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Questões de Concursos Rioprevidência

Resolva questões de Rioprevidência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q159771 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Nos termos da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fi xar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata esse artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A lei que institui esse regime é de iniciativa do:

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202Q203163 | Finanças Públicas, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

Na China, o índice de Gini registrou 41,5 em 2007 e 48 em 2009. Na Índia, este mesmo índice registrou 37,8 em 1997 e 36,8 em 2004. Então, abstendo-se do fato dos períodos examinados serem diversos, pode-se afirmar:

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203Q160437 | Economia, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Em relação ao Plano Real, está incorreta a seguinte alternativa:

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204Q159176 | Direito Constitucional, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, constitui sanção disciplinar aplicável ao funcionário público:

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205Q158675 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Caio exerce sua atividade como professor com contrato de trabalho realizado, segundo os ditames legais, prestando serviços para a escola Saber e Saber. Em 2006, foi aprovado em concurso público para atuar, também como professor, no Município de Varre-Sai, sendo o seu regime estatutário. Os horários permitem a acumulação entre o emprego privado e o emprego público. Analise as afirmativas abaixo sobre o caso.

IO professor deverá optar entre o regime geral da previdência e o regime especifico do servidor municipal.

IIÉ possível a concomitância de regimes no caso em tela.

IIIO professor terá direito a duas aposentadorias e a benefícios dos dois sistemas de previdência.

IVCaio poderá manejar o tempo de serviço concomitantemente, aproveitando o da iniciativa privada para o serviço público, contando em duplicidade o tempo de contribuição.

VDeverá o professor pedir demissão do emprego privado, que não poderá exercer concomitantemente com o cargo público.

São corretas as afirmativas:

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206Q158083 | Português, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Texto associado.

GUERRA DA ÁGUA É SILENCIOSA, MAS JÁ ESTÁ EM CURSO

Quanto vale a vida? "Para começar, um bom copo de água", responde com ironia Jerôme, um dos participantes do Fórum Mundial Alternativo de Água (FAME) que se reuniu na França, paralelamente ao muito ofi cial Fórum Mundial da Água (FME). Duas "cúpulas" e duas posturas radicalmente opostas que expõem até o absurdo o antagonismo entre as multinacionais privadas da água e aqueles que militam por um acesso gratuito e igual a este recurso natural cuja propriedade é objeto de uma áspera disputa nos países do Sul. Basta apontar a identidade dos organizadores do Fórum Mundial da Água para entender o que está em jogo: o Fórum ofi cial foi organizado pelo Conselho Mundial da Água. Este organismo foi fundado pelas multinacionais da água Suez e Veolia e pelo Fundo Monetário Internacional, incansáveis defensores da privatização da água nos países do Sul. O mercado que enxergam diante de si é colossal: um bilhão de seres humanos não têm acesso à água potável e cerca de três bilhões de seres humanos carecem de banheiro. O tema da água é estratégico e tem repercussões humanas muito profundas. Os especialistas calculam que, entre 1950 e 2025, ocorrerá uma diminuição de 71% nas reservas mundiais de água por habitante: 18 mil metros cúbicos em 1950 e 4.800 metros cúbicos em 2025. Cerca de 2.500 pessoas morrem por dia por não dispor de um acesso adequado à água potável. A metade delas é de crianças. Comparativamente, 100% da população de Nova York recebe água potável em suas casas. A porcentagem cai para 44% nos países em via de desenvolvimento e despenca para 16% na África Subsaariana. As águas turvas dos negócios e as reivindicações límpidas da sociedade civil, que defende o princípio segundo o qual a água é um assunto público e não privado e uma gestão racional dos recursos, chocam-se entre si sem conciliação possível. Um exemplo dos estragos causados pela privatização desse recurso natural é o das represas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, a oeste do Amazonas, no Brasil. As duas represas têm um custo de 20 bilhões de dólares e, na sua construção, estão envolvidas a multinacional GDF-Suez e o banco espanhol Santander. A construção dessas imensas represas provocou o que Ronack Monabay, da ONG Amigos da Terra, chama de "um desarranjo global". As obras desencadearam um êxodo interior dos índios que viviam na região. Eles foram se refugiar em outra área ocupada por garimpeiros em busca de ouro e terminaram enfrentando-se com eles. (...) Brice Lalonde, coordenador da Rio+20, cúpula da ONU para o Meio Ambiente, prometeu que a água será "uma prioridade" da reunião que será realizada no Rio de Janeiro em junho. O responsável francês destaca neste sentido o paradoxo que atravessa este recurso natural: "a água é uma espécie de jogo entre o global e o local". E neste jogo o poder global das multinacionais se impõe sobre os poderes locais. As ONGs não perdem as esperanças e apostam na mobilização social para contrapor a influência das megacorporações. Neste contexto preciso, todos lembram o exemplo da Bolívia. Jacques Cambon, organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água e membro da ONG Aquattac, recorda o protesto que ocorreu na cidade de Cochabamba: "dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se na rua em protesto contra o aumento da tarifa da água potável imposto pela multinacional norteamericana Bechtel". A guerra da água é silenciosa, mas existe: confl ito em Barcelona causado pelo aumento das tarifas, quase guerra na Patagônia chilena por causa da construção de enormes represas e da privatização de sistemas fl uviais inteiros, antagonismos em Barcelona e em muitos países africanos pelas tarifas abusivas aplicadas pelas multinacionais. A pérola fi ca por conta da Coca Cola e de suas tentativas de garantir o controle em Chiapas, México, das reservas de água mais importantes do país. Jacques Cambon está convencido de que "o problema do acesso à água é um problemade democracia. Enquanto não se garantir o acesso e a gestão da água sob supervisão de uma participação cidadã haverá guerras da água em todo o mundo". (...) A ONU apresentou na França um informe sobre o impacto da mudança climática na gestão da água: secas, inundações, transtornos nos padrões básicos de chuva, derretimento de geleiras, urbanização excessiva, globalização, hiperconsumo, crescimento demográfi co e econômico. Cada um destes fatores constitui, para as Nações Unidas, os desafi os iminentes que exigem respostas da humanidade. A margem de manobra é estreita. Nada indica que os tomadores de decisão estão dispostos a modifi car o rumo de suas ações. A mudança climática colocou uma agenda que as multinacionais, os bancos e o sistema fi nanceiro resistem a aceitar. Seguem destruindo, em benefício próprio e contra a humanidade. Ante a cegueira das multinacionais, a solidariedade internacional e o lançamento daquilo que se chamou na França de "um efeito mariposa" em torno da problemática da água são duas respostas possíveis para frear a seca mundial.


Eduardo Febbro - De Paris
Tradução: Katarina Peixoto (Adaptado de www.cartamaior.com.br)

No terceiro parágrafo, o par de palavras que melhor demonstra a avaliação do autor sobre os dois pontos de vista em embate em relação à privatização da água é:

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207Q158852 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

De acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:

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208Q159702 | Direito Administrativo, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Estará, em qualquer hipótese, em efetivo exercício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o funcionário afastado, dentre outros, por motivo de:

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209Q200399 | Economia, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

A instituição no Sistema Financeiro Brasileiro que tem dentre suas atribuições fi xar as diretrizes e normas de política cambial é:

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210Q158454 | Direito Constitucional, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:

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212Q201277 | Finanças Públicas, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

Correspondem às três fases de realização da despesa pública:

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213Q202489 | Administração Pública, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

A ideia de transparência nos negócios públicos tem sido fortemente estimulada em todo o mundo. Leis se têm produzido, inclusive no Brasil. Este tipo de preocupação faz parte do E-govern sob as seguintes perspectivas, dentre as abaixo relacionadas:

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214Q202866 | Direito Previdenciário, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus:

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215Q204177 | Administração Pública, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

Um dos mais importantes princípios constitucionais da administração pública, o princípio da publicidade, tem sido uma oportunidade para que alguns políticos façam propaganda de si mesmo. Mas a publicidade da administração pública não se pode permitir esta utilização indevida. A Constituição Federal de 1988 é clara e diz precisamente que:

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216Q200413 | Administração Pública, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

O debate sobre a administração pública democrática é um assunto relevante e atual. Em rigor, a administração pública democrática é um tema que:

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217Q160482 | Direito Constitucional, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Pedro é prefeito do município Y e verifica que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização do poder público. Diante de inúmeras reclamações dos munícipes, aciona a Secretaria responsável pela gestão dos bens públicos que, editando ato proibindo o comércio no local, determina à Guarda Municipal a desocupação da praça. Essa atuação decorre da característica do ato administrativo denominada:

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218Q159225 | Direito Administrativo, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

É compatível com a contratação de serviços de grande vulto em que a atividade do particular seja predominantemente intelectual a licitação do tipo:

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219Q159988 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Segundo as regras do regime geral da Previdência Social, determinadas verbas não integram o salário de contribuição. Dentre elas, se pode citar:

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220Q157928 | Direito Previdenciário, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

Os bancos comerciais contribuem com alíquotas diferenciadas para o custeio da Previdência Social, devendo incidir uma contribuição adicional de:

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