Questões de Concursos RFB

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262Q652501 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAF

Sobre a integração regional nas Américas, assinale a opção correta.

✂️ a) Após a extinção da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi criada em 1990 a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), com objetivos mais amplos do que a sua predecessora.
✂️ b) A Tarifa Externa do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) não admite exceções, em função do objetivo de formação de um mercado comum estabelecido no Tratado de Assunção.
✂️ c) De acordo com o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Grupo Mercado Comum é o órgão superior, correspondendo-lhe a condução política do MERCOSUL e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição defi nitiva do mercado comum.
✂️ d) O sistema de pagamentos em moeda local do MERCOSUL é um mecanismo que viabiliza a realização de operações de comércio exterior nas moedas locais dos Estados Partes, tendo sido implementado de forma voluntária por Brasil e Argentina até o momento.
✂️ e) A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) objetiva a criação de uma união aduaneira latino-americana, com exclusão do México, que já se integrou ao NAFTA.

265Q652747 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

O crédito documentário, consistindo numa modalidade de pagamento tendo subjacente um contrato comercial internacional entre vendedor e comprador de mercadorias,

✂️ a) não subsiste se o referido contrato estiver sendo questionado judicialmente.
✂️ b) rege-se nas práticas comerciais pelas normas da Publicação 500 da Câmara de Comércio Internacional (UPC 500 da CCI), que são claras em definir as responsabilidades das Partes de um Crédito Documentário pela nãoobservância das cláusulas que dispõem acerca das mercadorias transacionadas.
✂️ c) é autônomo em relação ao contrato comercial subjacente cujo pagamento ao beneficiário deverá ser honrado contra documentos idôneos e formalmente consistentes com as estipulações da carta de crédito, e não contra bens ou serviços.
✂️ d) prescinde do exame minucioso da documentação nele mencionada e de suas condições, não consistindo tal procedimento em essencial à liquidação do crédito.
✂️ e) tem eficácia e validade materializada no contrato comercial do qual deriva, e, neste sentido, este prevalece sobre a formalidade documental.

266Q550112 | Informática, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

No desenvolvimento de banco de dados, quando se tem um relacionamento entre duas entidades, o número de ocorrências de uma entidade que está associado com ocorrências de outra entidade determina o grau do relacionamento. Considerando os graus de relacionamentos, é correto afirmar que

✂️ a) no relacionamento um-para-muitos, cada elemento de uma entidade relaciona-se com todos os elementos da outra entidade.
✂️ b) no relacionamento um-para-muitos, cada elemento de uma entidade 1 relaciona-se com muitos elementos da entidade 2 e cada elemento de uma entidade 2 relaciona-se com muitos elementos da entidade 1.
✂️ c) no relacionamento um-para-muitos, cada elemento de uma entidade relaciona-se com um, e somente um, elemento de outra entidade.
✂️ d) no relacionamento um-para-um, cada elemento de uma entidade relaciona-se com um, e somente um, elemento de outra entidade.
✂️ e) no relacionamento um-para-um, cada elemento de uma entidade relaciona-se com pelo menos um elemento de outra entidade.

267Q548836 | Informática, Rede de Computadores, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAF

Uma LAN é

✂️ a) uma rede que permite a interconexão de equipamentos de comunicação de dados numa pequena região.
✂️ b) uma rede capaz de se comunicar com a Internet utilizando protocolos de rede não roteáveis.
✂️ c) uma rede 2BaseT capaz de se comunicar com outras redes a uma velocidade de 100Mbps.
✂️ d) um conjunto de módulos processadores capa- zes de trocar informações e compartilhar re- cursos, permitindo apenas a topologia 10Base2, o que a torna ultrapassada quanto à velocidade quando comparada com as WANs, que permitem velocidades superiores a 100Mbps.
✂️ e) um conjunto de módulos processadores capazes de trocar informações e compartilhar recursos, permitindo apenas a topologia 100BaseT, o que a torna compatível com as WANs, que permitem velocidades superiores a 100Mbps.

268Q353785 | Contabilidade Geral, Participações Societárias, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Indique a opção que não corresponde a procedimentos exigidos pela Instrução CVM 247/96 para a determinação da base de cálculo da equivalência patrimonial.

✂️ a) O resultado positivo incluído no lucro apurado de companhia investidora que corresponda à inclusão no custo de aquisição de ativos imobilizados no balanço patrimonial da controlada.
✂️ b) O resultado positivo incluído no lucro apurado de companhia controlada que corresponda à inclusão no custo de aquisição de estoques de matérias-primas no balanço patrimonial da investidora.
✂️ c) O lucro não realizado incluído no lucro apurado de companhia controlada que corresponda à inclusão no custo de aquisição de bens não de uso no balanço patrimonial de outra empresa coligada.
✂️ d) O resultado positivo incluído no lucro apurado de companhia controlada que corresponda à inclusão no custo de aquisição de ativos imobilizados no balanço patrimonial da investidora.
✂️ e) O resultado positivo incluído no lucro apurado de companhia controlada que corresponda à inclusão no custo de aquisição de ativos imobilizados no balanço patrimonial de outra controlada.

270Q729448 | Direito Internacional, Tratado Internacional Tratado em vigor, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

A respeito de defesa comercial, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso não seja possível o cálculo do preço de exportação, ou caso o preço seja duvidoso segundo os parâmetros da legislação aplicável, o preço de exportação do produto investigado pode ser construído pela autoridade investigadora para fins de constatação da prática do dumping.
✂️ b) Para neutralizar a prática do dumping, o país prejudicado pode aplicar uma medida antidumping, respeitando o princípio da não-seletividade, ou seja, a aplicação da medida deverá atingir todas as importações do produto em questão, não importando sua procedência.
✂️ c) Segundo as normas da OMC, pratica dumping a empresa que vende no mercado de outro país abaixo do seu preço de custo.
✂️ d) Para a aplicação da medida antidumping é necessária a comprovação do dolo específico, ou seja, do objetivo da empresa estrangeira de eliminar ou restringir a ação da concorrência no país importador.
✂️ e) A aplicação da medida antidumping pode ser feita de modo tanto qualitativo, por meio de um direito antidumping ad valorem ou específico, ou de modo quantitativo, ou seja, por meio da definição de uma cota que restrinja o ingresso do produto no mercado do país importador.

271Q464562 | Direito Previdenciário, Salário de Contribuição, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição:

✂️ a) a remuneração auferida, sem dependência da fonte pagadora, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
✂️ b) o valor recebido pelo cooperado, ou a ele creditado, resultante da prestação de serviços a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio da cooperativa.
✂️ c) o valor por eles declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
✂️ d) vinte por cento do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título figurem discriminadas no documento.
✂️ e) a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês.

272Q616636 | Informática, Banco de Dados, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas a modelagem de dados e a projeto de banco de dados multidimensional:

I. O modelo multidimensional representa os dados como uma matriz na qual cada dimensão é um tema ou assunto do negócio que será objeto da análise. É uma técnica particularmente útil para inspeção, sumarização e arranjo de dados para facilitar a sua análise.

II. O modelo entidade-relacionamento é o "coração" do modelo multidimensional.

III. Na modelagem multidimensional, os relacionamentos são conseqüência da existência de "fatos" como intersecção de diversas "dimensões". Por exemplo, se há vendas para o cliente 499, do produto 10455, então o relacionamento entre cliente e produto está estabelecido.

IV. Por ser um sistema de consulta, o modelo multidimensional representa os dados estáticos, de forma que o tempo é uma variável que nunca será considerada como uma de suas dimensões.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) I e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) II e III
✂️ e) II e IV

273Q428815 | Direito Constitucional, Diversos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.
✂️ b) O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.
✂️ c) O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.
✂️ d) O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.
✂️ e) Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

275Q616834 | Informática, Sistemas Operacionais, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Em um sistema operacional, o kernel é

✂️ a) um computador central, usando um sistema operacional de rede, que assume o papel de servidor de acesso para os usuários da rede.
✂️ b) a técnica usada para permitir que um usuário dê instruções para a máquina, usando instruções gráficas.
✂️ c) o processo de intervenção do sistema operacional durante a execução de um programa. Tem como utilidade desviar o fluxo de execução de um sistema para uma rotina especial de tratamento.
✂️ d) o núcleo do sistema, responsável pela administração dos recursos do computador, dividindo-os entre os vários processos que os requisitam. No caso do Linux, o Kernel é aberto, o que permite sua alteração por parte dos usuários.
✂️ e) um pedido de atenção e de serviço feito à CPU.

276Q468143 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Considere a situação hipotética narrada: “Em decorrência de condenação transitada em julgado em seu favor, em 2012, pela Justiça Federal, Maria Lúcia recebeu, em 2013, quantia relativa ao pagamento de pensões que deveria ter recebido durante os meses de junho de 2008 a julho de 2011.” De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Maria Lúcia deve ter sofrido retenção relativa ao Imposto de Renda incidente sobre essa quantia, mediante aplicação da alíquota vigente no mês de pagamento e correspondente à faixa equivalente ao total recebido, dividido pelo número de meses em atraso, acrescendo-se atualização monetária contada de cada competência vencida até o dia do pagamento, respeitadas as faixas de isenção.
✂️ b) Maria Lúcia deve declarar esse rendimento na sua Declaração de Ajuste Anual em 2014, momento a partir do qual o tributo se torna exigível, mantido seu direito adquirido a pagar o Imposto de Renda incidente sobre essa quantia proporcionalizado entre os anos de 2014 a 2017, de modo a compensá-la pelo atraso no recebimento da verba devida desde 2008.
✂️ c) Maria Lúcia não está obrigada a pagar Imposto de Renda sobre essa quantia, por se tratar de verba com natureza indenizatória e, portanto, não tributável.
✂️ d) Maria Lúcia deve ter sofrido retenção do Imposto de Renda no momento do recebimento dessa quantia, calculado mediante utilização de tabela progressiva, resultante da multiplicação da quantidade de meses relativos à pensão em atraso pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês de recebimento.
✂️ e) Maria Lúcia não está obrigada a pagar Imposto de Renda sobre a parte dessa quantia que corresponder à pensão que deveria ter recebido no ano de 2008, porque sobre ela ocorreu a decadência do direito da União.

278Q522005 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

A eficiência da auditoria na definição e utilização da amostra pode ser melhorada se o auditor:

✂️ a) aumentar a taxa de desvio aceitável da amostra, reduzindo o risco inerente e com características semelhantes.
✂️ b) diminuir o percentual a ser testado, mas utilizar a seleção não estatística para itens similares.
✂️ c) concluir que a distorção projetada é maior do que a distorção real de toda a amostra.
✂️ d) estratificar a população dividindo-a em subpopulações distintas que tenham características similares.
✂️ e) mantiver os critérios de seleção uniformes e prédefinidos com a empresa auditada.

279Q465212 | Direito Previdenciário, Prazos para o recolhimento de contribuições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção incorreta.

✂️ a) No lançamento de ofício, aplica-se, a título de multa, um percentual sobre a totalidade ou diferença de contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata.
✂️ b) Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época própria. Possuem, portanto, caráter punitivo.
✂️ c) Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o pagamento, a compensação ou o parcelamento de seu débito, será concedida a redução da multa de lançamento de ofício.
✂️ d) A rescisão do parcelamento implica restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita.
✂️ e) A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer alteração no valor real da contribuição devida, que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra.

280Q428901 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal.
✂️ b) O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal.
✂️ c) Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata.
✂️ e) As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.