Início Questões de Concursos RFB Resolva questões de RFB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. RFB Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 281Q464838 | Direito Previdenciário, Contribuições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAFNo tocante à responsabilidade pelo recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afirmar que as empresas são responsáveis, exceto: ✂️ a) pela arrecadação, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuição dos segurados, empregado e trabalhador avulso a seu serviço, observado o limite máximo do salário de contribuição. ✂️ b) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com o intermediário pessoa física. ✂️ c) pela retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, excetuada a hipótese de empregados em regime de trabalho temporário. ✂️ d) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo. ✂️ e) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 282Q469460 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF• O sócio cotista pode ser responsabilizado com base na regra de solidariedade do CTN, sem que tenha participado da gerência? • A alíquota incidente sobre as importações de mercadorias entradas em território nacional é definida pela norma vigente no momento em que se efetivou o registro da declaração apresentada pelo importador à repartição alfandegária competente? • O fato gerador do imposto de importação é a data da celebração, no Brasil ou no exterior, do contrato de compra e venda relativo aos produtos importados, ou, se conhecido, o instante em que são embarcadas as mercadorias adquiridas no estrangeiro? ✂️ a) Sim, sim, sim ✂️ b) Não, não, não ✂️ c) Não, sim, não ✂️ d) Não, sim, sim ✂️ e) Não, não, sim Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 283Q616153 | Informática, Gerência de Projetos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFAnalise as seguintes afirmações relacionadas à Gestão de Projetos: I. No ponto de consumo de maior esforço para o projeto, normalmente 50% do ciclo de vida do projeto, deve-se fazer uma reunião de avaliação dos erros e acertos da equipe. Isso tem a finalidade de gerar uma lista de "melhores práticas", contribuindo para a formação de uma base de conhecimento que poderá ser muito útil em projetos futuros. II. O "escopo do projeto" é o trabalho que deve ser realizado para se obter um produto ou serviço com determinadas características e recursos. III. A monitoração dos riscos envolve acompanhar o status de cada risco e as opções de ações definidas para enfrentá-los caso eles venham a se tornar problemas reais, sem se preocupar com a probabilidade de sua ocorrência. IV. No momento do encerramento do projeto, deve-se formalizar o seu encerramento para que fique claro para todos os envolvidos, inclusive o cliente, que o projeto está concluído e que novas necessidades serão atendidas em um novo projeto. Qualquer extensão ou alteração deverá ser orçada e todo o ciclo se inicia novamente. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) II e III ✂️ c) II e IV ✂️ d) I e III ✂️ e) III e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 284Q399648 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFQuanto à competência para a prática dos atos administrativos, assinale a assertiva incorreta. ✂️ a) Não se presume a competência administrativa para a prática de qualquer ato, necessária previsão normativa expressa. ✂️ b) A definição da competência decorre de critérios em razão da matéria, da hierarquia e do lugar, entre outros. ✂️ c) A competência é, em regra, inderrogável e improrrogável. ✂️ d) Admite-se, excepcionalmente, a avocação e a delegação de competência administrativa pela autoridade superior competente, nos limites definidos em lei. ✂️ e) Com o ato de delegação, a competência para a prática do ato administrativo deixa de pertencer à autoridade delegante em favor da autoridade delegada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 285Q549426 | Informática, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFAnalise as seguintes afirmações relativas a redes de computadores. I. A conexão entre dois pontos de uma LAN feita através de um cabo UTP de 150 metros pode provocar erros na rede como uma Colisão Tardia ou um quadro que tenha FCS (Frame Check Sequence) corrompido. II. Para se posicionar um servidor WWW em um segmento de rede protegido por um firewall, este deve ser configurado para que deixe passar as transações da porta TCP 80, permitindo assim o acesso externo ao servidor. III. Ao separar uma LAN da Internet, a função de um roteador com recursos NAT Dinâmico é permitir que todos os endereços IP da LAN sejam replicados para a Internet, obrigando que cada máquina da LAN tenha um endereço IP válido para a Internet e conseqüentemente para roteamento. IV. Uma VPN, ao utilizar o tunelamento, dispensa a criptografia e encapsula um protocolo dentro de outro para garantir a segurança durante a transmissão da informação. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) II e III ✂️ c) III e IV ✂️ d) I e III ✂️ e) II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 286Q467546 | Direito Tributário, Fiscalização, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAFNa busca da efetiva arrecadação da contribuição social, a legislação previdenciária de custeio dispõe sobre a responsabilidade solidária. Sabendo que a solidariedade nunca é presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relação às pessoas solidárias pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social decorrentes de obra. ✂️ a) O proprietário. ✂️ b) O incorporador. ✂️ c) O fiscal de obras da prefeitura. ✂️ d) A empresa de comercialização de imóveis. ✂️ e) O construtor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 287Q468601 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFSobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta. ✂️ a) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição. ✂️ b) A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional. ✂️ c) Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito. ✂️ d) A Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição. ✂️ e) O pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 288Q819431 | Legislação Federal, Lei 12546 2011, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAFA Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevê incidência específi ca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre certos tipos de cigarros (Cigarros que contenham tabaco - classifi cados no código 2402.20.00 da TIPI, com exceção do EX 01). A respeito desta incidência, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O IPI em questão será apurado e recolhido, uma única vez, pelo estabelecimento industrial, em relação às saídas dos cigarros destinados ao mercado interno, ou pelo importador, no desembaraço aduaneiro dos cigarros de procedência estrangeira. ✂️ b) O valor a ser pago a título desse IPI é calculado mediante a aplicação da alíquota do tributo sobre a sua base de cálculo, a qual é obtida mediante aplicação de uma porcentagem, cujo mínimo está previsto em lei, incidente sobre o preço de venda a varejo do produto. ✂️ c) O Poder Executivo poderá fi xar preço mínimo de venda no varejo dos cigarros de que trata o caput, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fi ca proibida a sua comercialização. ✂️ d) O fabricante dos cigarros em questão é obrigado a Registro Especial junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja concessão dar-se-á por estabelecimento industrial e estará, também, na hipótese de produção, condicionada à instalação de contadores automáticos da quantidade produzida, sendo a ausência de regularidade fi scal uma das hipóteses que pode resultar no cancelamento deste Registro Especial. ✂️ e) A pessoa jurídica industrial ou importadora dos cigarros referidos poderá optar por regime favorecido de apuração e recolhimento do IPI, caso em que, atendidos certos requisitos, a base de cálculo do tributo será o menor preço de venda a varejo do produto, praticado em cada Estado ou no Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 289Q468513 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFA Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira. ✂️ a) Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos tributários. ✂️ b) Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). ✂️ c) Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas. ✂️ d) Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios. ✂️ e) Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 290Q464700 | Direito Previdenciário, Obrigações Acessórias da Empresa, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFLeia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência ( ) O tratamento dado às empresas concordatárias é idêntico ao dispensado às empresas em situação regular, inclusive quanto à identificação dos co-responsáveis e à cobrança dos encargos legais, mas não incidirão multas de qualquer espécie. ( ) Segundo a tradição da fiscalização da receita previdenciária, NFLD distingue-se de Auto de Infração, porque aquela diz respeito à obrigação principal e este às obrigações acessórias e à respectiva penalidade pecuniária. ( ) O desconto da contribuição social previdenciária, por parte do responsável pelo recolhimento, sempre se presumirão feitos, oportuna e regularmente, mesmo que provada a omissão na sua realização. ✂️ a) V V V ✂️ b) F F F ✂️ c) V V F ✂️ d) V F F ✂️ e) F V V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 291Q652281 | Comércio Internacional Exterior, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAFSobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), é incorreto afirmar que: ✂️ a) por ter como membros países das três Américas, a ALADI constitui, no presente, o mais importante e ativo fórum de negociações comerciais regionais. ✂️ b) por não se pautar pela aplicação estrita da Cláusula da Nação Mais Favorecida, a ALADI oferece marco jurídico para acordos de integração bilaterais bem como para iniciativas de integração econômica de caráter sub-regional, como o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina de Nações. ✂️ c) os principais instrumentos para a integração concebidos no marco da Associação são os Acordos de Complementação Econômica, os Acordos de Alcance Parcial e a Preferência Tarifária Regional. ✂️ d) criada em 1980 em substituição à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a ALADI incorporou princípios e instrumentos para a integração econômica mais flexíveis que sua antecessora, abandonando a abordagem eminentemente multilateralista que marcou o processo de integração regional desde o início dos anos sessenta. ✂️ e) em razão dos princípios da gradualidade e flexibilidade, os acordos celebrados no marco da ALADI não necessariamente devem estipular prazos para a consecução dos objetivos a que se reportam. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 292Q652068 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAFSobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afirmar que: ✂️ a) as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem. ✂️ b) ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica. ✂️ c) as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. ✂️ d) o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica. ✂️ e) não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 293Q521898 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAFNão é uma condição de exigência para que o auditor independente inclua um parágrafo de ênfase em seu relatório. ✂️ a) A incerteza com relação à continuidade operacional da empresa auditada. ✂️ b) A auditoria realizada para propósitos especiais. ✂️ c) As contingências relevantes e de grande monta, decorrentes de processos trabalhistas provisionadas e em discussão. ✂️ d) As diferenças entre práticas contábeis adotadas no Brasil e as IFRS. ✂️ e) A elaboração da Demonstração do Valor Adicionado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 294Q470197 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAFCom relação à retroatividade das leis tributárias, permitida pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta. ✂️ a) Embora o CTN seja categórico ao admitir a aplicação da lei tributária a fatos pretéritos, é necessário que a lei que se enquadrar nas hipóteses em que ele admite esta retroação decline de modo expresso tal previsão. ✂️ b) Apesar da multa fiscal ser estabelecida de acordo com a lei vigente ao tempo do fato gerador, a pena menos severa da lei posterior substitui a mais grave da lei anterior, podendo prevalecer para efeito de pagamento. ✂️ c) No caso da retroatividade das leis interpretativas, esta retroatividade será meramente aparente, vigente que estava a lei interpretada. Torna-se ainda necessário que a interpretação que der à lei anterior coincida com a interpretação que lhe der o Judiciário. ✂️ d) As leis interpretativas, em alguns casos, podem vir a alterar as relações jurídicas advindas da lei interpretada. ✂️ e) No Estado Democrático de Direito, a lei interpretativa constitui uma exceção, de vez que a função interpretativa constitui prerrogativa da doutrina e dos tribunais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 295Q464881 | Direito Previdenciário, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFÀ luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social; II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada; III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente; IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social. O número de itens errados é: ✂️ a) zero ✂️ b) um ✂️ c) dois ✂️ d) três ✂️ e) quatro Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 296Q549111 | Informática, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAFAnalise as seguintes afirmações relativas ao uso da Internet. I. Todos os servidores na Internet são gerenciados, fiscalizados e de propriedade de um órgão governamental que, no Brasil, denomina- se Comitê Gestor da Internet no Brasil, acessado pelo endereço www.registro.br. II. Na Internet, utilizando-se o FTP, é possível transferir arquivos, autenticar usuários e gerenciar arquivos e diretórios. III. Na transferência de arquivos, existem situações nas quais é necessário que o serviço FTP seja acessado por usuários que não têm conta no servidor FTP. Nestes casos pode-se utilizar o serviço FTP anônimo. IV. A transferência de arquivos de algum ponto da Internet para um computador específico é denominada download, desde que o servidor intermediário no processo seja um servidor SMTP. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) II e III ✂️ c) III e IV ✂️ d) I e III ✂️ e) II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 297Q404273 | Direito Administrativo, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAFNão se inclui entre os deveres do servidor, elencados no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União: ✂️ a) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência. ✂️ b) tratar com urbanidade as pessoas. ✂️ c) guardar sigilo sobre assunto da repartição. ✂️ d) manter conduta compatível com a moralidade administrativa. ✂️ e) cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 298Q549201 | Informática, Word, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFAnalise as seguintes afirmações relacionadas à segurança e à proteção de documentos no Microsoft Word, em suas versões mais recentes: I. Para proteção contra vírus de macro não é necessário instalar um software antivírus especializado, pois o Word já possui todos os recursos para esse tipo de vírus. II. Para evitar vírus de macro, o Word permite que o usuário assine digitalmente um arquivo ou macros usando um certificado digital. III. No Word, é possível exigir que os usuários abram um documento como somente leitura. Se um usuário abrir um documento como somente leitura e o alterar, essa pessoa não poderá salvar esse documento com modificações, em hipótese alguma. IV. No Word, é possível proteger um formulário quando ele está sendo usado e, também, proteger a versão final para evitar que usuários façam alterações à medida que o preenchem. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) II e III ✂️ c) III e IV ✂️ d) I e III ✂️ e) II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 299Q416248 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAFA nulidade absoluta do negócio jurídico ✂️ a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz. ✂️ b) só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade. ✂️ c) poderá ser arguída por qualquer interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. ✂️ d) poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confirmação e de convalidação pelo decurso do tempo. ✂️ e) será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 300Q524070 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3, RFB, ESAFA empresa Grandes Resultados S.A. possui prejuízos fiscais apurados nos últimos três anos. A empresa estava em fase pré-operacional e agora passou a operar em plena atividade. As projeções para os próximos cinco anos evidenciam lucros. O procedimento técnico básico que aplicado pelo auditor constataria esse evento seria: ✂️ a) ocorrência. ✂️ b) circularização. ✂️ c) cálculo. ✂️ d) inspeção. ✂️ e) inventário físico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
281Q464838 | Direito Previdenciário, Contribuições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAFNo tocante à responsabilidade pelo recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afirmar que as empresas são responsáveis, exceto: ✂️ a) pela arrecadação, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuição dos segurados, empregado e trabalhador avulso a seu serviço, observado o limite máximo do salário de contribuição. ✂️ b) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com o intermediário pessoa física. ✂️ c) pela retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, excetuada a hipótese de empregados em regime de trabalho temporário. ✂️ d) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo. ✂️ e) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
282Q469460 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF• O sócio cotista pode ser responsabilizado com base na regra de solidariedade do CTN, sem que tenha participado da gerência? • A alíquota incidente sobre as importações de mercadorias entradas em território nacional é definida pela norma vigente no momento em que se efetivou o registro da declaração apresentada pelo importador à repartição alfandegária competente? • O fato gerador do imposto de importação é a data da celebração, no Brasil ou no exterior, do contrato de compra e venda relativo aos produtos importados, ou, se conhecido, o instante em que são embarcadas as mercadorias adquiridas no estrangeiro? ✂️ a) Sim, sim, sim ✂️ b) Não, não, não ✂️ c) Não, sim, não ✂️ d) Não, sim, sim ✂️ e) Não, não, sim Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
283Q616153 | Informática, Gerência de Projetos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFAnalise as seguintes afirmações relacionadas à Gestão de Projetos: I. No ponto de consumo de maior esforço para o projeto, normalmente 50% do ciclo de vida do projeto, deve-se fazer uma reunião de avaliação dos erros e acertos da equipe. Isso tem a finalidade de gerar uma lista de "melhores práticas", contribuindo para a formação de uma base de conhecimento que poderá ser muito útil em projetos futuros. II. O "escopo do projeto" é o trabalho que deve ser realizado para se obter um produto ou serviço com determinadas características e recursos. III. A monitoração dos riscos envolve acompanhar o status de cada risco e as opções de ações definidas para enfrentá-los caso eles venham a se tornar problemas reais, sem se preocupar com a probabilidade de sua ocorrência. IV. No momento do encerramento do projeto, deve-se formalizar o seu encerramento para que fique claro para todos os envolvidos, inclusive o cliente, que o projeto está concluído e que novas necessidades serão atendidas em um novo projeto. Qualquer extensão ou alteração deverá ser orçada e todo o ciclo se inicia novamente. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) II e III ✂️ c) II e IV ✂️ d) I e III ✂️ e) III e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
284Q399648 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFQuanto à competência para a prática dos atos administrativos, assinale a assertiva incorreta. ✂️ a) Não se presume a competência administrativa para a prática de qualquer ato, necessária previsão normativa expressa. ✂️ b) A definição da competência decorre de critérios em razão da matéria, da hierarquia e do lugar, entre outros. ✂️ c) A competência é, em regra, inderrogável e improrrogável. ✂️ d) Admite-se, excepcionalmente, a avocação e a delegação de competência administrativa pela autoridade superior competente, nos limites definidos em lei. ✂️ e) Com o ato de delegação, a competência para a prática do ato administrativo deixa de pertencer à autoridade delegante em favor da autoridade delegada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
285Q549426 | Informática, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFAnalise as seguintes afirmações relativas a redes de computadores. I. A conexão entre dois pontos de uma LAN feita através de um cabo UTP de 150 metros pode provocar erros na rede como uma Colisão Tardia ou um quadro que tenha FCS (Frame Check Sequence) corrompido. II. Para se posicionar um servidor WWW em um segmento de rede protegido por um firewall, este deve ser configurado para que deixe passar as transações da porta TCP 80, permitindo assim o acesso externo ao servidor. III. Ao separar uma LAN da Internet, a função de um roteador com recursos NAT Dinâmico é permitir que todos os endereços IP da LAN sejam replicados para a Internet, obrigando que cada máquina da LAN tenha um endereço IP válido para a Internet e conseqüentemente para roteamento. IV. Uma VPN, ao utilizar o tunelamento, dispensa a criptografia e encapsula um protocolo dentro de outro para garantir a segurança durante a transmissão da informação. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) II e III ✂️ c) III e IV ✂️ d) I e III ✂️ e) II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
286Q467546 | Direito Tributário, Fiscalização, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAFNa busca da efetiva arrecadação da contribuição social, a legislação previdenciária de custeio dispõe sobre a responsabilidade solidária. Sabendo que a solidariedade nunca é presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relação às pessoas solidárias pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social decorrentes de obra. ✂️ a) O proprietário. ✂️ b) O incorporador. ✂️ c) O fiscal de obras da prefeitura. ✂️ d) A empresa de comercialização de imóveis. ✂️ e) O construtor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
287Q468601 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFSobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta. ✂️ a) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição. ✂️ b) A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional. ✂️ c) Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito. ✂️ d) A Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição. ✂️ e) O pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
288Q819431 | Legislação Federal, Lei 12546 2011, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAFA Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevê incidência específi ca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre certos tipos de cigarros (Cigarros que contenham tabaco - classifi cados no código 2402.20.00 da TIPI, com exceção do EX 01). A respeito desta incidência, assinale a opção incorreta. ✂️ a) O IPI em questão será apurado e recolhido, uma única vez, pelo estabelecimento industrial, em relação às saídas dos cigarros destinados ao mercado interno, ou pelo importador, no desembaraço aduaneiro dos cigarros de procedência estrangeira. ✂️ b) O valor a ser pago a título desse IPI é calculado mediante a aplicação da alíquota do tributo sobre a sua base de cálculo, a qual é obtida mediante aplicação de uma porcentagem, cujo mínimo está previsto em lei, incidente sobre o preço de venda a varejo do produto. ✂️ c) O Poder Executivo poderá fi xar preço mínimo de venda no varejo dos cigarros de que trata o caput, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fi ca proibida a sua comercialização. ✂️ d) O fabricante dos cigarros em questão é obrigado a Registro Especial junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja concessão dar-se-á por estabelecimento industrial e estará, também, na hipótese de produção, condicionada à instalação de contadores automáticos da quantidade produzida, sendo a ausência de regularidade fi scal uma das hipóteses que pode resultar no cancelamento deste Registro Especial. ✂️ e) A pessoa jurídica industrial ou importadora dos cigarros referidos poderá optar por regime favorecido de apuração e recolhimento do IPI, caso em que, atendidos certos requisitos, a base de cálculo do tributo será o menor preço de venda a varejo do produto, praticado em cada Estado ou no Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
289Q468513 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFA Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira. ✂️ a) Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos tributários. ✂️ b) Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). ✂️ c) Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas. ✂️ d) Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios. ✂️ e) Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
290Q464700 | Direito Previdenciário, Obrigações Acessórias da Empresa, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFLeia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência ( ) O tratamento dado às empresas concordatárias é idêntico ao dispensado às empresas em situação regular, inclusive quanto à identificação dos co-responsáveis e à cobrança dos encargos legais, mas não incidirão multas de qualquer espécie. ( ) Segundo a tradição da fiscalização da receita previdenciária, NFLD distingue-se de Auto de Infração, porque aquela diz respeito à obrigação principal e este às obrigações acessórias e à respectiva penalidade pecuniária. ( ) O desconto da contribuição social previdenciária, por parte do responsável pelo recolhimento, sempre se presumirão feitos, oportuna e regularmente, mesmo que provada a omissão na sua realização. ✂️ a) V V V ✂️ b) F F F ✂️ c) V V F ✂️ d) V F F ✂️ e) F V V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
291Q652281 | Comércio Internacional Exterior, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAFSobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), é incorreto afirmar que: ✂️ a) por ter como membros países das três Américas, a ALADI constitui, no presente, o mais importante e ativo fórum de negociações comerciais regionais. ✂️ b) por não se pautar pela aplicação estrita da Cláusula da Nação Mais Favorecida, a ALADI oferece marco jurídico para acordos de integração bilaterais bem como para iniciativas de integração econômica de caráter sub-regional, como o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina de Nações. ✂️ c) os principais instrumentos para a integração concebidos no marco da Associação são os Acordos de Complementação Econômica, os Acordos de Alcance Parcial e a Preferência Tarifária Regional. ✂️ d) criada em 1980 em substituição à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a ALADI incorporou princípios e instrumentos para a integração econômica mais flexíveis que sua antecessora, abandonando a abordagem eminentemente multilateralista que marcou o processo de integração regional desde o início dos anos sessenta. ✂️ e) em razão dos princípios da gradualidade e flexibilidade, os acordos celebrados no marco da ALADI não necessariamente devem estipular prazos para a consecução dos objetivos a que se reportam. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
292Q652068 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAFSobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afirmar que: ✂️ a) as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem. ✂️ b) ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica. ✂️ c) as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. ✂️ d) o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica. ✂️ e) não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
293Q521898 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAFNão é uma condição de exigência para que o auditor independente inclua um parágrafo de ênfase em seu relatório. ✂️ a) A incerteza com relação à continuidade operacional da empresa auditada. ✂️ b) A auditoria realizada para propósitos especiais. ✂️ c) As contingências relevantes e de grande monta, decorrentes de processos trabalhistas provisionadas e em discussão. ✂️ d) As diferenças entre práticas contábeis adotadas no Brasil e as IFRS. ✂️ e) A elaboração da Demonstração do Valor Adicionado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
