Questões de Concursos RFB

"O Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade administrativa seja suspensa a aplicação da imunidade tributária à instituição de assistência social, sem fins lucrativos, que distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título?"

"A Constituição Federal veda à União conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País?"

"Na iminência ou no caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?"

Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde – ressalvadas certas contas de menor importância – ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.

O atributo Z= (X-2)/3 tem média amostral 20 e variância amostral 2,56. Assinale a opção que corresponde ao coeficiente de variação amostral de X.

Determinado servidor público cometeu infrações disciplinares, violando os incisos I, II e III do art. 116, c/c o art. 117, incisos IX e XV, todos da Lei n. 8.112/90 e foi apenado com suspensão de setenta e cinco dias.

Entretanto, invocando pareceres da Advocacia-Geral da União que consideram compulsória a penalidade de demissão em casos como o acima narrado, foi declarado nulo o julgamento proferido no processo administrativo disciplinar em questão, considerando que o referido servidor cometeu falta funcional passível de demissão.

Após garantido o devido processo legal, com o contraditório e ampla defesa que lhes são inerentes, a autoridade julgadora emite portaria, demitindo o servidor público pelas infrações cometidas.

Tendo em mente a jurisprudência do STJ sobre a matéria, assinale a opção correta.

Na programação orientada a objetos, o encapsulamento

O IPI, de acordo com a Constituição Federal, deve atender a dois princípios:

•Na determinação da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da contribuição social para financiamento da seguridade social, conhecida pela sigla COFINS, é permitida a dedução das despesas de captação de recursos incorridas pelas pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos financeiros, se observada a regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional?

• No caso de pessoa jurídica submetida ao regime da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS, de que trata a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o crédito por ela não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes?

 •É vedado às pessoas jurídicas deduzir do lucro líquido, na determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as despesas operacionais relativas aos dispêndios realizados com desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos?

A empresa Fortaleza S.A. consolida em suas demonstrações financeiras a empresa controlada Rio Branco S.A. No ano de 2002 a empresa Fortaleza comprou da empresa Rio Branco S.A. mercadorias para revenda no valor de R$ 10.000.000,00, que ainda permanecem em seus estoques. Considerando uma alíquota de 25% de Imposto de Renda e 9% da Contribuição Social, totalizando 34%, indique o lançamento a ser efetuado no Balanço Patrimonial Consolidado, relativo ao Imposto de Renda e à Contribuição Social.

Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerase ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.

Analise as seguintes afirmações relacionadas ao modelo de referência OSI para redes de computadores:

I. O nível de sessão fornece mecanismos que permitem estruturar os circuitos oferecidos pelo nível de transporte, oferecendo serviços como gerenciamento de token, controle de diálogo e gerenciamento de atividades.

II. O nível de Enlace de Dados tem como uma de suas funcionalidades detectar e, opcionalmente, corrigir erros que eventualmente ocorram no nível de aplicação, convertendo assim um canal de comunicação não confiável em um canal de comunicação confiável.

III. A finalidade do nível de apresentação é a de realizar transformações adequadas nos dados, antes de seu envio ao nível de sessão. Essas transformações estão relacionadas basicamente com compressão de texto, criptografia e conversão de padrões de terminais.

IV. Como o nível de rede já garante que o pacote chegue ao seu destino, o nível de transporte tem como objetivo adicional estabelecer uma comunicação fim-a-fim entre a camada de transporte da origem e a camada de transporte do destino.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Entre as afirmativas a seguir, indicar aquela que faz parte dos procedimentos efetuados pela investidora para a determinação do valor da equivalência patrimonial.

Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do jornal Estado de Minas, de 18/02/2014, mas estão desordenados. Assinale nos parênteses a ordem sequencial correta em que devem aparecer para compor um texto coeso e coerente. Coloque 1 no trecho que deve iniciar o texto e assim sucessivamente. Em seguida, assinale a opção correspondente.