Questões de Concursos SAP SP

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - Caráter nacional.

II - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

III - Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

IV - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

De acordo com o art. 17 da Constituição Federal, é certo afirmar:

Utilize o quadro clínico apresentado, para responder à questão.

Mulher de 32 anos considera que sempre foi uma pessoa ansiosa. Porém, há dois anos nota que sua preocupação é excessiva com relação à saúde dos filhos, ao seu desempenho no trabalho e ao futuro de sua família. Quando fica mais nervosa, chega a ter alguns sintomas físicos, tais como tensão muscular, palpitação, sudorese nas mãos e dificuldade de concentração. Nos últimos meses, seu sono tem sido entrecortado e pouco restaurador.

Trata-se de um caso de

De acordo com o art. 23, é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Na divulgação das informações a que se refere isso, deverão constar, no mínimo:

1. Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

2. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.

3. Registros de receitas e despesas.

4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.

5. Relatórios, estudos e pesquisas, inclusive as de caráter sigiloso.

6. Dados gerais para o acompanhamento da execução orçamentária, de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

7. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Assinale a alternativa correta: