Questões de Concursos Receita Federal

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621Q167328 | Contabilidade Geral, Lei n6404 1976 e alterações posteriores, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

De conformidade com a legislação societária atualizada, os saldos existentes em 31.12.2008, no Ativo Diferido, poderiam ser

✂️ a) integralmente baixados para as contas de Despesas Não Operacionais, quando não apresentassem condições de recuperação e realocados a outros ativos, quando fosse o caso.
✂️ b) realocados de acordo com a sua natureza e finalidade a outro grupo do ativo e reclassificados como Ajustes de Exercícios Anteriores, caso não fosse possível realizar esta realocação em bases confiáveis.
✂️ c) reclassificados para uma conta transitória de Ajustes de Conversão, para aqueles que pudessem ser identificados em bases confiáveis e o excedente, se fosse o caso, estornados contra a conta de Ganhos/Perdas de itens Descontinuados.
✂️ d) alocados a outro grupo de contas, de acordo com a sua natureza, ou permanecer no ativo sob esta classificação até a completa amortização, desde que sujeito à análise de imparidade.
✂️ e) transferidos integralmente para a conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial, deduzido da avaliação do valor recuperável.

622Q163746 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, exige pertinência temática, quando a ação é proposta pelo Governador do Distrito Federal.
✂️ b) Antes da concessão da liminar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, é possível que seu autor peça desistência da mesma.
✂️ c) Para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, se faz necessário observar um dos requisitos objetivos pertinente ao prazo prescricional.
✂️ d) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é cabível, mesmo quando impetrado Mandado de Segurança com a finalidade de sanar a lesividade.
✂️ e) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, segundo a legislação pertinente, apresenta mais legitimados ao que se verifica na legitimidade para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

623Q166973 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção incorreta.

Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:

✂️ a) Em questões sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família, prevalece a lei do país de domicílio da pessoa.
✂️ b) Em questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, prevalece a lei do país em que for domiciliado o proprietário.
✂️ c) Em questões envolvendo obrigações, prevalece a lei do país onde foram constituídas, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.
✂️ d) Em questões envolvendo sucessão por morte, real ou presumida, prevalece a lei do país de domicílio do de cujus, ressalvando-se que, quanto à capacidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
✂️ e) Em questões envolvendo sucessão sobre bens do estrangeiro situado no Brasil, aplicar-se-á a lei brasileira em favor do conjuge brasileiro e dos filhos do casal, sempre que não lhes for mais favorável a lei do domicílio do de cujus.

624Q168550 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os trechos abaixo foram adaptados do Editorial do Correio Braziliense de 18/8/2009. Assinale a opção em que o segmento apresenta erro de emprego dos sinais de pontuação.

✂️ a) Um dos agravantes é a falta de experiências bem-sucedidas e replicáveis Brasil afora, além da ausência de um marco regulatório que estabeleça não apenas responsabilidades, como também padrões mínimos a serem observados na destinação do lixo pelas autoridades regionais e municipais.
✂️ b) O que fazer com essa perigosa montanha de sujeira é um desafi o que, assim como ocorre nos países mais desenvolvidos, a sociedade brasileira precisa enfrentar e resolver o quanto antes.
✂️ c) Os brasileiros produzem 43 milhões de toneladas de lixo por ano. Isso quer dizer, que todos os dias são retiradas 150 mil toneladas de restos, embalagens e dejetos das casas, ruas e avenidas em todo o país.
✂️ d) Depois de quase 20 anos de debates e embates entre interesses divergentes, o país caminha para superar essa deficiência e, em breve, poderá contar com uma legislação federal que estabeleça diretriz a ser seguida em todo o território nacional.
✂️ e) Já é hora de cada um dos que se dizem adeptos da preservação ambiental deixar de atirar lixo pela janela do carro ou de despejar suas sobras no lote vago do vizinho. Afinal, mais do que um modismo, o compromisso com a ecologia precisa ir além do discurso; requer atitude de cada um e o envolvimento de todos.

625Q163958 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Tratando-se do regime jurídico-administrativo, assinale a afirmativa falsa.

✂️ a) Por decorrência do regime jurídico-administrativo não se tolera que o Poder Público celebre acordos judiciais, ainda que benéficos, sem a expressa autorização legislativa.
✂️ b) O regime jurídico-administrativo compreende um conjunto de regras e princípios que baliza a atuação do Poder Público, exclusivamente, no exercício de suas funções de realização do interesse público primário.
✂️ c) A aplicação do regime jurídico-administrativo autoriza que o Poder Público execute ações de coerção sobre os administrados sem a necessidade de autorização judicial.
✂️ d) As relações entre entidades públicas estatais, ainda que de mesmo nível hierárquico, vinculam-se ao regime jurídico-administrativo, a despeito de sua horizontalidade.
✂️ e) O regime jurídico-administrativo deve pautar a elaboração de atos normativos administrativos, bem como a execução de atos administrativos e ainda a sua respectiva interpretação.

