Questões de SDS PE com Gabarito (Comentado)

121Q460741 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Nos últimos tempos, os tribunais superiores têm sedimentado seus posicionamentos acerca de diversos institutos penais, criando, inclusive, preceitos sumulares. Acerca desse assunto, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.

✂️ a) É possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por seguranças ou mediante câmara de vídeo em circuito interno.
✂️ b) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é considerada típica apenas em casos de autodefesa.
✂️ c) O tempo máximo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o limite de trinta anos, uma vez que não constitui pena perpétua.
✂️ d) No que diz respeito à progressão de regime prisional de condenado por crime hediondo cometido antes ou depois da vigência da Lei n.º 11.464/2007, é necessária a observância, além de outros requisitos, do cumprimento de dois quintos da pena, se primário, e, de três quintos, se reincidente, para a obtenção do benefício.
✂️ e) A incidência da causa de diminuição de pena prevista no tipo penal de tráfico de drogas implica o afastamento da equiparação existente entre o delito de tráfico ilícito de drogas e os crimes hediondos, por constituir novo tipo penal, sendo, portanto, o tráfico privilegiado um tipo penal autônomo, não equiparado a hediondo.

122Q531435 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Perito Criminal, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Considerando que problemas geotécnicos relacionados à deformação dos solos são responsáveis por trincamentos em barragens e fundações e podem levar à ruptura dessas obras, assinale a opção correta.

✂️ a) O módulo de elasticidade, ou módulo de Young, utilizado em análises de deformação dos solos, é definido por meio de ensaio laboratorial de compressão edométrica.
✂️ b) Devido à alta permeabilidade das areias, o módulo elástico não varia com o nível das tensões aplicadas, mas apresenta um comportamento linear elástico.
✂️ c) O critério de Mohr-Coulomb é utilizado para representar a resistência à compressão dos solos.
✂️ d) O solo, quando submetido a determinadas solicitações externas, pode romper por cisalhamento e gerar uma ou várias superfícies de escorregamento em sua massa.
✂️ e) A teoria do equilíbrio-limite estuda a relação entre as tensões e as deformações do solo.

124Q407969 | Direito Administrativo, Procedimento, Perito Criminal, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Após a homologação da licitação de uma obra pública de grande vulto e alta complexidade, regida pela Lei n.º 8.666/1993, a adjudicatária foi convocada para assinar o contrato. Entretanto, no momento da convocação, a futura contratada apresentou uma carta de fiança, no valor de cinco por cento de sua proposta. Como o edital previa a adoção obrigatória da caução em dinheiro como modalidade de garantia, no percentual de dez por cento sobre o valor contratado, a garantia não foi aceita. Foi então dado um prazo de quarenta e oito horas para a empresa apresentar nova garantia.

A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

✂️ a) A administração pública deveria definir como obrigatório o seguro garantia, por se tratar de obra de grande vulto e alta complexidade.
✂️ b) A administração pública pode adotar qualquer modalidade de garantia contratual existente no mercado.
✂️ c) Cabe à contratada optar por uma das modalidades de garantia contratual previstas em lei.
✂️ d) O percentual de dez por cento sobre o valor da proposta foi abusivo.
✂️ e) A caução em dinheiro não tem previsão legal.

Questões de Concursos SDS PE

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121Q460741 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

122Q531435 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Perito Criminal, SDS PE, CESPE CEBRASPE

123Q407111 | Direito Administrativo, Parte Geral, Perito Criminal, SDS PE, CESPE CEBRASPE

124Q407969 | Direito Administrativo, Procedimento, Perito Criminal, SDS PE, CESPE CEBRASPE