Questões de Concursos RFB

Poderão sair com suspensão do imposto, os produtos elaborados pelos estabelecimentos industriais e destinados a:

No âmbito da Administração Pública Federal, o ato administrativo, quando eivado de vício insanável de legalidade do qual tenha gerado efeitos patrimoniais, para terceiros de boa-fé,

Assinale a opção correta.

Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

Considere os seguintes dados, extraídos de um sistema de contas nacionais "conta de produção", que segue a metodologia adotada atualmente no Brasil:

Produção total: 1.323

Consumo intermediário: 628

 Impostos de importação: 4

Demais Impostos sobre produtos: 79

 Com base nessas informações, o Produto Interno Bruto dessa economia foi de

Analise as seguintes afirmações relacionadas à análise e ao projeto orientados a objetos:

I. O principal propósito do diagrama entidaderelacionamento (E-R) é representar os objetos e suas relações.

II. As tabelas de objetos de dados podem ser "normalizadas", aplicando-se um conjunto de regras de normalização, resultando em um "modelo relacional" para os dados. Uma dessas regras especifica que: determinada instância de um objeto tem um e somente um valor para cada atributo.

III. Um objeto em potencial não poderá ser utilizado ou considerado durante a análise se a informação sobre ele precisar ser lembrada para que o sistema possa funcionar.

IV. Devido à característica da reusabilidade da orientação a objetos, a prototipação é um modelo de desenvolvimento de software que não pode ser considerado nem utilizado na análise orientada a objetos.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Marque a opção correta.

I. O disposto no artigo 5º, inciso XIII da Constituição Federal – "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", cuida-se de uma norma de eficácia limitada.

II. A ideia e escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional e, além disso, nas constituições materiais se verifica a superioridade da norma magna em relação àquelas produzidas pelo Poder Legislativo.

III. O sistema de controle Judiciário de Constitucionalidade repressiva denominado reservado ou concentrado é exercido por via de ação.

IV. Na via de exceção, a pronúncia do Judiciário sobre a inconstitucionalidade não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento do mérito.

V. A cláusula de reserva de plenário não veda a possibilidade de o juiz monocrático declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Segundo a abordagem do paradigma do ciclo de vida clássico para a Engenharia de Software, é correto afirmar que, durante a atividade

Figura na legislação como obrigação da empresa - e a autoridade responsável por órgão do poder público, por órgão de registro público ou por instituição financeira em geral, no âmbito de suas atividades, exigirá dela, obrigatoriamente - a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, nas seguintes hipóteses:

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O critério da progressividade do imposto de renda está sintonizado com a capacidade econômica do contribuinte e observa o caráter pessoal previsto na Constituição.

( ) O princípio constitucional da anterioridade significa que a lei tributária não se aplica aos fatos geradores anteriores à sua publicação.

( ) Em atendimento às normas constitucionais relativas aos impostos de competência da União, para fins de incidência do imposto de renda, devem ser deduzidos da renda recebida todos os valores pagos, necessários à sua percepção, atendendo-se, assim, o princípio da não-cumulatividade.

Sobre a organização do Poder Judiciário, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Assinale a opção correta.

As delegacias da Receita Federal - DRF são classificadas em A, B, C e D. Classifique as abaixo relacionadas e assinale a opção correspondente.

( ) DRF/Belém-PA

( ) DRF/Campinas-SP

( ) DRF/Goiânia-GO

( ) DRF/Campina Grande-PB

( ) DRF/Brasília-DF

•A estrutura da Secretaria da Receita Federal é composta de Unidades Centrais e Descentralizadas.

• Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria é uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal.

• A Secretaria da Receita Federal é órgão específico singular diretamente subordinado ao Presidente da República.

Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.