Questões de Concursos RFB

Assinale a opção que não efetiva no federalismo brasileiro a participação do Estado-Membro na ordem jurídica nacional.

Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

O Supremo Tribunal Federal julgou importante questão sobre a exigibilidade da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), pela União Federal, ao Estado do Paraná. Aponte a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.

"... o Estado do Paraná, que, durante a vigência da Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, _______ [I]________, por força da Lei nº 6.278, de 23/05/1972, a contribuir para o PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ________ [II]__________ da contribuição, _______[III]_______ nº 10.533, de 30/11/1993, pois, com o advento da Constituição Federal de 1988, a contribuição deixou de ser ______ [IV]_______, para ser ______ [V]____ , nos termos do art. 239."

Analise as seguintes afirmações relacionadas à análise e ao projeto orientados a objetos:

I. O principal propósito do diagrama entidaderelacionamento (E-R) é representar os objetos e suas relações.

II. As tabelas de objetos de dados podem ser "normalizadas", aplicando-se um conjunto de regras de normalização, resultando em um "modelo relacional" para os dados. Uma dessas regras especifica que: determinada instância de um objeto tem um e somente um valor para cada atributo.

III. Um objeto em potencial não poderá ser utilizado ou considerado durante a análise se a informação sobre ele precisar ser lembrada para que o sistema possa funcionar.

IV. Devido à característica da reusabilidade da orientação a objetos, a prototipação é um modelo de desenvolvimento de software que não pode ser considerado nem utilizado na análise orientada a objetos.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Figura na legislação como obrigação da empresa - e a autoridade responsável por órgão do poder público, por órgão de registro público ou por instituição financeira em geral, no âmbito de suas atividades, exigirá dela, obrigatoriamente - a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, nas seguintes hipóteses:

Quanto à disciplina da Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, é incorreto afirmar:

A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.

•A estrutura da Secretaria da Receita Federal é composta de Unidades Centrais e Descentralizadas.

• Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria é uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal.

• A Secretaria da Receita Federal é órgão específico singular diretamente subordinado ao Presidente da República.

Marque a opção correta.

Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta.

Sobre a organização do Poder Judiciário, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta.

Com relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa incorreta: