Questões de Concursos RFB

Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Avalie a correção das afirmações abaixo e atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta. A concessão de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão relativos a impostos, taxas ou contribuições

( ) depende de lei complementar específica, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição;

( ) depende de lei federal, estadual ou municipal, não constituindo limitação constitucional do poder de tributar;

( ) depende de lei federal, estadual ou municipal específica, sendo uma limitação do poder de tributar.

Assinale a opção que não efetiva no federalismo brasileiro a participação do Estado-Membro na ordem jurídica nacional.

Entre outras, integram a Administração Pública Federal Indireta, também, as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica de direito privado:

Vigora atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, quanto à responsabilidade civil do Estado:

Com relação a conceitos e funções de ferramentas de auxílio de gerência de projetos é correto afirmar que

As normas gerais, relativas a contratos administrativos, contidas na Lei nº 8.666/93, assim como as prerrogativas conferidas à Administração, em razão do seu regime jurídico, aplicam-se aos de seguro, de financiamento e de locação (em que o Poder Público seja locatário), no que couber

A curva de Demanda Agregada-Inflação (DAI) mostra, para cada taxa de inflação, o nível do produto de equilíbrio determinado pela análise de renda-demanda. Um exemplo básico de fator que desloca a curva DAI é a política fiscal. Assinale a opção incorreta no que diz respeito aos fatores que diminuem a demanda agregada a cada taxa de inflação, deslocando a curva DAI para a esquerda.

Analise as seguintes afirmações relativas ao Ciclo de desenvolvimento de um software-produto.

I. Para o Gerenciamento de Riscos, todo risco deve ser avaliado segundo dois aspectos: probabilidade de ocorrência e gravidade das conseqüências.

II. O Gerenciamento de Requisitos tem como objetivo principal fazer o melhor uso dos indivíduos envolvidos no projeto.

III. O Gerenciamento de Escopo tem como objetivo principal definir e controlar os trabalhos a serem realizados pelo projeto de modo a garantir que o produto desejado seja obtido por meio da menor quantidade de trabalho possível, sem abandonar nenhuma premissa estabelecida no objetivo do projeto.

IV. O Gerenciamento de Comunicação tem como objetivo dar garantia ao projeto de que todo elemento externo participante do projeto irá garantir o fornecimento de seu produto para o projeto.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta.

Para ser caracterizado como tal, o estabelecimento industrial deve

A diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público leva a um dos conceitos mais discutidos na economia brasileira nos últimos anos, que é o déficit público. Identifique a opção incorreta no que diz respeito a déficit público e finanças públicas.

A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve: