Questões de SAEB BA com Gabarito (Comentado)

Assinale a alternativa correta.

Apresenta-se como conduta própria de

contravenção penal o ato de:

✂️ a)
obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,em prejuízo alheio, induzindo ou mantendoalguém em erro, mediante artifício, ardil ouqualquer outro meio fraudulento
✂️ b)
recusar à autoridade, quando por esta,justificadamente solicitados ou exigidos, dados ouindicações concernentes à própria identidade,estado, profissão, domicílio e residência
✂️ c)
adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio oualheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influirpara que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
✂️ d) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
✂️ e)
apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tema posse ou a detenção

Com relação às licitações públicas, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário de serviço público é inexigível a licitação.
✂️ b) É lícito à administração revogar a licitação em razão de fatos ocorridos antes do início do procedimento licitatório, mediante ato devidamente fundamentado.
✂️ c) A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratações de grande vulto e, por isso, apresenta em seu procedimento maior rigor formal e exige ampla publicidade.
✂️ d) Por ser mais benéfica ao interesse público, a escolha da proposta de menor preço não ofende o princípio do julgamento objetivo, mesmo que conste do edital o critério de melhor técnica.

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