Questões de Concursos SANEPAR

São elementos legais que caracterizam o empregado no contrato de emprego:

Em relação à convalidação dos atos administrativos, considere as afirmativas a seguir:

I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.

II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a fim de que sejam sanados os seus vícios.

III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente.

IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido.

Assinale a alternativa correta.

Quanto aos meios de prova no processo civil, é correto a?rmar:

Não sendo o caso de cessação do contrato de trabalho, a prescrição do direito de reclamar as férias tem a sua contagem a partir

Em relação ao regime jurídico da empresa pública, considere as afirmativas a seguir:

I. Submete-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sujeita-se a derrogações desse regime para o direito público.

II. É dispensável que a lei autorizadora da sua criação descreva expressamente os fins da empresa em nível adequado de detalhamento.

III. No caso de ser prestadora de serviços públicos, não incide imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas atividades essenciais.

IV. O seu pessoal permanente não é considerado servidor público para os fins constitucionais, e sim, empregado público.

Assinale a alternativa correta.

O princípio da supremacia da Constituição Federal diante das demais normas, recomenda que as normas tidas por inconstitucionais sejam submetidas ao controle de constitucionalidade.

Sobre a interpretação realizada no controle de constitucionalidade, considere as a?rmativas a seguir:

I. A interpretação conforme à Constituição é uma técnica que busca conferir à norma infraconstitucional uma interpretação que se amolde à Constituição quando aquela norma objeto de controle tiver apenas um signi?cado.

II. O controle de constitucionalidade também deve observar outro princípio, igualmente importante, que é o da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público.

III. A interpretação de uma norma infraconstitucional feita pelo judiciário deve ser realizada, sempre que possível, adequando-a à Constituição evitando a extirpação daquela do ordenamento jurídico.

IV. A presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público obriga o intérpetre a decidir pela constitucionalidade do ato normativo sempre que houver dúvida quanto à constitucionalidade.

Assinale a alternativa correta.

Nomês de novembro de 2008, dois grandes bancos brasileiros realizaramseu processo de fusão, posicionando- se, assim, como a 17º maior agência no mundo.

Com base no enunciado e nos conhecimentos sobre o tema globalização, assinale a a?rmativa correta.

Com relação aos adicionais, o empregado que trabalha em condição insalubre e passa a trabalhar também em condição perigosa

Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto afirmar:

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro acerca dos prazos, considere as a?rmativas a seguir:

I. O curso do prazo para realização de atos processuais ?cará suspenso por obstáculo criado pela parte, bem como nos casos em que for oposta exceção de incompetência, suspeição ou impedimento do juiz.

II. Tendo em conta a complexidade da causa, o juiz determinará os prazos para os atos processuais, salvo nos casos onde a lei já houver ?xado e determinado os prazos.

III. É e?caz a convenção, oriunda de comum acordo entre as partes, para reduzir ou prorrogar prazo dilatório, ainda que o referido prazo já tenha se esgotado.

IV. Na ausência de previsão legal expressa, bem como na falta de determinação do juiz, a parte deverá praticar o ato processual no prazo de cinco dias.

Assinale a alternativa correta.

Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto a?rmar que

Assinale a alternativa que indica corretamente o caso em que a licitação é inexigível:

Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:

Assinale a alternativa correta com relação às sanções penais e administrativas relativas a crimes ambientais:

Considere as premissas a seguir:

“Nenhum satélite tem brilho próprio”

“Alguns astros têm brilho próprio”.

Considerando o raciocínio lógico atrelado a essas premissas, conclui-se corretamente que

Uma sequência numérica conta com um comportamento curioso:

0, 5, 3, 8, 6, 11, 9, 14, 12, ...

Analisando as alternativas a seguir, o único número que NÃO estaria nessa sequência, caso a mesma fosse mantida indefinidamente, é