Questões de Concursos SEAD AP

Com relação aos impactos gerados por ações de governo em uma economia aberta, considere as seguintes afirmativas:

I. O déficit orçamentário reduz a oferta de fundos para empréstimos, o que eleva a taxa de juros.

II. A elevação da taxa de juros reduz o investimento externo líquido e diminui a oferta de dólares no mercado de câmbio, depreciando-o e, em consequência, aumentando as exportações líquidas.

III. A instabilidade política pode induzir à fuga de capitais sem afetar, no entanto, a taxa de juros nacional.

Assinale:

O Código Tributário Nacional consagra uma estrutura dualista ao distinguir a Obrigação Tributária (OT) do Crédito Tributário (CT) de tal forma que, enquanto a OT surge pela ocorrência do "fato gerador", o CT dependeria do procedimento de lançamento para sua perfeita constituição.

Com base na estrutura dualista, o Código Tributário Nacional estabelece no artigo 156 diversas hipóteses de extinção do "Crédito Tributário", dispositivo que mereceu severas críticas por parte da doutrina, dentre as quais o fato de que, por vezes, a Obrigação Tributária é extinta antes mesmo da constituição do crédito, tal como ocorre no caso de:

A respeito da curva de Phillips, considere as afirmativas a seguir:

I. Ela explicita o trade-off entre inflação e desemprego.

II. Ela representa combinações de inflação e desemprego que surgem no curto prazo à medida que deslocamentos da curva de demanda agregada movem a economia ao longo da curva de oferta de curto prazo.

III. Ela mostra que, a longo prazo, não há trade-off entre inflação e desemprego.

Assinale:

É devido ITCD ao Estado do Amapá:

A norma brasileira de contabilidade relativa à auditoria interna (NBC T 12) estabelece que a atividade da Auditoria Interna deve estar estruturada em procedimentos técnicos, objetivos, sistemáticos e disciplinados, com a finalidade de:

Em relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que:

À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública:

Com relação ao processo administrativo fiscal do Estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.

No Plano Amazônia Sustentável (PAS) as diretrizes estratégicas para promover o desenvolvimento da Amazônia brasileira estão organizadas em eixos temáticos.

As alternativas a seguir apresentam os eixos temáticos do PAS, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a afirmativa incorreta.

O poder de sustação do Congresso Nacional em relação aos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é uma função do controle:

Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:

I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.

II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.

III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.

Assinale:

Segundo o modelo de crescimento econômico de Solow, um choque tecnológico positivo gera efeitos importantes em variáveis econômicas.

A esse respeito analise as afirmativas a seguir:

I. No longo prazo, os níveis de capital por trabalhador e o PIB real por trabalhador não se alteram.
II. No curto prazo, há aumento das taxas de crescimento do PIB real por trabalhador e do capital por trabalhador.
III. No longo prazo, não há alterações na taxa de crescimento do capital por trabalhador.

Assinale:

Segundo a resolução nº 1.203/09, do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, o auditor corre o risco de "os procedimentos executados para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que pode ser relevante, individualmente ou em conjunto, com outras distorções".

Assinale a alternativa que indique o tipo de risco citado no trecho acima.

A doutrina jurídica brasileira procura, há tempos, estabelecer critérios que permitam distinguir a sanção penal tributária da sanção administrativa tributária.

As alternativas a seguir apresentam critérios distintivos frequentemente citados, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação ao processo administrativo fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. A impugnação da exigência fiscal, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, instaura a fase litigiosa do procedimento.

II. A autoridade preparadora pode indeferir a realização de diligências que considerar prescindíveis ou impraticáveis, mas não de perícias requeridas pelo impugnante.

III. É assegurado ao sujeito passivo o direito de vista do processo no órgão preparador, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da exigência fiscal.

Assinale:

A Lei 400, de 22.12.97, nas entradas de produtos industrializados na Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana, concede benefício fiscal do tipo:

Pedro desconta um título de R$ 7.000,00 com vencimento de 60 dias em um banco que cobra taxa de desconto simples "por fora" de 4% ao mês. Pedro receberá:

Da redação original da Constituição de 1988 constavam as seguintes garantias fundamentais, à exceção de uma. Assinale-a.