, logo, a empresa está na condição única de responsável pelo repasse deste valor descontado, aos cofres públicos.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção correta.

Tecnologias para arquivamento envolvem o uso de ferramentas e sistemas que facilitam a organização, armazenamento e recuperação eficiente de informações. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os negativos das fotos devem ser colocados em tiras e armazenados em envelopes feitos de papel de pH neutro ou polietileno. É necessário transcrever o código do assunto ou o número de registro, juntamente com o número correspondente à fotografia, no envelope que contém o negativo.

( ) Ao longo dos anos, outras tecnologias digitais surgiram como alternativas à microfilmagem, como a digitalização de documentos, que proporciona uma abordagem mais contemporânea e versátil para o gerenciamento de informações.

( ) A microfilmagem apresenta algumas desvantagens, tais como o elevado consumo de espaço físico, a dificuldade na preservação a longo prazo dos documentos e a complexidade no acesso por meio de aparelhos leitores específicos. Por esse motivo, essa técnica é pouco utilizada em bibliotecas, arquivos e instituições que gerenciam volumes consideráveis de informações documentais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta.

“É vedado ao agente público da AMPASS, sem prejuízo das proibições e vedações previstas em normas constitucionais, legais e regulamentares”:

I. Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público.
II. Utilizar ou disponibilizar bens públicos para fins diversos de sua finalidade específica.
III. Negar-se a protocolar qualquer pedido sob qualquer pretexto, inclusive de que a pretensão é improcedente.

Estão corretas as afirmativas:

DDL (Data Definition Language) em bancos de dados relacionais é extremamente importante, para se definir estruturas de dados, modificar estruturas existentes, entre outras aplicações que podem ser utilizadas. Desta forma assinale a alternativa correta, com base na instrução descrita abaixo.

ALTER TABLE funcionários ADD COLUMN data_contratação DATE DEFAULT CURRENT_DATE;

Assinale a alternativa que apresenta qual a finalidade desta instrução.

A administração pública institui e cobra impostos por meio do Fisco que dá, ao Estado, o direito de exigir o pagamento de tributos. Em contrapartida, as pessoas (contribuintes) têm o dever de cumprir as obrigações tributárias. Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo.

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e são exigidas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal por meio da aplicação de multa por seu descumprimento.

IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem, por objeto principal, a característica de um pagamento de tributo.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo.

“A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”:

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.