Questões de SAPeJUS GO com Gabarito (Comentado)

41Q14991 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A polícia federal possui a atribuição de apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme conforme dispuser a lei, ainda que tais infrações não ocorram em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
✂️ b) Segundo a CF, os municípios podem constituir guardas municipais para suplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública.
✂️ c) Segundo a CF, as guardas municipais possuem a atribuição de colaborar com o órgão que atua como polícia judiciária local.
✂️ d) Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
✂️ e) Às polícias civis, dirigidas por agentes de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de patrulhamento das divisas interestaduais e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

42Q14977 | História e Geografia de Estados e Municípios, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

O sudoeste goiano, região onde se situa Rio Verde,

✂️ a) viveu um processo de povoamento e desenvolvimento muito recente, intensificado apenas na década de 1990, com elevadíssimo crescimento populacional.
✂️ b) está distante das vias de acesso às grandes regiões agropecuaristas do Centro-Oeste.
✂️ c) não possui municípios com IDHM abaixo de 0,6, o que contribuiu para que o estado de Goiás estivesse, em 2010, entre as dez melhores unidades da Federação, nesse aspecto.
✂️ d) é conhecido também como a região da “Estrada de Ferro”.
✂️ e) tem a indústria de bens de produção como base da economia regional.

43Q15005 | Direito Penal, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

No ano de 2007, o crime organizado proporcionou uma situação de terror no cenário nacional. Chefes de facções criminosas emitiram ordens determinando a prática de crimes, abalando a harmonia social. Verificou-se que tais ordens partiram de dentro de estabelecimentos prisionais. Tal constatação levou o legislador a alterar o Código Penal brasileiro (artigo 319-A) e a Lei de Execução Penal (artigo 50, VII) como forma de coibir o uso de celulares pelos detentos e evitar o comando de práticas delituosas. Assim, com o advento da Lei n.º 11.466/2007, criou-se um novo tipo penal denominado pela doutrina de “prevaricação imprópria”. Acerca desse novo ilícito penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A conduta de o agente público deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo passou a constituir crime, todavia só restará consumado se houver o efetivo acesso do preso ao aparelho de comunicação.
✂️ b) Segundo a doutrina pátria, diferentemente da prevaricação propriamente dita (artigo 319 do Código Penal), a forma imprópria dispensa uma finalidade especial por parte do agente.
✂️ c) O sujeito ativo será o agente público na acepção ampla, uma vez que se trata de um crime funcional.
✂️ d) A consequência penal para o referido crime será a detenção de 5 meses a 3 anos, ou seja, não poderão ser aplicadas as medidas despenalizadoras previstas no Juizado Especial Criminal.
✂️ e) Poderá haver o crime na modalidade tentada.

44Q14999 | Direito Administrativo, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de preso sob a sua custódia, independentemente da culpa dos agentes públicos.
✂️ b) Em caso de suicídio de um detento, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
✂️ c) O Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de preso sob a sua custódia, mas o fato de tratar-se de responsabilidade objetiva do Estado não dispensa a prova da culpa nesses casos.
✂️ d) Em caso de suicídio de um detento, inexiste responsabilidade do Estado, pois este não tem a obrigação de proteger os detentos contra si mesmos.
✂️ e) O Estado possui responsabilidade subjetiva nos casos de homicídio de preso sob a sua custódia.

Questões de Concursos SAPeJUS GO

Resolva questões de SAPeJUS GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q14991 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

42Q14977 | História e Geografia de Estados e Municípios, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

43Q15005 | Direito Penal, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

44Q14999 | Direito Administrativo, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA