Questões de Concursos Receita Federal

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141Q167004 | Auditoria, Relatório de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O auditor da empresa Encerramento S.A. obteve evidências da incapacidade de continuidade da entidade, nos próximos 6 meses. Dessa forma, deve o auditor:

✂️ a) informar, em parágrafo de ênfase no parecer, os efeitos da situação na continuidade operacional da empresa de forma que os usuários tenham adequada informação sobre a situação.
✂️ b) emitir parecer com ressalva, limitando o escopo dos trabalhos pelas restrições financeiras apresentadas pela atividade.
✂️ c) emitir parecer com abstenção de opinião por não conseguir determinar a posição econômica e financeira da empresa.
✂️ d) emitir parecer sem ressalva, mas estabelecendo que a empresa apresente as demonstrações contábeis, de forma a divulgar os valores dos ativos e passivos por valor de realização.
✂️ e) relatar em parecer adverso os efeitos no patrimônio que o processo de descontinuidade ocasiona, trazendo os valores dos ativos e passivos, a valor de realização.

142Q168443 | Matemática, Juros e Descontos Compostos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Uma empresa adquiriu de seu fornecedor mercadorias no valor de R$ 100.000,00 pagando 30% a vista. No contrato de fi nanciamento realizado no regime de juros compostos, fi cou estabelecido que para qualquer pagamento que for efetuado até seis meses a taxa de juros compostos será de 9,2727% ao trimestre. Para qualquer pagamento que for efetuado após seis meses, a taxa de juros compostos será de 4% ao mês. A empresa resolveu pagar a dívida em duas parcelas. Uma parcela de R$ 30.000,00 no fi nal do quinto mês e a segunda parcela dois meses após o pagamento da primeira. Desse modo, o valor da segunda parcela, sem considerar os centavos, deverá ser igual a:

✂️ a) R$ 62.065,00
✂️ b) R$ 59.065,00
✂️ c) R$ 61.410,00
✂️ d) R$ 60.120,00
✂️ e) R$ 58.065,00

143Q164411 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em janeiro de 2011, a Cia. Amazônia subscreve 60% do capital ordinário da Cia. Mamoré, registrando essa Participação Societária, em seus ativos, pelo valor de R$720.000. Nesse mesmo período, a empresa controlada vende à vista para a Cia. Amazônia estoques no valor de R$200.000, obtendo nessa transação um lucro de R$50.000. Ao fnal desse exercício, o Patrimônio Líquido da controlada ajustado correspondia a R$1.230.000 e a investidora repassou para terceiros 70% dos estoques adquiridos da Cia. Mamoré pelo valor à vista de R$250.000.

Ao fnal de dezembro, no encerramento do exercício social, a Cia. Amazônia deve efetuar o lançamento contábil de:

✂️ a) débito na conta Resultado de Investimentos a crédito na conta de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$18.000.
✂️ b) débito na conta Participações Societárias – Cia. Mamoré a crédito de Receitas de Investimentos no valor de R$15.000.
✂️ c) débito na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a crédito de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$12.500.
✂️ d) débito na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a crédito de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$5.000.
✂️ e) débito na conta de Participações Societárias – Cia. Mamoré a crédito de Resultado de Equivalência Patrimonial no valor de R$3.000.

147Q164931 | Informática, Data Warehouse, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em um Data WareHouse, é correto afirmar que a aquisição da informação

✂️ a) é um conjunto integrado de dados de apoio às decisões gerenciais, não-volátil, baseado em assuntos e variável em relação ao tempo.
✂️ b) usa complexas pesquisas em grandes volumes de dados para explorar e identifi car relacionamentos entre variáveis que antes eram previamente independentes, permitindo que as organizações gerenciem relacionamentos de causa e efeito mais efi cientemente e antecipem políticas para isso.
✂️ c) é a camada responsável por prover o armazenamento da informação.
✂️ d) é parte da arquitetura que suportará um conjunto de ferramentas de apresentação e análise.
✂️ e) é a camada responsável por reunir, refinar, limpar e agregar os dados dos sistemas de produção. O dado deve estar correto e prover um único significado para facilitar a tomada de decisão.

148Q163741 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Com relação à retroatividade das leis tributárias, permitida pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora o CTN seja categórico ao admitir a aplicação da lei tributária a fatos pretéritos, é necessário que a lei que se enquadrar nas hipóteses em que ele admite esta retroação decline de modo expresso tal previsão.
✂️ b) Apesar da multa fiscal ser estabelecida de acordo com a lei vigente ao tempo do fato gerador, a pena menos severa da lei posterior substitui a mais grave da lei anterior, podendo prevalecer para efeito de pagamento.
✂️ c) No caso da retroatividade das leis interpretativas, esta retroatividade será meramente aparente, vigente que estava a lei interpretada. Torna-se ainda necessário que a interpretação que der à lei anterior coincida com a interpretação que lhe der o Judiciário.
✂️ d) As leis interpretativas, em alguns casos, podem vir a alterar as relações jurídicas advindas da lei interpretada.
✂️ e) No Estado Democrático de Direito, a lei interpretativa constitui uma exceção, de vez que a função interpretativa constitui prerrogativa da doutrina e dos tribunais.

149Q3898 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Sobre os direitos sociais, assinale a única opção correta.

✂️ a) A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
✂️ b) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado Federado.
✂️ c) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento previsto no texto constitucional.
✂️ d) A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
✂️ e) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

150Q165985 | Governança de TI, CMM, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas ao CMM nível 2:

I. O CMM nível 2 dá ênfase para a criação e manutenção de modelos de desenvolvimento e tem sua atividade de controle de qualidade da parte funcional do sistema orientada por casos de uso.

II. No CMM nível 2, o Planejamento de projeto de software compreende a elaboração de estimativas para o trabalho a ser realizado, o estabelecimento de compromissos necessários e a defi nição de planos para a realização do trabalho.

III. No CMM nível 2, o Gerenciamento de configuração do projeto de software compreende o acompanhamento e a revisão das realizações do projeto de software e dos resultados obtidos em relação às estimativas, aos compromissos e aos planos documentados, ajustando esses últimos às reais realizações e resultados.

IV. No CMM nível 2, deve ser criado um plano documentado para o projeto de software, conforme defi nido na áreachave de processo Planejamento de projeto de software, que será utilizado como base para acompanhamento das atividades de software, para comunicação da situação do projeto e revisão dos planos.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) II e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) III e IV

151Q165547 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Tendo por base a legislação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), assinale a opção incorreta.

✂️ a) As filiais, sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ b) A prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ c) As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ d) O espólio não se sujeita à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ e) As sociedades coligadas e controladas, com sede no exterior, que tenham as respectivas pessoas jurídicas controladoras residentes ou domiciliadas no Brasil, não são sujeitos passivos do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).

152Q164813 | Direito Tributário, Tributos Federais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Considere a situação hipotética narrada:

“Pablo é brasileiro e vive no exterior há alguns anos, em país que tributa a renda da pessoa física em percentual muito superior à tributação brasileira. Pablo mantém fortes laços com o Brasil, para onde envia, mensalmente, os produtos artesanais por ele desenvolvidos, recebendo justa contraprestação da Jeremias Artesanato Mundial Ltda., revendedora exclusiva de sua produção, com sede no município de Salvador. Além disso, Pablo possui imóvel na cidade de Manaus, em razão do qual recebe aluguéis mensais, e presta serviços de consultoria para Matias Turismo Pantanal Ltda., empresa sediada no município de Campo Grande. Ano passado, os pais de Pablo faleceram, deixando joias e imóveis no Rio de Janeiro, tudo vendido pela sua irmã, Paola, que, em acordo com o irmão, enviou-lhe a metade da herança que lhe cabia.”

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.

✂️ a) Desde que Pablo tenha quitado os tributos devidos até a data de sua saída defnitiva do Brasil, deve receber todos os rendimentos acima descritos livres de Imposto de Renda, já que não é domiciliado nem residente no Brasil.
✂️ b) Independentemente de ser ou não domiciliado ou residente no Brasil, Pablo está obrigado ao Imposto de Renda no Brasil tanto quanto e tal como aqueles cidadãos que aqui residem, por ser brasileiro e porque está auferindo riqueza produzida no Brasil.
✂️ c) Os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, assim como os valores dos aluguéis e aqueles decorrentes da prestação de serviços à Matias Turismo Pantanal S.A., que forem remetidos a Pablo no exterior, devem sofrer incidência do Imposto de Renda na fonte, fcando a remessa do quinhão da herança pertencente a Pablo dispensada do recolhimento desse tributo.
✂️ d) Os rendimentos acima descritos que tiverem sido recebidos por Pablo após requerimento e saída defnitiva e regular do País fcam todos sujeitos à tributação exclusiva na fonte a título de Imposto de Renda Pessoa Física.
✂️ e) Deve ser retido pelas fontes o valor correspondente ao Imposto de Renda incidente sobre a herança e sobre os aluguéis, fcando os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, e os enviados em razão dos serviços prestados à Matias Turismo Pantanal S.A., livres de Imposto de Renda no Brasil por não consubstanciarem rendimento de trabalho realizado neste País.

153Q3915 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

A arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas
à Seguridade Social devem ser feitos com a cooperação
dos entes e pessoas envolvidos com o fato gerador da
contribuição social. A respeito dessa cooperação imposta
pela lei, assinale a assertiva incorreta, nos termos da legislação
de custeio previdenciário em vigor.

✂️ a) Os segurados, contribuinte individual e facultativo, estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência.
✂️ b) A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados dos segurados empregados até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência.
✂️ c) A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
✂️ d) O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo.
✂️ e) Se não houver expediente bancário nas datas legais de recolhimento da contribuição, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior.

155Q165632 | Inglês, Interpretação de Textos em Inglês, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Your answers to questions 21 to 24 must be based on the
text below entitled "A dip in the middle":

A dip in the middle
Source: The Economist (adapted)
Sep 8th 2005

Income tax has been paid in Britain for more
than two centuries. First introduced by William Pitt the
Younger to finance the war against Napoleonic France,
it is the Treasury´s biggest source of revenue, raising
30% of tax receipts. It arouses strong political emotions,
regarded as fair by some because it makes the rich pay a
bigger share of their income than the poor, but unfair by
others because it penalizes enterprise and hard work.
During the past 30 years, income tax has been
subject to sweeping changes, notably the cut in the top
rate from 98% to 40% under Margaret Thatcher between
1979 and 1988. Now another Conservative politician,
George Osborne, is floating a radical reform to match
that earlier exploit. The shadow chancellor announced
on September 7ththat he was setting up a commission
to explore the possible introduction of a flat income tax
in Britain.
Introducing a flat income tax into Britain would
involve two main changes. At present, there are three
marginal tax rates. These three rates would be replaced
by a single rate, which would be considerably lower than
the current top rate. At the same time there would be an
increase in the tax-free personal allowance, currently
worth 4,895 pounds.

According to the text,

✂️ a) a commission introduced a flat income tax into Britain.
✂️ b) a war once justifi ed the payment of income tax.
✂️ c) a flat income tax would be made up of three tax rates.
✂️ d) the reform would yield many economic benefits.
✂️ e) George Osborne has managed to introduce the single rate.

156Q168460 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Taxas, na dicção do artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, constituem a modalidade de tributo que se podem cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específi cos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Sobre a taxa, é errado afirmar que

✂️ a) é um tributo cuja base de cálculo ou fato gerador há de ser diversa dos de imposto, e não pode ser calculada em função do capital das empresas.
✂️ b) competente para instituir e cobrar a taxa é a pessoa política - União, Estado, Distrito Federal ou Município - legitimada para a realização da atividade que caracterize o fato gerador do tributo.
✂️ c) os serviços públicos que ensejam sua cobrança consideram-se utilizados pelo contribuinte, efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
✂️ d) serviços públicos específi cos são aqueles destacáveis em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas.
✂️ e) serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

159Q168205 | Direito Tributário, Teoria geral e Tipos de obrigação, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre a elisão fiscal, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Distingue-se da elusão fiscal por ser esta expressão utilizada para designar a prática de atos ou negócios como base em um planejamento tributário lícito.
✂️ b) Tem como sinônimo a simulação, que consiste em uma discrepância entre a vontade real e a vontade declarada pelas partes.
✂️ c) A elisão abusiva deve ser coibida, por ofender a um sistema tributário criado sob as bases constitucionais da capacidade contributiva e da isonomia tributária.
✂️ d) Para fins de sua configuração, tem grande utilidade a análise do business purpose test do direito tributário norte-americano, que aceita como lícita a economia fiscal que, além da economia de imposto, tenha um objetivo negocial explícito.
✂️ e) Não se confunde com a dissimulação.

160Q3905 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

O controle externo da Adminisrtação Pública, no que está afeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), compreende

✂️ a) o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
✂️ b) a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros repassados pela União para os Estados, mediante convênio.
✂️ c) o julgamento das contas relativas à aplicação das cotas dos Fundos de Participação transferidas para os Estados e Municípios.
✂️ d) o registro prévio das licitações e respectivos contratos, para compras, obras e serviços.
✂️ e) o registro prévio dos atos de admissão dos servidores públicos federais, bem como o das concessões de aponsetadorias, reformas e pensões.