Questões de Concursos Receita Federal

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181Q164916 | Português, Coesão e coerência, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção em que o trecho constitui continuação coesa e coerente para o texto abaixo.
O Tesouro Nacional voltou a captar recursos com facilidade no mercado internacional (a mais recente venda de títulos chegou a US$ 525 milhões), apenas para rolar dívidas no exterior a taxas de juros atrativas. As exportações vêm registrando recuperação, mesmo que modesta, e os investimentos estrangeiros diretos, seja para a produção seja para aplicação em ações, se intensificaram diante de avaliações positivas lá fora sobre a economia do país no pós-crise.

✂️ a) Portanto, há uma série de fatores que contribuem para ampliar a oferta de moeda estrangeira no Brasil e, nesse caso, respondendo a leis de mercado, o real sofreu natural apreciação, especialmente frente ao dólar.
✂️ b) E esse controle de capitais seria péssimo sinal para potenciais investidores, imprescindíveis no médio e longo prazos. O país não pode se apoiar apenas na muleta do câmbio para abater o "Custo Brasil".
✂️ c) A fim de que, além do que tem sido feito pelo Banco Central (como compras de dólares excedentes para reforçar as reservas do país), da liberalização progressiva das restrições para transações com moeda estrangeira no país e de mecanismos convencionais de tributação, não há muito o que se possa implementar para evitar momentos de apreciação indesejada do real.
✂️ d) Tal valorização atenua essas pressões sobre a infl ação - o que possibilita a manutenção de juros básicos abaixo de dois dígitos, o que é inédito desde o lançamento do real -, mas desagrada aos que dependem da receita de exportação e aos que sofrem forte concorrência de importações.
✂️ e) Enquanto essa alternativa do câmbio fi xo ou quase fi xo, pelo qual todo o risco acaba ficando nas mãos do Banco Central, se mostrou inadequada para uma economia como a brasileira, com crescente grau de abertura.

182Q45834 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

El Perú está entre los países más vulnerables a una caída en la demanda china

El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el Perú) a una caída de la demanda de los commodities no alimentarios de China, determinó un estudio del estratega de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían bastante bien preparados si la economía china llega a desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan sus exportaciones a China. El investigador logra un diagnóstico más preciso al considerar qué proporción de las exportaciones de cada nación que van a China, corresponden a materias primas requeridas por el ahora decadente boom de construcción; que lleva más de diez años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$ 2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía china. El mayor consumidor del metal rojo representa un 40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor mundial de este metal, y el desempeño de su economía es dependiente del precio de los metales, dado que más del 60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros", explica Botham en su estudio. Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad del Pacífco, prevé que -de no revertirse esta tendencia a la baja del cobre- todo el primer trimestre del año será negativo para la balanza comercial peruana. "Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en una disminución o freno de las inversiones provenientes del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene en mente que las inversiones chinas directas en nuestro país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al advertir que duda que este año aumente signifcativamente el volumen de inversión y el comercio con China

De acuerdo con el texto,la balanza comercial peruana:

✂️ a) seguramente será negativa en el primer trimestre del año.
✂️ b) depende del curso de la actual tendencia del cobre.
✂️ c) infuye en la desaceleración china.
✂️ d) asciende a seis mil millones de dólares estadounidenses.
✂️ e) garantiza inversiones chinas en diversos sectores productivos

183Q3902 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que

✂️ a) a discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante.
✂️ b) entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último.
✂️ c) o poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.
✂️ d) os dois primeiros se inter-relacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional.
✂️ e) não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, a qual é necessária neste último, quanto a quem o exerce e quem por ele é exercido.

184Q166220 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre as taxas, podemos afirmar, exceto, que:

✂️ a) o fato gerador da taxa não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado; este exerce determinada atividade, e por isso cobra a taxa das pessoas que dela se aproveitam.
✂️ b) a atuação estatal referível, que pode ensejar a cobrança de taxa, pode consistir no exercício regular do poder de polícia.
✂️ c) a atuação estatal referível, que pode ensejar a cobrança de taxa, pode consistir na prestação ao contribuinte, ou na colocação à disposição deste, de serviço público específico, divisível ou não.
✂️ d) as atividades gerais do Estado devem ser financiadas com os impostos, e não com as taxas.
✂️ e) o poder de polícia, que enseja a cobrança de taxa, considera-se regular quando desempenhado pelo órgão competente e nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

185Q166948 | Português, Regência, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado do Editorial de O Estado de S. Paulo, de 30/8/2009. Assinale a opção em que o segmento apresenta erro gramatical.

✂️ a) A Pesquisa Anual de Serviços, do IBGE, é um retrato confi ável do emprego, do salário e da renda no setor que mais contribui para o PIB (65,8%). Na pesquisa que saiu agora, de 2007, o IBGE se valeu de dados de 1 milhão de empresas, que empregavam 8,7 milhões de pessoas e obtiveram receita operacional de R$ 580,6 bilhões.
✂️ b) O rendimento médio dos trabalhadores do setor declinou de 3,2 salários mínimos para 2,5 salários mínimos no período. Sabe-se que o salário mínimo foi corrigido bem acima da inflação, mas o salário real nos serviços cresceu apenas 6,3% entre 2003 e 2007, ou seja, abaixo do PIB.
✂️ c) A participação da folha de salários no valor adicionado caiu de 51,8%, em 2003, para 47,4%, em 2007. É um indício de que mais recursos foram destinados para pagamento de tributos ou para aumentar os lucros das companhias.
✂️ d) Nela, o IBGE comparou os dados de 2003 com os de 2007, período em que a massa salarial paga pelas empresas pesquisadas evoluíram de R$ 61 bilhões para R$ 106,8 bilhões.
✂️ e) Quando se somam salários, retiradas e outras remunerações, alguns setores apresentaram recuperação expressiva entre 2006 e 2007 - caso dos serviços fi nanceiros de corretoras e distribuidoras de valores (+28,6%), atividades imobiliárias e aluguel de bens (+18,6%), serviços de informação (+10,3%) e serviços prestados às famílias (+9,8%).

186Q168539 | Comércio Internacional Exterior, Imposto de Importação, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a isenção do Imposto aos bens importados por instituições científicas e tecnológicas aplica- se a máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, e suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, desde que destinados às suas pesquisas.
✂️ b) para fins de aplicação da isenção para bagagem de viajante procedente do exterior, entende-se por bagagem acompanhada a que chegue ao País, amparada por conhecimento de carga ou documento equivalente.
✂️ c) estão excluídos do conceito de bagagem os veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações de todo tipo; e as partes e peças desses bens, exceto os bens unitários, de valor inferior aos limites de isenção, relacionados em listas específicas que poderão ser elaboradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tais bens poderão ingressar no País sob o regime de admissão temporária, sempre que o viajante comprove sua residência permanente em outro país.
✂️ d) a isenção para bens a serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo, e para premiações e objetos comemorativos aplica-se na importação de material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou utilizados em evento esportivo oficial.
✂️ e) segundo o Supremo Tribunal Federal, sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de tratados de integração, ainda subsistem os clássicos mecanismos institucionais de recepção das convenções internacionais em geral, não bastando, para afastá-los, a existência da norma inscrita no art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República, que possui conteúdo meramente programático e cujo sentido não torna dispensável a atuação dos instrumentos constitucionais de transposição, para a ordem jurídica doméstica, dos acordos, protocolos e convenções celebrados pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL.

187Q164276 | Direito Tributário, IPI, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Tendo por base a legislação tributária aplicável ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), julgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. A tributação das bebidas classificadas nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI, vulgarmente chamadas de “bebidas quentes”, dá- se por intermédio de técnica especial, consistente no enquadramento dos produtos por Classes de valores de imposto. Este enquadramento é passível de alteração pelo Ministro da Fazenda, desde que o comportamento do mercado justifique a alteração, sendo esta alteração legalmente limitada ao valor do imposto que resultaria da aplicação da alíquota do produto constante da TIPI sobre o seu valor tributável.

II. Mediante intimação escrita, as empresas transportadoras e os transportadores autônomos são obrigados a prestar aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil todas as informações de que disponham com relação aos produtos, negócios ou atividades de terceiros, exceto quanto a fatos sobre os quais estejam legalmente obrigados a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

III. A mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob encomenda do consumidor ou usuário, realizada em estabelecimento comercial varejista, efetuada por máquina automática ou manual, não se caracteriza como industrialização, desde que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou coligadas.

IV. Para fins de controle do quantitativo de produtos industrializados tributados pelo IPI, a legislação tributária pode instituir obrigação acessória consistente na aplicação de selo especial, confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil e distribuído aos contribuintes pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, proibida cobrança de valores pela distribuição, exceto no caso de inutilização ou desperdício ocasionado pelo contribuinte, hipótese em que será cobrado ressarcimento pela redistribuição dos selos.

✂️ a) Apenas o item II está correto.
✂️ b) Apenas os itens II e III estão corretos.
✂️ c) Apenas o item III está correto.
✂️ d) Apenas o item IV está errado.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

189Q3882 | Português, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.

O IDH é um índice que, pela simplicidade, se (1)
disseminou mundialmente, tornando-se (2) um
parâmetro de avaliação de políticas públicas na área
social, o que não é pouco, levando-se em consideração
que há respaldo científico.
No entanto, para além das filigranas metodológicas, é
preciso não se perder (3) de vista o ponto fundamental
do IDH, que é medir a qualidade de vida para além
de indicadores econômicos. Nesse sentido, ele é
uma bem-sucedida alternativa ideológica do indicador
puro e simples do Produto Interno Bruto, no qual (4)
pode camuflar o real nível de bem-estar da maioria da
população. Com o IDH, medir desenvolvimento humano
passou a ser tão ou mais importante que aferir (5) o mero,
e às vezes enganador, desenvolvimento econômico.

(Jornal do Brasil, Editorial, 7/10/2009, adaptado.)

✂️ a) (1)
✂️ b) (2)
✂️ c) (3)
✂️ d) (4)
✂️ e) (5)

190Q3897 | Direito Constitucional, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

✂️ a) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei do país do "de cujus", ainda que a lei brasileira seja mais benéfica ao cônjuge ou aos filhos brasileiros.
✂️ b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. No entanto, se houver dano, não será cabível indenização ao proprietário.
✂️ c) As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.
✂️ d) A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio não inclui escritórios de advocacia.
✂️ e) É cabível a interceptação de comunicações telefônicas por ordem judicial a fi m de instruir processo administrativo disciplinar.

191Q45828 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Los riesgos fnancieros de China

El primer ministro chino, Li Keqiang, aseguró que los riesgos fnancieros del país, especialmente el crecimiento de la deuda de las administraciones locales, "están bajo control". Destacó que el gobierno "no ignorará y controlará todos aquellos riesgos potenciales" que puedan perjudicar a la economía o a las fnanzas de la segunda potencia mundial. "Durante el año pasado ya creció la preocupación sobre una fuerte presión a la baja en el crecimiento económico del país, y tomamos medidas que permitieron fnalmente superar nuestros objetivos", señaló el primer ministro. China creció en 2013 un 7,7 por ciento -dos décimas más de lo marcado por Pekín- y está inmersa en un proceso de cambio en su modelo económico, con el que pretende que el consumo interno sea el motor de crecimiento, en detrimento de un modelo basado en su competitividad exterior y el crecimiento "a toda costa". Para este año se ha fjado el objetivo de un crecimiento en torno al 7,5 por ciento, algo que Li consideró que, pese a que China encarará "desafíos", el país podrá cumplir.

En cuanto a la deuda que acumulan las administraciones locales y provinciales, Li aseguró que el gobierno chino "se ha enfrentado al problema" y que "adoptará nuevas medidas para reducirlo". Una auditoría pública reciente estimó que el volumen total de la deuda de los entes locales y provinciales, a mediados de 2013, era de 17,9 billones de yuanes (2,9 billones de dólares, 2,1 billones de euros), un crecimiento del 48 por ciento en dos años. De hecho, actualmente esas administraciones son responsables del 80 por ciento del gasto total y obtienen solamente el 40 por ciento de los ingresos fscales, según datos del Banco Mundial. El primer ministro se refrió asimismo al problema de la "banca en la sombra", derivado de las mencionadas difcultades de fnanciación por parte de las administraciones, y prometió "intensifcar la vigilancia" para controlar tal fenómeno. "No queremos que lo que hoy es nuestro trampolín, se convierta mañana en un obstáculo que nos haga tropezar", concluyó el jefe del Gobierno chino.

De acuerdo con el texto, al referirse al crecimiento económico chino,el primer ministro,Li Keqiang,dijo que:

✂️ a) aumentó por debajo de lo que se esperaba.
✂️ b) estuvo sometido a difcultades de fnanciación de las administraciones locales.
✂️ c) se quiere que lo impulse el consumo interno.
✂️ d) perjudica la competitividad externa del país
✂️ e) fue de 7,5% en 2013.

192Q168969 | Contabilidade Geral, Atos e Atos Contábeis Conceito, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A Empresa Café Torrado S.A. fecha contrato de aluguel de imóvel que não utiliza mais em seu processo produtivo por 5 anos. A empresa Antecipa Tudo S.A., a qual pagou antecipadamente o valor de $ 3.500.000,00, aceitou constar do contrato, cláusula prevendo a não-devolução de valores em caso de rescisão antecipada. Dessa forma, esses valores devem ser registrados na Empresa Café Torrado S.A., proprietária do imóvel, como

✂️ a) Receita de Aluguéis no Grupo de Resultado de Exercícios Futuros.
✂️ b) receitas a apropriar no Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo.
✂️ c) receitas não-operacionais na Demonstração de Resultados.
✂️ d) despesa Antecipada no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo.
✂️ e) outras receitas operacionais, na Demonstração de Resultados.

193Q6354 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Sobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de acordo com a legislação tributária em vigor, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. Os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro operacional e, quando derivados de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser rateados pelos períodos a que competirem.

II. Na fusão, incorporação ou cisão de sociedades com extinção de ações ou quotas de capital de uma possuída por outra, a diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas eo valor de acervo líquido que as substituir será computada na determinação do lucro real como perda ou ganho de capital, conforme o valor do acervo líquido, avaliado segundo os parâmetros legalmente previstos, seja menor ou maior que o valor contábil das ações ou quotas liquidadas, permitido ao contribuinte o diferimento dos efeitos tributários resultantes dessa diferença, desde que atendidos os requisitos legais.

III. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, no qual os bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, que optar pela avaliação a valor de mercado, a diferença entre este e o custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão, será considerada ganho de capital, que deverá ser adicionado à base de cálculo do imposto de renda devido.

IV. Os incentivos e benefícios fiscais concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições a pessoa jurídica que vier a ser incorporada poderão ser transferidos, por sucessão, à pessoa jurídica incorporadora, mediante requerimento desta, desde que observados os limites e as condições fixados na legislação que institui o incentivo ou o benefício.

✂️ a) Os itens I e II estão corretos.
✂️ b) Os itens II e III estão corretos.
✂️ c) Os itens III e IV estão corretos.
✂️ d) Os itens II, III e IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

194Q168528 | Direito Internacional, OMC, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A medida de salvaguarda, quando aplicada, deve incidir tão-somente em relação aos países responsáveis pelo surto de importação no país que adota a medida. A esse respeito, segundo o Acordo sobre Salvaguardas da OMC, a medida somente pode ser aplicada em relação aos países cuja participação no mercado do país importador seja igual ou superior a 30% (trinta por cento) em relação ao produto investigado.
✂️ b) Os pressupostos de aplicação das medidas de salvaguarda são: (i) surto de importações, (ii) existência de prejuízo grave à indústria nacional e (iii) nexo causal entre o surto de importações e o prejuízo grave à indústria nacional. A ameaça de prejuízo grave não é sufi ciente para dar ensejo à aplicação de uma medida de salvaguarda.
✂️ c) A China, que faz parte da Organização Mundial do Comércio, está sujeita à incidência de salvaguardas transitórias. Com base no Protocolo de Acessão do país à Organização, não é necessário o prejuízo grave para que se justifi que uma salvaguarda contra a China, bastando, sob este quesito, a ocorrência ou ameaça de desorganização de mercado provocada pelo surto de importações chinesas.
✂️ d) Como medida de defesa comercial que é, a salvaguarda não dá ensejo à compensação comercial para os países que vierem a ser prejudicados por sua aplicação.
✂️ e) O surto de importações, para que possa justificar a salvaguarda, precisa ser verificado em termos absolutos. Nesse sentido, não basta que o aumento significativo das importações se verifique apenas em comparação com a produção nacional.

195Q467716 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), julgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é autorizada a adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em decorrência de alterações promovidas na Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM) pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), caso as alterações promovidas pela CAMEX impliquem necessidade de adequação de alíquotas na TIPI pela RFB.

II. A empresa comercial exportadora, que adquirir produtos industrializados com fim específico de exportação, é obrigada ao pagamento do IPI suspenso na saída dos produtos do estabelecimento industrial, caso referidos produtos venham a ser destruídos, furtados ou roubados.

III. De acordo com as regras gerais para interpretação de classifi cação de produtos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Indutrializados (TIPI), a classificação de um produto, quando misturado ou composto de mais de uma matéria, efetuar-se-á, alternadamente, por uma das seguintes regras: a) na posição em que tiver descrição mais específi ca; b) na posição da matéria ou artigo que lhe conferir caráter essencial; c) na posição que der lugar a aplicação da alíquota mais elevada; d) na posição situada em último lugar na ordem numérica, entre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

IV. As Notas Complementares (NC) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), nesta incluídas por Decreto do Executivo, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das Posições e Subposições da classificação dos produtos, mas não constituem instrumento hábil para interferir na tributação prevista na TIPI.

✂️ a) Os itens I, II e IV estão corretos.
✂️ b) Os itens I, III e IV estão errados.
✂️ c) Somente os itens II e IV estão corretos.
✂️ d) Os itens I, III e IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão errados.

196Q3909 | Direito Administrativo, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

De acordo com o disposto na Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo, no âmbito da Admistração Pública Federal, a Administração deve anular seus próprios atos e pode revogá-los, sendo que

✂️ a) a revogação, por motivo de conveniência ou oportunidade, deve respeitar os direitos adquiridos.
✂️ b) a revogação prescinde de motivação.
✂️ c) a anulação, quando o ato estiver eivado de vício de legalidade, pode ocorrer a qualquer tempo.
✂️ d) a anulação prescinde de motivação.
✂️ e) tanto a anulação como a revogação estão sujeitas à prescrição decenal, não havendo o que cogitar, de eventuais direitos adquiridos.

199Q167032 | Inglês, Interpretação de Textos em Inglês, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Your answers to questions 28 to 30 must be based on
the text below entitled "The real medicine":

The real medicine
Source: Newsweek (adapted)
Oct 17th 2005

People who survive a heart attack often
describe it as a wake-up call. But for a 61-year old
executive I met recently, it was more than that. This
man was in the midst of a divorce when he was
stricken last spring, and he had fallen out of touch
with friends and family members. The executive´s
doctor, unaware of the strife in his life, counseled him
to change his diet, start exercising and quit smoking.
He also prescribed drugs to lower cholesterol and
blood pressure. It was sound advice, but in combing
the medical literature, the patient discovered that he
needed to do more. Studies suggested that his risk of
dying within six months would be four times greater
if he remained depressed and lonely. So he joined
a support group and reordered his priorities, placing
relationships atthe top of the list instead of the bottom.
His health has improved steadily since then, and so
has his outlook on life. In fact he now describes his
heart attack as the best thing that ever happened to
him. "Yes, my arteries are more open," he says. "But
even more important, I´m more open."

The text focuses on the relevance of

✂️ a) current scientific and technological advances.
✂️ b) studies carried out by obscure scientists.
✂️ c) preventive medicine in relation to some ailments.
✂️ d) a desirable change of attitude to life.
✂️ e) leading a healthy life in spite of loneliness.

200Q167201 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Segundo a letra da legislação previdenciária,

✂️ a) o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar defi nitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.
✂️ b) o prazo decadencial a ser aplicado é aquele vigente à época do fato gerador (565 §1).
✂️ c) nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial será de vinte anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que for constatado o evento doloso, fraudulento ou simulado, ou, tendo havido anulação em razão desses vícios, da data da publicação desta.
✂️ d) a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defi nitiva.
✂️ e) a prescrição se suspende pela citação pessoal feita ao devedor.