294Q470197 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAFCom relação à retroatividade das leis tributárias, permitida pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta. ✂️ a) Embora o CTN seja categórico ao admitir a aplicação da lei tributária a fatos pretéritos, é necessário que a lei que se enquadrar nas hipóteses em que ele admite esta retroação decline de modo expresso tal previsão. ✂️ b) Apesar da multa fiscal ser estabelecida de acordo com a lei vigente ao tempo do fato gerador, a pena menos severa da lei posterior substitui a mais grave da lei anterior, podendo prevalecer para efeito de pagamento. ✂️ c) No caso da retroatividade das leis interpretativas, esta retroatividade será meramente aparente, vigente que estava a lei interpretada. Torna-se ainda necessário que a interpretação que der à lei anterior coincida com a interpretação que lhe der o Judiciário. ✂️ d) As leis interpretativas, em alguns casos, podem vir a alterar as relações jurídicas advindas da lei interpretada. ✂️ e) No Estado Democrático de Direito, a lei interpretativa constitui uma exceção, de vez que a função interpretativa constitui prerrogativa da doutrina e dos tribunais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
295Q464881 | Direito Previdenciário, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFÀ luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social; II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada; III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente; IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social. O número de itens errados é: ✂️ a) zero ✂️ b) um ✂️ c) dois ✂️ d) três ✂️ e) quatro Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
296Q549111 | Informática, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAFAnalise as seguintes afirmações relativas ao uso da Internet. I. Todos os servidores na Internet são gerenciados, fiscalizados e de propriedade de um órgão governamental que, no Brasil, denomina- se Comitê Gestor da Internet no Brasil, acessado pelo endereço www.registro.br. II. Na Internet, utilizando-se o FTP, é possível transferir arquivos, autenticar usuários e gerenciar arquivos e diretórios. III. Na transferência de arquivos, existem situações nas quais é necessário que o serviço FTP seja acessado por usuários que não têm conta no servidor FTP. Nestes casos pode-se utilizar o serviço FTP anônimo. IV. A transferência de arquivos de algum ponto da Internet para um computador específico é denominada download, desde que o servidor intermediário no processo seja um servidor SMTP. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) II e III ✂️ c) III e IV ✂️ d) I e III ✂️ e) II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
297Q404273 | Direito Administrativo, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAFNão se inclui entre os deveres do servidor, elencados no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União: ✂️ a) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência. ✂️ b) tratar com urbanidade as pessoas. ✂️ c) guardar sigilo sobre assunto da repartição. ✂️ d) manter conduta compatível com a moralidade administrativa. ✂️ e) cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
298Q549201 | Informática, Word, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFAnalise as seguintes afirmações relacionadas à segurança e à proteção de documentos no Microsoft Word, em suas versões mais recentes: I. Para proteção contra vírus de macro não é necessário instalar um software antivírus especializado, pois o Word já possui todos os recursos para esse tipo de vírus. II. Para evitar vírus de macro, o Word permite que o usuário assine digitalmente um arquivo ou macros usando um certificado digital. III. No Word, é possível exigir que os usuários abram um documento como somente leitura. Se um usuário abrir um documento como somente leitura e o alterar, essa pessoa não poderá salvar esse documento com modificações, em hipótese alguma. IV. No Word, é possível proteger um formulário quando ele está sendo usado e, também, proteger a versão final para evitar que usuários façam alterações à medida que o preenchem. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) II e III ✂️ c) III e IV ✂️ d) I e III ✂️ e) II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
299Q416248 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAFA nulidade absoluta do negócio jurídico ✂️ a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz. ✂️ b) só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade. ✂️ c) poderá ser arguída por qualquer interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. ✂️ d) poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confirmação e de convalidação pelo decurso do tempo. ✂️ e) será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
300Q524070 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3, RFB, ESAFA empresa Grandes Resultados S.A. possui prejuízos fiscais apurados nos últimos três anos. A empresa estava em fase pré-operacional e agora passou a operar em plena atividade. As projeções para os próximos cinco anos evidenciam lucros. O procedimento técnico básico que aplicado pelo auditor constataria esse evento seria: ✂️ a) ocorrência. ✂️ b) circularização. ✂️ c) cálculo. ✂️ d) inspeção. ✂️ e) inventário físico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro