Questões de Concursos SEAD AP

Sobre os custos da inflação, assinale a alternativa correta.

Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:

Com relação à estabilidade do servidor público na Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir:

I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial.
II. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo.
III. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale:

No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:

Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:

A Floresta Estadual do Amapá, criada em 2006, possui quatro módulos territoriais que compreendem uma área descontínua de aproximadamente 2.300.000 ha, cerca de 16% do território estadual.

Em relação a essa área institucional, assinale a alternativa correta:

Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.

Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.

Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.

Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:

Segundo o código de ética profissional, alguns deveres do contabilista estão relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Segundo a resolução nº 1.203/09, do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, o auditor corre o risco de "os procedimentos executados para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que pode ser relevante, individualmente ou em conjunto, com outras distorções".

Assinale a alternativa que indique o tipo de risco citado no trecho acima.

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade:

Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:

O Código Tributário Nacional consagra uma estrutura dualista ao distinguir a Obrigação Tributária (OT) do Crédito Tributário (CT) de tal forma que, enquanto a OT surge pela ocorrência do "fato gerador", o CT dependeria do procedimento de lançamento para sua perfeita constituição.

Com base na estrutura dualista, o Código Tributário Nacional estabelece no artigo 156 diversas hipóteses de extinção do "Crédito Tributário", dispositivo que mereceu severas críticas por parte da doutrina, dentre as quais o fato de que, por vezes, a Obrigação Tributária é extinta antes mesmo da constituição do crédito, tal como ocorre no caso de:

É devido ITCD ao Estado do Amapá:

Com relação aos impactos gerados por ações de governo em uma economia aberta, considere as seguintes afirmativas:

I. O déficit orçamentário reduz a oferta de fundos para empréstimos, o que eleva a taxa de juros.

II. A elevação da taxa de juros reduz o investimento externo líquido e diminui a oferta de dólares no mercado de câmbio, depreciando-o e, em consequência, aumentando as exportações líquidas.

III. A instabilidade política pode induzir à fuga de capitais sem afetar, no entanto, a taxa de juros nacional.

Assinale:

Em relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que:

Analise as seguintes afirmativas.

I A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a ausência de constituição definitiva do crédito tributário impede a persecução penal dos crimes materiais contra a ordem tributária.

II Uma vez versada situação concreta em que, mediante o exercício do poder de polícia, dá-se a apreensão de mercadoria acompanhada de notas fiscais e guias falsas, possível é a propositura da ação penal, independentemente da responsabilidade administrativo-fiscal.

III Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias se afigura como crime contra a ordem tributária apenado com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Assinale:

A respeito da curva de Phillips, considere as afirmativas a seguir:

I. Ela explicita o trade-off entre inflação e desemprego.

II. Ela representa combinações de inflação e desemprego que surgem no curto prazo à medida que deslocamentos da curva de demanda agregada movem a economia ao longo da curva de oferta de curto prazo.

III. Ela mostra que, a longo prazo, não há trade-off entre inflação e desemprego.

Assinale:

À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública:

A norma brasileira de contabilidade relativa à auditoria interna (NBC T 12) estabelece que a atividade da Auditoria Interna deve estar estruturada em procedimentos técnicos, objetivos, sistemáticos e disciplinados, com a finalidade de:

Com relação ao processo administrativo fiscal do Estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.