626Q168411 | Redes de Computadores, Segurança de Redes, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Para se manter uma rede segura algumas configurações básicas de segurança para os roteadores e switches devem ser consideradas. Entre essas confi gurações mínimas de segurança pode-se citar

✂️ a) a manutenção dos serviços bootps e finger sempre habilitados, mesmo quando não estiverem em uso.
✂️ b) a de roteamento dinâmico, evitando-se o uso que qualquer tipo de roteamento estático.
✂️ c) o bloqueio de protocolos e portas não usadas.
✂️ d) a manutenção do bloqueio ao Kerberos e/ou RADIUS no serviço de autenticação de usuários administrativos.
✂️ e) a manutenção dos serviços IDS desabilitados para evitar ataque ativo.

627Q163883 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A relação tributária é uma relação obrigacional cujo conteúdo é uma prestação pecuniária, em que num dos polos está o devedor, e no outro o credor. Obrigação e crédito pressupõem um e outro.
✂️ b) A obrigação, quando surge, já se estabelece em favor do sujeito ativo (a ela corresponde o crédito e vice- versa). Quando o CTN diz do surgimento da obrigação com o crédito tributário, e da constituição do crédito com o lançamento, quis na verdade referir-se ao crédito formalizado, certo, líquido e oponível ao sujeito passivo.
✂️ c) Embora obrigação e crédito sejam, no direito privado, dois aspectos da mesma relação, o direito tributário houve por bem distinguí-los: a obrigação como um primeiro momento na relação tributária, de conteúdo e sujeito passivo ainda não determinados e formalmente identificados; o crédito como um segundo momento na mesma relação, que surge com o lançamento.
✂️ d) De acordo com o CTN, o lançamento possui natureza constitutiva da obrigação tributária, e declaratória do respectivo crédito tributário.
✂️ e) À obrigação tributária corresponde o direito de proceder- se ao lançamento.

628Q165948 | Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Considerando-se os modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afrmar que:

✂️ a) a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.
✂️ b) a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de confito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
✂️ c) a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
✂️ d) a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta inefciência envolvida.
✂️ e) a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.

629Q241497 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

Associe a modalidade de licitação a suas características respectivas. Ao final, assinale a opção correspondente.

1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
4. Concurso
5. Leilão

( ) Realiza-se entre interessados devidamente cadastrados, ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

( ) Tem por objeto a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei n. 8.666, de 1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

✂️ a) 5, 1, 3, 2, 4
✂️ b) 4, 5, 2, 3, 1
✂️ c) 1, 3, 4, 5, 2
✂️ d) 3, 2, 1, 4, 5
✂️ e) 2, 4, 5, 1, 3

631Q165518 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Comandante da Marinha praticou ato administrativo, no âmbito de sua competência, que ensejou irresignação por parte de alguns destinatários do ato. Um deles, cidadão comum, sem qualquer prerrogativa de foro especial, resolveu impetrar mandado de segurança que foi negado pelo órgão judiciário competente para julgar o referido mandado. Simultaneamente esse mesmo cidadão, autor do mandado de segurança, foi objeto de outra decisão judicial que lhe foi desfavorável, em outra ação, proposta por organismo internacional. Ele resolveu recorrer.

Considerando o enunciado, assinale a opção correta, atendo-se à competência dos juízes e tribunais estabelecida na Constituição Federal.

✂️ a) Compete ao Tribunal Regional Federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Compete a juiz federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é também do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Compete ao Superior Tribunal Militar julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Tribunal Regional Federal.
✂️ e) Compete a juiz federal julgar o mandado de segurança. A competência para julgar o recurso contra a decisão favorável ao organismo internacional é do Superior Tribunal Militar.

632Q160700 | Matemática, Probabilidade, Assistente Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

Na antiguidade, consta que um Rei consultou três oráculos para tentar saber o resultado de uma batalha que ele pretendia travar contra um reino vizinho. Ele sabia apenas que dois oráculos nunca erravam e um sempre errava. Consultados os oráculos, dois falaram que ele perderia a batalha e um falou que ele a ganharia. Com base nas respostas dos oráculos, pode-se concluir que o Rei:

✂️ a) teria uma probabilidade de 44,4% de ganhar a batalha.
✂️ b) certamente ganharia a batalha.
✂️ c) teria uma probabilidade de 33,3% de ganhar a batalha.
✂️ d) certamente perderia a batalha.
✂️ e) teria uma probabilidade de 66,6% de ganhar a batalha.

633Q165641 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale o parágrafo cujo título não corresponde à ideia central nele contida.

✂️ a) A sonegação ocorre mais no comércio de etanol do que no de gasolina e diesel
O não pagamento de impostos tem afetado mais o comércio do etanol do que de gasolina e diesel, que têm a totalidade dos impostos recolhidos no produtor de forma antecipada, o que evita a sonegação. No caso do etanol, o pagamento dos impostos é feito pelos produtores e pelas distribuidoras.
Naturalmente, muitas distribuidoras trabalham de forma ética. Mas outras recorrem a meios ilícitos para obter vantagens competitivas não pagando tributos.
✂️ b) Sonegadores empregam criatividade para gerar novas formas de pagar os impostos
São criativas as formas de fugir ao pagamento de impostos de quaisquer produtos. Há poucos meses, reportagem de TV revelou uma fraude denominada bomba baixa, pela qual a quantidade de litros colocada no tanque dos veículos era menor do que o que estava marcado. Por controle remoto, a vazão era alterada - e o controle era desativado quando havia fiscalização.
✂️ c) Consumidor percebeu a burla, mas não a relacionou a possível adulteração do combustível
A reportagem causou impacto, pois o consumidor viu como pode ser lesado por comerciantes inescrupulosos. Mas pouca gente percebeu que a burla ao consumidor tem outro lado: o da falta de qualidade do produto. A reportagem mostrou que é fácil comprar combustível sem nota e que, com essas remessas clandestinas, donos de postos adulteram o combustível. Ou seja, o preço baixo pode indicar ao consumidor que ele corre o risco de ter outros prejuízos.
✂️ d) Como funciona a modalidade mais severa de sonegação: a “barriga de aluguel”
A forma mais grave é a modalidade conhecida como "barriga de aluguel". A distribuidora vende o etanol hidratado para o posto de combustível com nota fiscal, mas não paga os impostos. Quando a fiscalização tenta localizar a distribuidora, essa empresa já não existe, pois era usada apenas como fachada e operada por empresas "laranjas", que não têm ativos para pagar os tributos.
✂️ e) Emprego de tecnologia e atitude consciente do consumidor em relação a possíveis fraudes contribuem para combater o comércio ilegal de combustíveis
A tecnologia ajuda a coibir fraudes, e as autoridades estão recorrendo ao que é possível para flagrar novos e sofisticados golpes. Mas o que faz a diferença é a atitude do consumidor. Se ele desconfiar de ofertas muito tentadoras e recusar-se a consumir produtos baratos demais, vai desestimular os sonegadores. Se denunciar às autoridades para que a fiscalização investigue se há algo errado, mais eficiente ainda. Agindo em conjunto, autoridades e cidadãos podem ajudar no combate ao comércio ilegal de combustíveis.
(Roberto Abdenur, O caminho do etanol. O Globo, 21/06/2012, com adaptações http://arquivoetc.blogspot.com.br/2012/06/o-caminho-do-etanol-roberto- abdenur.html)

634Q168750 | Português, Sintaxe, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Em relação ao texto, assinale a opção correta.

IBGE e BNDES mostraram que a desesperança nas cidades pequenas empurra a força de trabalho para as médias, que detêm maior dinamismo econômico. A carga da pesada máquina administrativa das pequenas "cidades mortas" é paga pelas verbas federais do Fundo de Participação dos Municípios. A economia local nesses municípios, como o IBGE também já mostrou, é dependente da chegada do pagamento dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social. O seminário "Qualicidade", por sua vez, confi rmou que a favelização é produto de "duas ausências", a do crescimento econômico e a de política urbana.

(Gazeta Mercantil, 17/10/2005, Editorial)

✂️ a) A forma verbal "detêm" (l.3) está no plural para concordar com "cidades pequenas" (l.2).
✂️ b) A expressão "é paga" (l.5) concorda com "máquina administrativa" (l.4).
✂️ c) As vírgulas após "municípios" (l.7) e após "mostrou" (l.8) justifi cam-se por isolar oração intercalada entre termos da oração principal.
✂️ d) O emprego de dois-pontos após "duas ausências" (l.12), no lugar da vírgula, prejudica a correção do período.
✂️ e) A presença de artigo defi nido feminino singular, em suas duas ocorrências (l.12), indica que se pode subentender após o artigo a repetição da palavra "favelização"(l.11).

635Q167055 | Engenharia de Software, Engenharia de Requisitos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas à Engenharia de Software, modelos de desenvolvimento e análise de requisitos:

I. O modelo de desenvolvimento denominado 4GT (técnicas de quarta geração) caracteriza-se pelo desaparecimento da atividade de Teste, que normalmente é a última atividade para os demais modelos de desenvolvimento de software. Essa característica especial do modelo 4GT é conseqüência do uso de ferramentas de desenvolvimento de software, que permite ao desenvolvedor especifi car características do software em um nível elevado, garantindo a qualidade em qualquer etapa do ciclo de vida do projeto.

II. Durante a análise de requisitos, são especifi cados a função e o desempenho do software, bem como a sua interface com outros elementos do sistema. Nessa etapa, também, são estabelecidas as restrições de projeto, a que o software deve atender.

III. Durante a análise de requisitos, o principal foco do analista recai sobre "como" e não sobre "o que". Nesse caso, o analista concentra-se em como o sistema produz ou consome dados, como o sistema deve executar as funções e como as restrições e interfaces são defi nidas.

IV. Durante a especifi cação dos requisitos, são estabelecidos os critérios que permitirão ao desenvolvedor e ao cliente avaliar a qualidade, assim que o software for construído.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) II e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) III e IV

636Q160913 | Português, Ortografia, Assistente Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia.

A economia brasileira entrou na crise internacional em melhores condições do que(1) no passado, mas a exportação caiu, a atividade recuou desde o(2) fim de 2008 e o desemprego tem(3) crescido. As primeiras tentativas de reativar a economia por meio de facilidades fiscais deram resultado modesto, mas já(4) afetaram a arrecadação tributária. Além disso, o manejo da política orçamentária foi limitado pelo aumento de gastos com pessoal. É preciso continuar usando os estímulos fiscais, mas com melhor planejamento e com mais esforço de contensão(5) das despesas improdutivas. (O Estado de S. Paulo, 3/3/2009)

✂️ a) 1
✂️ b) 2
✂️ c) 3
✂️ d) 4
✂️ e) 5

637Q168470 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.

✂️ a) Prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que for citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.
✂️ b) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data que se vencerem.
✂️ c) Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
✂️ d) Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
✂️ e) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

638Q166982 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A desoneração do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – das exportações, cuja fnalidade é o incentivo a estas, desonerando as mercadorias nacionais do seu ônus econômico, de modo a permitir que as empresas brasileiras exportem produtos, e não tributos – imuniza as operações de exportação e assegura a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto (ICMS) cobrado nas operações e prestações anteriores. Consoante entendimento do STF sobre tal dispositivo, podemos afrmar, exceto, que:

✂️ a) o aproveitamento dos créditos de ICMS, por ocasião da saída imune para o exterior, gera receita tributável por parte da Cofns e da Contribuição para o PIS.
✂️ b) adquirida a mercadoria, a empresa exportadora pode creditar-se do ICMS anteriormente pago, mas somente poderá transferir a terceiros o saldo credor acumulado após a saída da mercadoria com destino ao exterior.
✂️ c) sob o específco prisma constitucional, receita bruta pode ser defnida como o ingresso fnanceiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições.
✂️ d) o aproveitamento de créditos de ICMS, por ocasião da saída imune para o exterior, constitui mera recuperação do ônus econômico advindo do ICMS, assegurada expressamente pela Constituição Federal.
✂️ e) o conceito de receita, acolhido pela Constituição Federal, não se confunde com o conceito contábil.

639Q166505 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

É permitido ao auditor externo, durante o processo final de montagem dos arquivos da auditoria concluída, modificar os documentos de auditoria. Não se inclui como modificação possível:

✂️ a) apagar, descartar ou destruir documentação superada.
✂️ b) acrescentar referências cruzadas aos documentos de trabalho.
✂️ c) substituir carta de circularização dos advogados, com nova posição das contingências.
✂️ d) conferir itens das listas de verificação, evidenciando ter cumprido os passos pertinentes à montagem do arquivo.
✂️ e) documentar evidência de auditoria que o auditor obteve antes da data do relatório de auditoria.

640Q167923 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afrmar:

✂️ a) aluvião é uma das formas de efetivação da acessão.
✂️ b) a legislação atual manteve as enfteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados.
✂️ c) a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé.
✂️ d) o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade.
✂️ e) os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência.